SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 4.767, de 11 de maio de 2022 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço à servidora Fernanda Souza Duque. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.986, de 16 de março de 2023
Decreto Legislativo nº 497, de 11 de maio de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Cleber Lopes de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 496, de 11 de maio de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Lindemberg Sousa Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.766, de 10 de maio de 2022 Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na oferta/ausência/ ineficiência do transporte escolar municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.765, de 09 de maio de 2022 Ementa: Altera a Portaria n.º 4.734, de 24 de fevereiro de 2022, que “nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí”. Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 4.734, de 24 de fevereiro de 2022
Lei nº 3.467, de 06 de maio de 2022 Ementa: Altera classificação orçamentária e código que especifica da Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, que “institui o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período de 2022 a 2025”, e da Lei n.º 3.438, de 30 de dezembro de 2021, que “estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.437, de 30 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 3.438, de 30 de dezembro de 2021
Lei nº 3.466, de 06 de maio de 2022 Ementa: Cria o Programa de Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros para os professores e funcionários dos estabelecimentos que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.737, de 01 de fevereiro de 2024
Lei nº 3.465, de 04 de maio de 2022 Ementa: Concede o Abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Abono Fundeb – aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica e autoriza abertura de créditos suplementares que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 495, de 03 de maio de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Giancarlos Martins de Sousa Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.764, de 25 de abril de 2022 Ementa: Declara efetivada a renúncia do mandato do Vereador Alino Coelho e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.763, de 20 de abril de 2022 Ementa: Substitui membro da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.275, de 07 de maio de 2024
Portaria do Legislativo nº 4.762, de 19 de abril de 2022 Ementa: Altera a Portaria n.º 4.734, de 24 de fevereiro de 2022, que “nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 4.734, de 24 de fevereiro de 2022
Portaria do Legislativo nº 4.761, de 19 de abril de 2022 Ementa: Altera a Portaria n.º 4.734, de 24 de fevereiro de 2022, que “nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí”. Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 4.734, de 24 de fevereiro de 2022
Portaria do Legislativo nº 4.760, de 18 de abril de 2022 Ementa: Reconduz e designa membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.464, de 13 de abril de 2022 Ementa: Institui o Programa de Conectividade Municipal para as escolas públicas do sistema de ensino do Município de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.463, de 13 de abril de 2022 Ementa: Veda a nomeação de pessoa condenada, por decisão transitada em julgado, pela Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, ou pela Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, para cargos em comissão, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 494, de 13 de abril de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Ulisses Faria Valadares Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.759, de 12 de abril de 2022 Ementa: Concede ponto facultativo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.758, de 12 de abril de 2022 Ementa: Substitui representante do Poder Legislativo na composição do Conselho Municipal de Educação. Texto Original	Norma correlata Portaria do Legislativo nº 4.557, de 16 de fevereiro de 2021
Portaria do Legislativo nº 4.757, de 11 de abril de 2022 Ementa: Nomeia Zain El Abdine Sammour para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.756, de 08 de abril de 2022 Ementa: Altera a Portaria n.º 4.734, de 24 de fevereiro de 2022, que “nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí”. Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 4.734, de 24 de fevereiro de 2022
Lei nº 3.462, de 08 de abril de 2022 Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar – RPC –, no âmbito do Município de Unaí; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios do RPC e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.755, de 07 de abril de 2022 Ementa: Exonera a servidora Marina Barcelos Rodrigues do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.754, de 04 de abril de 2022 Ementa: Altera dispositivos da Portaria n.º 4.745, de 31 de março de 2022, que “declara a suspensão do exercício das atividades do mandato, com prejuízo do subsídio e por tempo indeterminado, do Vereador Alino Coelho para assunção em cargo público que especifica”. Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 4.745, de 31 de março de 2022
Portaria do Legislativo nº 4.753, de 04 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.752, de 01 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a lotação do servidor José Carlos da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.751, de 01 de abril de 2022 Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, a concessão da Gratificação por Encargo de Concurso, instituída pela Lei n.º 2.283, 13 de abril de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.750, de 01 de abril de 2022 Ementa: Lota a servidora Neide Maria Martins de Melo no Serviço de Apoio às Comissões Permanentes e Temporárias e a designa para a função de confiança de chefe deste serviço. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.749, de 01 de abril de 2022 Ementa: Designa o servidor Eder Alves Ribeiro para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço da Secretaria da Escola do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.748, de 01 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a lotação do servidor Eder Alves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.747, de 01 de abril de 2022 Ementa: Dispensa o servidor Eder Alves Ribeiro da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio às Comissões Permanentes e Temporárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.746, de 01 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a lotação da servidora Eliene Pereira de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.745, de 31 de março de 2022 Ementa: Declara a suspenção do exercício das atividades do mandato com prejuízo do subsídio e por tempo indeterminado, do Vereador Alino Coelho para assunção em cargo público que especifica” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.754, de 04 de abril de 2022
Lei nº 3.461, de 31 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 607, de 29 de março de 2022 Ementa: Altera dispositivo da Resolução n.º 451, de 10 de outubro de 2001, que “institui o Sistema de Estágio Profissional na Secretaria da Câmara Municipal de Unaí (MG)”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 451, de 10 de outubro de 2001
Decreto Legislativo nº 493, de 29 de março de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Instituto Clínico Chediak Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.744, de 25 de março de 2022 Ementa: Interrompe férias regulamentares do servidor José Geraldo de Sousa Ramos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.743, de 25 de março de 2022 Ementa: Concede gratificação por merecimento à servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.742, de 25 de março de 2022 Ementa: Nomeia Comissão Organizadora do VII Concurso Público da Câmara Municipal de Unaí e dá outra providência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.460, de 25 de março de 2022 Ementa: Estabelece o recebimento remoto de receitas médicas, em formato digital, pelas farmácias e drogarias no Município de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.741, de 24 de março de 2022 Ementa: Substitui membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.459, de 22 de março de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.458, de 22 de março de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.457, de 22 de março de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.740, de 21 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.456, de 18 de março de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Donância Moreira de Lima. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.455, de 18 de março de 2022 Ementa: Denomina Avenida Pedro Caetano de Almeida o logradouro público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.454, de 18 de março de 2022 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Unaí Rio Preto de Fabricar Fraldas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.453, de 18 de março de 2022 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Casa da Amizade Unaí Rio Preto. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.452, de 18 de março de 2022 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Casa da Amizade Unaí Centenário. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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