SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 466, de 23 de junho de 1967 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno para construção de um posto de saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 15 de abril de 1967 Ementa: Dispõe sobre construção e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 15 de abril de 1967 Ementa: Dispõe sobre autorização e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 15 de abril de 1967 Ementa: Dispõe sobre proibição de licenças e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 462, de 15 de abril de 1967 Ementa: Autoriza a aquisição de um caminhão para o serviço de transporte e comunicações. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 15 de abril de 1967 Ementa: Dispõe sobre criação de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 24 de março de 1967 Ementa: Dispõe sobre criação de verbas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 24 de março de 1967 Ementa: Dispõe de abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 24 de março de 1967 Ementa: Dispõe sobre construção de três pontes e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 24 de março de 1967 Ementa: Dispõe de abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 28 de fevereiro de 1967 Ementa: Dispõe sobre denominação de ruas e avenidas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 28 de fevereiro de 1967 Ementa: Dispõe sobre denominação de escola rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 28 de fevereiro de 1967 Ementa: Dispõe sobre aumento do preço de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 28 de fevereiro de 1967 Ementa: Dispõe sobre a permuta de veículos de propriedade do Patrimônio Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 28 de fevereiro de 1967 Ementa: Autoriza o Governo Municipal a assinar convênio com o Governo do Estado por intermédio da Secretaria da Educação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 11 de fevereiro de 1967 Ementa: Dispõe sobre criação de escola rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 11 de fevereiro de 1967 Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 11 de fevereiro de 1967 Ementa: Dispõe sobre regulamentação de taxas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 448, de 11 de fevereiro de 1967 Ementa: Dispõe de abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 447, de 23 de dezembro de 1966 Ementa: Dispõe de abertura de crédito especial com vigência para o ano de 1967 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 446, de 23 de dezembro de 1966 Ementa: Dispõe de crédito especial com vigência para o ano de 1967. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 726, de 24 de junho de 1974
Lei nº 444, de 23 de outubro de 1966 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 443, de 23 de outubro de 1966 Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 442, de 23 de outubro de 1966 Ementa: Concede aposentadoria a funcionários. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 441, de 23 de outubro de 1966 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da prefeitura e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 439, de 23 de outubro de 1966 Ementa: Concede subvenções anual a várias instituições nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 23 de outubro de 1966 Ementa: Dispõe sobre aviventação de rumos das divisas do Patrimônio Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 12 de setembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 437, de 12 de setembro de 1966 Ementa: Autoriza a prefeitura municipal de unaí, a contrair empréstimo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 436, de 12 de setembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 435, de 12 de setembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 434, de 12 de setembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 12 de setembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre auxílio para construção de uma ponte sobre o ribeirão do roncador. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 432, de 12 de setembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 12 de setembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba ao crédito especial da lei nº. 426/66 de 16 de abril de 1966. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 426, de 23 de abril de 1966
Lei nº 430, de 12 de setembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre construção de três pontes em caráter de urgência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 23 de abril de 1966 Ementa: Autoriza construção de prédio escolar e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 427, de 23 de abril de 1966 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 426, de 23 de abril de 1966 Ementa: Autoriza o governo municipal a fazer reforma de veículos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 431, de 12 de setembro de 1966
Lei nº 425, de 23 de abril de 1966 Ementa: Dispõe sobre criação de escola e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 23 de abril de 1966 Ementa: Dispõe sobre criação de uma praça e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 536, de 15 de outubro de 1968
Lei nº 423, de 23 de abril de 1966 Ementa: Dispõe sobre criação de verba e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 422, de 23 de abril de 1966 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 421, de 23 de abril de 1966 Ementa: Dispõe sobre doação de prédio e terreno e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 23 de abril de 1966 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 419, de 23 de abril de 1966 Ementa: Modifica temporariamente o horário comercial desta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 429, de 16 de abril de 1966 Ementa: Autoriza construção de prédio escolar e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 418, de 28 de fevereiro de 1966 Ementa: Revoga lei municipal oriunda do projeto de lei nº. 6/55 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 138, de 22 de abril de 1955
Lei nº 416, de 28 de fevereiro de 1966 Ementa: Autoriza fazer permuta de veículos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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