SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 516, de 15 de fevereiro de 1968 Ementa: Dispõe sobre doação de lotes na Vila Maria nesta cidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 515, de 15 de fevereiro de 1968 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno à Sociedade de São Vicente de Paula de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 855, de 11 de janeiro de 1977
Lei nº 514, de 15 de fevereiro de 1968 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 513, de 24 de janeiro de 1968 Ementa: Autoriza a assinar convênio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 512, de 15 de dezembro de 1967 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 511, de 15 de dezembro de 1967 Ementa: Autoriza o Governo Municipal a assinar com o Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Educação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 509, de 15 de dezembro de 1967 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de terreno e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 510, de 28 de novembro de 1967 Ementa: Dispõe sobre a venda de terrenos pertencente ao Patrimônio do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 868, de 12 de abril de 1978
Lei nº 508, de 28 de novembro de 1967 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para aquisição de 3 (três) hectares de terra no perímetro urbano. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 524, de 20 de junho de 1968
Lei nº 507, de 28 de novembro de 1967 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 506, de 27 de novembro de 1967 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública - FSESP - para o fim de estabelecer condições que regerão a administração, a operação e a manutenção do sistema de abastecimento de água da cidade de Unaí Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 505, de 27 de novembro de 1967 Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae - a contratar com o Banco do Brasil S/A a operação de crédito que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 504, de 27 de novembro de 1967 Ementa: Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.309, de 08 de julho de 2005
Lei nº 503, de 27 de novembro de 1967 Ementa: Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 27 de novembro de 1967 Ementa: Organiza o Quadro de Funcionários da Prefeitura, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 27 de novembro de 1967 Ementa: Dispõe sobre criação de cargos, no Quadro dos Funcionários Municipais da Prefeitura. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 500, de 27 de novembro de 1967 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas municipais rurais para 1968. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 499, de 27 de novembro de 1967 Ementa: Aprova o anteprojeto do Código de Posturas do Município de Unaí, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 27 de novembro de 1967 Ementa: Emenda incluindo parágrafos no art. 176 do Código Tributário Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 27 de novembro de 1967 Ementa: Aprova o anteprojeto do Código Tributário Municipal apresentado pelo D.A.M. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 16 de outubro de 1967 Ementa: Dispõe sobre a formação de um bosque. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 16 de outubro de 1967 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 16 de outubro de 1967 Ementa: Abre crédito especial para indenização de imóvel. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 16 de outubro de 1967 Ementa: Dispõe sobre criação de cargo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 16 de outubro de 1967 Ementa: Dispõe sobre criação de cargo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 16 de outubro de 1967 Ementa: Dispõe sobre criação de cargo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 490, de 16 de agosto de 1967 Ementa: Autoriza a venda de ações da Petrobrás. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 08 de agosto de 1967 Ementa: Dispõe sobre auxílio ao Asilo da Sociedade São Vicente de Paula de Unaí, sobre 5% (cinco por cento) da arrecadação dos impostos da Prefeitura, com um teto de Ncr$ 10,00 (dez cruzeiros novos) de cada contribuinte. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 08 de agosto de 1967 Ementa: Dispõe sobre construção de prédios na Avenida Governador Valadares, no perímetro compreendido entre a Praça Presidente Vargas e a Rua Paracatu Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 487, de 08 de agosto de 1967 Ementa: Dispõe sobre a criação de escola rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 486, de 08 de agosto de 1967 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 08 de agosto de 1967 Ementa: Autoriza a aquisição de móveis, máquinas e utensílios. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 08 de agosto de 1967 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 08 de agosto de 1967 Ementa: Autoriza operações de crédito, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 08 de agosto de 1967 Ementa: Autoriza a venda de ações da Petrobrás. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 08 de agosto de 1967 Ementa: Autoriza alienação de veículo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 08 de agosto de 1967 Ementa: Abre crédito suplementar no orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 479, de 08 de agosto de 1967 Ementa: Dispõe sobre criação de verbas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 478, de 08 de agosto de 1967 Ementa: Dispõe sobre criação de verbas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 477, de 08 de agosto de 1967 Ementa: Autoriza a fazer permuta de veículo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 23 de junho de 1967 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 23 de junho de 1967 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 474, de 23 de junho de 1967 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a fazer à Sociedade Educacional de Unaí (SEU) doação de um terreno adequado, nesta Cidade, destinado à construção do prédio próprio do Ginásio Rio Preto. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 23 de junho de 1967 Ementa: Dispõe sobre criação de verbas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 472, de 23 de junho de 1967 Ementa: Declara sem efeito jurídico o Projeto de Lei n.º 48/66, aprovado em primeira discusão na Oitava Sessão da Legislatura passada, faz destinação de imóvel pertencente ao Patrimônio da Municipalidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 23 de junho de 1967 Ementa: Autoriza a celebração de convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e Prefeitura Municipal de Unaí, para patrolamento de estradas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 23 de junho de 1967 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 23 de junho de 1967 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 23 de junho de 1967 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 23 de junho de 1967 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno para construção da cadeia pública. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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