Lei nº 2.798, de 21 de novembro de 2012

1. GRUPO OCUPACIONAL I: ADMINISTRATIVO – CONTÁBIL – FINANCEIRO

2. GRUPO OCUPACIONAL II: FISCALIZAÇÃO

3. GRUPO OCUPACIONAL III: SERVIÇOS GERAIS, MANUTENÇÃO, TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

4. GRUPO OCUPACIONAL IV: SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL, TURISMO, ESPORTE E LAZER.

5. GRUPO OCUPACIONAL V: NÍVEL SUPERIOR – BÁSICO

6. GRUPO OCUPACIONAL VI: NÍVEL SUPERIOR – INTERMEDIÁRIO

7. GRUPO OCUPACIONAL VII: NÍVEL SUPERIOR

1) NÍVEIS ELEMENTAR E MÉDIO

2) NÍVEL SUPERIOR – BÁSICO                                                                                                                                 

3) NÍVEL SUPERIOR - INTERMEDIÁRIO                                        

4) NÍVEL SUPERIOR                                                                                           

                                                                                                                                                     ” (NR)

1. Classe: ASSISTENTE TÉCNICO 

2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas de apoio administrativo e financeiro que envolvam maior grau de complexidade, requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e supervisão.

3. Atribuições Típicas:

a) elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração;

b) participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho;

c) redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, ofícios, memorandos, documentos legais e outros significativos para o órgão;

d) digitar ou determinar a digitação de documentos redigidos e aprovados;

e) operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;

f) estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções;

g) coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos;

h) interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento;

i) elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral;

j) elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa;

k) realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e administrativas para aquisição de material;

l) orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento;

m) classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura;

n) efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos;

o) preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro;

p) controlar a movimentação de recursos e o ingresso de receitas;

q) verificar o cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Prefeitura;

r) prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados;

s) realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis e estabelecimentos comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos;

t) averbar e conferir documentos contábeis;

u) auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura;

v) escriturar contas correntes diversas;

w) examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas dotações;

x) auxiliar na feitura global de contabilidade dos diversos impostos, taxas e demais componentes de receita;

y) conferir documentos de receita, despesa e outros;

z) fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção;

z-a) fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros;

z-b) auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura;

z-c) coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral;

z-d) executar ou supervisionar o lançamento das contas em movimento, nas fichas e livros contábeis;

z-e) controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a entrega, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento dos estoques;

z-f) colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas unidades da Prefeitura;

z-g) orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe; e

z-h) executar outras atribuições correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Médio Completo.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Assistente Técnico I; e

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e

b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais.

1. Classe: AUXILIAR DE BIBLIOTECA 

2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas de apoio administrativo e auxílio a serviços de documentação, informação e pesquisa,realizando funções rotineiras de pequena responsabilidade e complexidade.

3. Atribuições Típicas:

a) atender ao público interno e externo, prestando informações, recebendo recados e correspondência;

b) atender às chamadas telefônicas, anotando e enviando recados;

c) redigir e datilografar e/ou operar microcomputadores para elaborar textos de cartas, documentos, avisos, ofícios, tabelas e formulários;

d) preparar, receber e expedir toda a correspondência, bem como, dar entrada nos processos protocolando e registrando em fichas próprias;

e) distribuir material, quando solicitado pelas unidades;

f) fazer inscrições para concursos e cursos, conforme instruções recebidas;

g) fazer cálculos simples e escrituração contábil rotineira e simples;

h) catalogar documentos, livros, periódicos e etc;

i) controlar os empréstimos e a devolução de obras do acervo da Biblioteca;

j) orientar leitores nas consultas bibliográficas;

k) operar máquinas copiadoras, fax, telex e sistemas internos de comunicação telefônica;

l) responsabilizar-se por materiais, máquinas, equipamentos, instrumentos e ferramentas sob sua responsabilidade; e

m) executar outras atribuições correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Fundamental Completo.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Auxiliar de Biblioteca I; e

b) Interno: Para a classe de Auxiliar de Biblioteca II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e

b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais.

1. Classe: AUXILIAR DE SECRETARIA 

2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas de apoio administrativo e auxílio a serviços de secretaria escolar, realizando funções rotineiras de pequena responsabilidade e complexidade.

3. Atribuições Típicas:

a) subscrever atas e outros documentos escolares;

b) manter em dia a escrituração de livros, fichas e documentos relativos ao pessoal discente;

c) conferir, registrar e arquivar documentos escolares;

d) promover o registro de dados em livros e/ou fichas de controle;

e) rever todos os expedientes a serem submetidos à assinatura do diretor;

f) analisar a documentação do aluno para identificar os casos de irregularidades da vida escolar e/ou

necessidade de adaptação;

g) comparecer sempre que solicitado às atividades organizadas pela Escola em que estão lotados e pela Secretaria da Educação;

h) executar outras atribuições correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Médio Completo.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Auxiliar de Secretaria I; e

b) Interno: Para a classe de Auxiliar de Secretaria II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e

b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais.

1. Classe: SUPERVISOR ESCOLAR 

2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas de supervisão escolar.

3. Atribuições Típicas:

a) coordenar o processo de construção coletiva e execução de projetos pedagógicos, planos de estudo e regimentos escolares;

b) investigar, diagnosticar, planejar, implementar e avaliar o currículo em integração com outros profissionais da Educação e integrantes da Comunidade;

c) supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidos legalmente;

d) velar o cumprimento do plano de trabalho dos docentes nos estabelecimentos de ensino;

e) assegurar processo de avaliação da aprendizagem escolar e a recuperação dos alunos com menor rendimento, em colaboração com todos os segmentos da Comunidade Escolar, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade de ensino;

f) promover atividades de estudo e pesquisa na área educacional, estimulando o espírito de investigação e a criatividade dos profissionais da educação;

g) emitir parecer concernente à Supervisão Educacional;

h) acompanhar estágios no campo de Supervisão Educacional;

i) planejar e coordenar atividades de atualização no campo educacional;

j) propiciar condições para a formação permanente dos educadores em serviço;

k) promover ações que objetivem a articulação dos educadores com as famílias e a comunidade, criando processos de integração com a escola;

l) assessorar os sistemas educacionais e instituições públicas e privadas nos aspectos concernentes à ação pedagógica; e

m) executar outras atribuições afins.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Médio Completo.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Supervisor Escolar I; e

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e

b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais.

GRUPO OCUPACIONAL III: ADMINISTRATIVO CONTÁBIL – FINANCEIRO

(...)

1. Classe: AUXILIAR DE OFÍCIO 

2. Descrição Sintética: Execução de tarefas relacionadas à implementação de serviços diversos e gerais.

3. Atribuições Típicas:

a) Aplica-se as mesmas atribuições do cargo de Auxiliar de Oficial de Obras.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Auxiliar de Ofício I; e

b) Interno: Para a classe de Auxiliar de Ofício II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e

b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais.

3. Atribuições Típicas:

a) promover trabalhos relacionados ao recebimento, conferência, estocagem, distribuição, registro e inventário do material, observando normas e instruções, dando orientação a respeito do desenvolvimento desses trabalhos, para manter o estoque em condições de atender às unidades administrativas; e

b) executar outras atribuições correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Médio Completo.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Almoxarife I; e

b) Interno: Para a classe de Almoxarife II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e

b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais.

1. Classe: CADASTRADOR 

2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas relacionadas ao cadastramento imobiliário municipal.

3. Atribuições Típicas:

a) promover o levantamento, registro e cadastro de dados referentes ao Cadastro Imobiliário Municipal;

b) responsabilizar-se pela atualização do Cadastro Imobiliário Municipal;

c) promover avaliações e lançamentos de tributos municipais; e

b) executar outras atribuições correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Médio Completo.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Cadastrador I; e

b) Interno: Para a classe de Cadastrador II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e

b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais.

1. Classe: ENCARREGADO DE SERVIÇOS 

2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas relacionadas a serviços diversos e gerais.

3. Atribuições Típicas:

a) promover a coordenação e supervisão de turmas de trabalho, de frentes de serviço;

b) executar outras atribuições correlatas

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Encarregado de Serviços; e

b) Interno: Para a classe de Encarregado de Serviços II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e

b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma

carreira, observados os requisitos legais.

1. Classe: MESTRE DE OBRAS 

2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas relacionadas a obras públicas.

3. Atribuições Típicas:

a) supervisionar equipes de trabalhadores da construção civil que atuam em usinas de concreto, canteiros de obras civis e ferrovias;

b) elaborar documentação técnica e controlar recursos produtivos da obra (arranjos físicos, equipamentos, materiais, insumos e equipes de trabalho);

c) controlar padrões produtivos da obra tais como inspeção da qualidade dos materiais e insumos utilizados, orientação sobre especificação, fluxo e movimentação dos materiais e sobre medidas de segurança dos locais e equipamentos da obra;

d) administrar o cronograma da obra; e

e) executar outras atribuições correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto e Experiência Comprovada.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Mestre de Obras I; e

b) Interno: Para a classe de Mestre de Obras II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e

b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais.

1. Classe: OFICIAL DE SERVIÇOS 

2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas relacionadas a serviços diversos e gerais.

3. Atribuições Típicas:

Sem Atribuições Típicas Definidas

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Oficial de Serviços; e

b) Interno: Para a classe de Oficial de Serviços II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e

b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais.

1. Classe: RONDANTE 

2. Descrição Sintética: Execução de atividade de vigilância de dependências públicas

3. Atribuições Típicas:

a) executar atividades relativas à segurança de prédios públicos municipais;

b) executar serviços de ronda diurna e noturna dos prédios públicos municipais e áreas adjacentes, bem como em praças, postos de saúde e escolas;

c) controlar a entrada e saída de veículos, pessoas e volumes em repartições municipais durante o expediente de trabalho;

d) zelar pelo patrimônio,

e) colaborar para manutenção e perfeito uso do patrimônio municipal; e

f) executar outras atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Rondante I; e

b) Interno: Para a classe de Rondante II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e

b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais.

1. Classe: SERVENTE ESCOLAR 

2. Descrição Sintética: Execução de atividade de apoio ao profissional da construção civil

3. Atribuições Típicas:

a) executar serviços braçais tais como carregamento e empilhamento de tijolos, blocos, trabalho braçal;

b) cavação e compactação de valetas, confecção de cercas, plantio e colheita;

c) executar serviços de aterro e desaterro;

d) fazer carregamento e descarregamento de caminhões;

e) carregar terra, areia e entulhos em caminhões;

f) zelar no uso e pela manutenção de ferramentas;

g) realizar trabalhos de limpeza, varrição e capinação;

h) executar serviços auxiliares de alvenaria, pintura e obras;

i) zelar pela limpeza e higiene; e

j) executar outras atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Servente Escolar I; e

b) Interno: Para a classe de Servente Escolar II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e

1. Classe: SERVIÇOS GERAIS 

2. Descrição Sintética: Execução de serviços relacionados à limpeza de ruas e logradouros, varrendo, coletando lixo e retirando detritos acumulados nas sarjetas, executando tarefas braçais simples, serviços de limpeza e arrumação, de zeladoria, nas diversas unidades da Prefeitura, bem como auxiliar no preparo de refeições.

3. Atribuições Típicas:

a) varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito;

b) recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados;

c) percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para coletar o lixo;

d) raspar meios-fios;

e) abrir valas no solo, utilizando ferramentas manuais apropriadas;

f) capinar e roçar terrenos, bem como quebrar pedras e pavimentos;

g) fazer abertura e limpeza de valas, ralos, bueiros, limpeza de galerias, esgotos, caixas de areia, poços e tanques;

h) zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos;

i) limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas;

j) recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas;

k) percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;

l) preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da Prefeitura;

m) manter limpos os utensílios de cozinha;

n) auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;

o) preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior, para atender aos programas alimentares desenvolvidos pela Prefeitura;

p) verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;

q) carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados;

r) transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas de acordo com instruções recebidas;

 s) auxiliar no plantio, adubagem e poda de árvores, flores e grama para conservação e ornamentação de praças, parques e jardins;

t) limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais;

u) dar mira e bater estaca nos trabalhos topográficos;

v) preparar argamassa, concreto e executar outras tarefas auxiliares de obras;

w) moldar bloquetes, mourões, placas e outros artefatos pré-moldados, utilizando a forma e o material adequado, seguindo instruções pré-determinadas;

x) auxiliar na construção de palanques, andaimes e outras obras,

y) manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;

z) comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência; e

z-a) executar outras atribuições correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Serviços Gerais I; e

b) Interno: Para a classe de Serviços Gerais II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e

b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais.

1. Classe: TELEFONISTA 

2. Descrição Sintética: Execução de atividade relacionada à operação de aparelhos telefônicos

3. Atribuições Típicas:

a) operar equipamentos telefônicos, PABX, fax, recebendo e transmitindo chamadas e mensagens; e

b) executar outras atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Médio Completo.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Telefonista I; e

b) Interno: Para a classe de Telefonista II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e