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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.716, de 05 de dezembro de 2023
Ementa:
Institui o Dia Municipal do Motoboy.
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Portaria do Legislativo nº 5.168, de 01 de dezembro de 2023
Ementa:
Revoga a Portaria n.º 5.028, de 10 de maio de 2023, que “constitui comissão especial para elaboração de um Estudo Técnico Preliminar – ETP – para contratação de empresa que especifica”.
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Portaria do Legislativo nº 5.167, de 29 de novembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulamentares à servidora Meire Soares Ribeiro dos Santos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.166, de 29 de novembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulamentares à servidora Josemary do Amaral Montijo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.165, de 29 de novembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulamentares à servidora Cristiane da Silva Macedo Gomes
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.164, de 29 de novembro de 2023
Ementa:
Concede férias regulamentares ao servidor Deyvid Lucas Caixeta Santana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.715, de 29 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o incentivo ao Desenvolvimento do Turismo Religioso no Município de Unaí (MG).
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.714, de 29 de novembro de 2023
Ementa:
Reconhece as festas juninas de relevante interesse patrimonial, cultural e imaterial no Município de Unaí.
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Lei nº 3.713, de 29 de novembro de 2023
Ementa:
Reconhece de utilidade pública a Associação Recicla Jerusalém.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.712, de 29 de novembro de 2023
Ementa:
Reconhece de relevante interesse patrimonial, cultural e imaterial no Município de Unaí a Folia de Santos Reis.
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Decreto Legislativo nº 570, de 29 de novembro de 2023
Ementa:
Concede o Título Mulher-Cidadã à Senhora Liliam Rodrigues de Oliveira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 569, de 29 de novembro de 2023
Ementa:
Concede o Diploma de Mérito Profissional à Senhora Josimélia Amaral Montijo de Castro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 568, de 29 de novembro de 2023
Ementa:
Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Antônio Divino Rodrigues D’Abadia.
Texto Original
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Lei nº 3.711, de 28 de novembro de 2023
Ementa:
Altera dispositivos da Lei n.° 2.170, de 10 de novembro de 2003, que “estabelece normas para regulamentar a afixação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo Município de Unaí e dá outras providências”.
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Lei nº 3.710, de 27 de novembro de 2023
Ementa:
Reconhece de utilidade pública o Instituto Irriganor.
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Portaria do Legislativo nº 5.163, de 24 de novembro de 2023
Ementa:
Altera a Portaria n.º 5.152, de 31 de outubro de 2023, que “designa os membros da Comissão do Programa Câmara Digital da Câmara Municipal de Unaí (MG)”.
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Lei nº 3.709, de 22 de novembro de 2023
Ementa:
Promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021.
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Decreto Legislativo nº 567, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Allan Gabriel Braga Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 566, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia ao Moto Clube Macanudos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 565, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Héber Ferreira da Mota.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 564, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Flávio Vitor Andrade Soares.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 563, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Heleno Augusto Alves Feitosa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 562, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Veríssimo Gomes Neto.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 561, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Concede o Diploma de Mérito Educacional à Senhora Elvira Gontijo de Vasconcelos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 560, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Concede o Diploma de Mérito Educacional ao Senhor Carlos Eduardo Mendes de Andrade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 559, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Concede o Diploma de Mérito Artístico à dupla sertaneja Mattho Grandi & Matheus.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 558, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Mercado do Anderson Ltda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 557, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Leônidas Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 556, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Sergio Costa de Moraes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 555, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Concede o Diploma de Mérito Educacional à Senhora Joana Maria de Sousa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.162, de 20 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.161, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
Altera os Anexos I e II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução”.
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Lei nº 3.708, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
Torna o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA indeterminado no âmbito do Município de Unaí.
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Lei nº 3.707, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
Garante o direito ao acompanhamento especializado de equipe multidisciplinar nas escolas públicas do Município de Unaí (MG), para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
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Lei nº 3.706, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.
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Decreto Legislativo nº 554, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
Concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia ao Senhor José Ronaldo de Almeida.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.160, de 13 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.159, de 13 de novembro de 2023
Ementa:
Exonera a servidora Fransuely da Silva Freitas Veloso do cargo de Assessor de Vereador.
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Portaria do Legislativo nº 5.158, de 13 de novembro de 2023
Ementa:
Exonera a servidora Alane Rocha de Oliveira do cargo de Assessor de Vereador.
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Portaria do Legislativo nº 5.157, de 13 de novembro de 2023
Ementa:
Declara a suspensão do exercício das atividades do mandato da Vereadora Nair Dayana.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.705, de 13 de novembro de 2023
Ementa:
Desafeta, afeta e autoriza permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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Portaria do Legislativo nº 5.156, de 10 de novembro de 2023
Ementa:
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Evaldo Marques Ferreira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.155, de 10 de novembro de 2023
Ementa:
Altera a Portaria n.º 5.152, de 31 de outubro de 2023, que “designa os membros da Comissão do Programa Câmara Digital da Câmara Municipal de Unaí (MG)”.
Texto Original
Portaria do Legislativo nº 5.154, de 07 de novembro de 2023
Ementa:
Designa o servidor Edson da Silva Ferrão para o desempenho da atividade que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.704, de 07 de novembro de 2023
Ementa:
Concede anistia de multas e juros que especifica, autoriza parcelamento, reduz valores referentes a multas por infrações às medidas sanitárias da covid-19 e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.703, de 07 de novembro de 2023
Ementa:
Assegura à mulher o direito de ter acompanhante em procedimentos de saúde que exijam sedação, nos estabelecimentos públicos e privados, no Município de Unaí.
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Lei nº 3.702, de 07 de novembro de 2023
Ementa:
Cria o Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral – AVC – e dá outras providências.
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Lei nº 3.701, de 07 de novembro de 2023
Ementa:
Regula a convalidação de requisições de exames, por médicos da rede privada para realização pelo Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Unaí.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.153, de 06 de novembro de 2023
Ementa:
Designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 3.700, de 06 de novembro de 2023
Ementa:
Institui o Dia Municipal da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Município de Unaí (MG).
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Norma sem alterações posteriores.