SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 5.028, de 10 de maio de 2023

Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 5.030, de 15 de maio de 2023

Revoga a Portaria n.º 5.028, de 10 de maio de 2023, que “constitui comissão especial para elaboração de um Estudo Técnico Preliminar – ETP – para contratação de empresa que especifica”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992,

CONSIDERANDO ter exaurido o prazo da Comissão Especial constituída por intermédio da Portaria n.º 5.028, de 10 de maio de 2023, alterada pela Portaria n.º 5.030, de 15 de maio de 2023, para elaboração de um Estudo Técnico Preliminar sem a devida conclusão,

RESOLVE:

Art. 1º.

Revogar a Portaria n.º 5.028, de 10 de maio de 2023, bem como a Portaria n.º 5.030, de 15 de maio de 2023.

Art. 2º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 1º de dezembro de 2023; 79º da Instalação do Município.

VEREADOR EDIMILTON ANDRADE

Presidente

"Este texto não substitui o original."

Portaria do Legislativo nº 5.168, de 01 de dezembro de 2023