SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.635, de 17 de maio de 2023 Ementa: Institui a Semana Municipal da Cidadania e dá outra providência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.634, de 17 de maio de 2023 Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.633, de 17 de maio de 2023 Ementa: Institui a Semana Municipal da Integridade e Combate à Corrupção e dá outra providência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.031, de 16 de maio de 2023 Ementa: Constitui a Frente Parlamentar em Prol da Defesa dos Direitos das Pessoas com Espectro Autista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.030, de 15 de maio de 2023 Ementa: Altera dispositivo da Portaria n.º 5.028, de 10 de maio de 2023, que “constitui comissão especial para elaboração de um Estudo Técnico Preliminar – ETP – para contratação de empresa que especifica”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 5.028, de 10 de maio de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.168, de 01 de dezembro de 2023
Portaria do Legislativo nº 5.029, de 12 de maio de 2023 Ementa: Interrompe férias regulamentares da servidora Fernanda Souza Duque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.028, de 10 de maio de 2023 Ementa: Constitui comissão especial para elaboração de um Estudo Técnico Preliminar – ETP – para contratação de empresa que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.030, de 15 de maio de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.168, de 01 de dezembro de 2023
Portaria do Legislativo nº 5.027, de 10 de maio de 2023 Ementa: Constitui comissão especial para elaboração de um Estudo Técnico Preliminar – ETP – para contratação de empresa que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 545, de 10 de maio de 2023 Ementa: Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Danilo Reis dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 544, de 10 de maio de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Rafael Lopes Lorenzoni. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 543, de 10 de maio de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Marcos Paulo Dias Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.026, de 04 de maio de 2023 Ementa: Constitui comissão especial para elaboração de um Estudo Técnico Preliminar – ETP – para contratação de empresa que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.025, de 02 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.024, de 02 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.023, de 02 de maio de 2023 Ementa: Altera dispositivo da Portaria n.º 3.068, de 12 de agosto de 2014, que “regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, a concessão do Adicional de Qualificação, de caráter temporário, instituído pela Lei n.º 2.283, 13 de abril de 2005”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 3.068, de 12 de agosto de 2014
Portaria do Legislativo nº 5.022, de 02 de maio de 2023 Ementa: Nomeia Pedro Henrique Vieira Barros para o cargo efetivo de Oficial de Atividades da Secretaria I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.021, de 28 de abril de 2023 Ementa: Altera a Portaria n.º 4.609, de 22 de junho de 2021, que “concede ao Vereador o direito de usar os serviços gráficos da Câmara para impressão de informativo contendo a divulgação das atividades desempenhadas no exercício do seu mandato e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 4.609, de 22 de junho de 2021
Lei nº 3.632, de 28 de abril de 2023 Ementa: Institui o Programa Adote um Bem Público, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.631, de 27 de abril de 2023 Ementa: Reduz carga horária do servidor público municipal da forma que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.020, de 26 de abril de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Zenaide Aparecida Costa Lara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.019, de 26 de abril de 2023 Ementa: Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Adelaides Rodrigues Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.018, de 25 de abril de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Fernanda Souza Duque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.017, de 25 de abril de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.016, de 25 de abril de 2023 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.015, de 24 de abril de 2023 Ementa: Instaura o processo administrativo para fins de apuração de possíveis infrações na execução do Contrato de Prestação de Serviços n. 07/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.014, de 18 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a lotação do servidor Eder Alves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.013, de 17 de abril de 2023 Ementa: Designa o servidor Edson da Silva Ferrão para o desempenho da atividade que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.630, de 13 de abril de 2023 Ementa: Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social denominado Programa Minha Casa; autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município, localizados nos bairros que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.012, de 11 de abril de 2023 Ementa: Designa o servidor Edson da Silva Ferrão para o desempenho da atividade que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.011, de 11 de abril de 2023 Ementa: Atualiza valores das tabelas salariais que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.629, de 10 de abril de 2023 Ementa: Reconhece a profissão de Cuidador de Idoso e institui a Política Municipal de Incentivo à Profissão de Cuidador de Idoso. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.628, de 10 de abril de 2023 Ementa: Inclui o ensino de noções básicas de cidadania e direitos constitucionais nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.627, de 10 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre o atendimento de morador de rua, indigente e dependente químico no Sistema Único de Saúde – SUS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.626, de 05 de abril de 2023 Ementa: Denomina Rua Nilcéa Rodrigues de Carvalho o logradouro público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.668, de 16 de agosto de 2023
Portaria do Legislativo nº 5.010, de 03 de abril de 2023 Ementa: Designa a servidora efetiva Neide Maria Martins de Melo para o desempenho da atividade que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.009, de 03 de abril de 2023 Ementa: Substitui membro da Câmara Municipal de Unaí na composição da Comissão de Avaliação Tributária do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.008, de 03 de abril de 2023 Ementa: Concede ponto facultativo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.007, de 31 de março de 2023 Ementa: Designa o Agente de Contratação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para o desempenho das funções que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.185, de 15 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.265, de 01 de abril de 2024 Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.358, de 21 de outubro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.379, de 03 de dezembro de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.540, de 20 de maio de 2025
Lei nº 3.625, de 31 de março de 2023 Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 3.566, de 4 de novembro de 2022, que “altera a denominação da rua que menciona para Rua Inalbes Maria Pereira de Medeiros”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.566, de 04 de novembro de 2022
Portaria do Legislativo nº 5.006, de 29 de março de 2023 Ementa: Designa o servidor Edson da Silva Ferrão para o desempenho da atividade que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.005, de 29 de março de 2023 Ementa: Fixa o regime de transição de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.004, de 28 de março de 2023 Ementa: Estabelece os procedimentos para a designação dos agentes públicos, do agente de contratação e da equipe de apoio de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para o desempenho das funções que especifica, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.003, de 28 de março de 2023 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço à servidora Edina Aparecida Marques Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.002, de 28 de março de 2023 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço à servidora Ana Cristine Gonçalves Ulhoa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.001, de 28 de março de 2023 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Arles Pereira Camargo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.000, de 28 de março de 2023 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço à servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.999, de 28 de março de 2023 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço à servidora Adelaides Rodrigues Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.998, de 28 de março de 2023 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Luiz Cláudio de Araújo Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.997, de 28 de março de 2023 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço à servidora Sirley Maria de Faria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.996, de 28 de março de 2023 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço à servidora Neide Maria Martins de Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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