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Lei nº 855, de 11 de janeiro de 1977

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

855

1977

11 de Janeiro de 1977

Dispõe sobre alteração de lei.

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Altera o(a)  Lei nº 515, de 15 de fevereiro de 1968
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre alteração de lei.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O artigo 1º da Lei n.º 515, de 15 de janeiro de 1968, passa a ter a seguinte redação:
         Fica a Prefeitura Municipal de Unaí autorizada a doar à Sociedade de São Vicente de Paula de Unaí, 2.631,42 m² (dois mil seiscentos e trinta e um metros e quarenta e dois centímetros quadrados) de terreno, pertencente ao Patrimônio Municipal, situados na Vila Maria neta Cidade.
          Art. 2º. 
          O artigo 2º da mesma Lei passa a ter a seguinte redação:
            Art. 2º. O referido terreno esta dividido em quadras na seguinte metragem:

            Quadra "B" - 1.862,62 m²

            Quadra "C" - 768,80 m²

            Total - 2.631,42 m²
              Art. 3º. 
              Revogadas as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

              “Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém”.
                Unaí, 11 de janeiro de 1977.
                 
                 
                SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO
                Prefeito Municipal
                 
                 
                ANTÔNIO FEIJO ALVARES DA SILVA
                Chefe de Gabinete


                "Este texto não substitui o original."