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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.451, de 18 de março de 2022
Ementa:
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Municipais de Unaí (MG).
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Lei nº 3.450, de 18 de março de 2022
Ementa:
Institui o Programa de Aprendizagem no âmbito do Município de Unaí e dá outra providência.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.449, de 18 de março de 2022
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.739, de 16 de março de 2022
Ementa:
Revoga as portarias que menciona.
Texto Original
Lei nº 3.448, de 15 de março de 2022
Ementa:
Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica.
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Lei nº 3.447, de 15 de março de 2022
Ementa:
Institui o Dia Municipal do Aniversário do Bairro Novo Horizonte.
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Portaria do Legislativo nº 4.738, de 14 de março de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.737, de 11 de março de 2022
Ementa:
Atualiza valores das tabelas salariais que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.270.533, de 10 de março de 2022
Ementa:
Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.649/1997, que regulamenta os casos e condições da Gratificação por merecimento de que trata o § único do art. 128 da Lei Orgânica do Município, nos termos do acordão em anexo.
Texto Original
Julga integralmente inconstitucional  Lei nº 1.649, de 04 de julho de 1997
Lei nº 3.446, de 08 de março de 2022
Ementa:
Altera dispositivos da Lei n.º 2.809, de 19 de dezembro de 2012, que “cria o Distrito de Boa Vista de Santa Maria no âmbito do Município de Unaí (MG)”.
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Lei nº 3.445, de 08 de março de 2022
Ementa:
Revisa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí.
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Lei nº 3.444, de 08 de março de 2022
Ementa:
Revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí.
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Lei nº 3.443, de 08 de março de 2022
Ementa:
Revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí.
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Lei nº 3.442, de 08 de março de 2022
Ementa:
Revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências.
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Portaria do Legislativo nº 4.736, de 25 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da Gratificação Natalina do ano de 2022.
Texto Original
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Portaria do Legislativo nº 4.735, de 25 de fevereiro de 2022
Ementa:
Altera a Portaria n.º 4.734, de 24 de fevereiro de 2022, que “nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí”.
Texto Original
Portaria do Legislativo nº 4.734, de 24 de fevereiro de 2022
Ementa:
Nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí.
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Portaria do Legislativo nº 4.733, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Nomeia Sislete Dias Pereira para o cargo de Assessor de Vereador.
Texto Original
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Portaria do Legislativo nº 4.732, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Nomeia Cleber Alves Avelar para o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência.
Texto Original
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Portaria do Legislativo nº 4.731, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa:
Exonera o servidor Cleber Alves Avelar do cargo de Assessor de Vereador.
Texto Original
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Portaria do Legislativo nº 4.730, de 21 de fevereiro de 2022
Ementa:
Exonera o servidor Matheus Borges da Silva do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência.
Texto Original
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Portaria do Legislativo nº 4.729, de 18 de fevereiro de 2022
Ementa:
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, o disposto no artigo 20 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, em consonância com o Decreto Federal n.º 10.818, de 27 de setembro de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública federal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Texto Original
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Portaria do Legislativo nº 4.728, de 18 de fevereiro de 2022
Ementa:
Substitui membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí que especifica.
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Portaria do Legislativo nº 4.727, de 18 de fevereiro de 2022
Ementa:
Concede férias regulamentares à servidora Édina Aparecida Marques Ferreira Vasconcelos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.726, de 18 de fevereiro de 2022
Ementa:
Concede férias regulamentares ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.725, de 16 de fevereiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a lotação da servidora Adelaides Rodrigues Soares.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.724, de 15 de fevereiro de 2022
Ementa:
Nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Compilado | Texto Original
Portaria do Legislativo nº 4.723, de 14 de fevereiro de 2022
Ementa:
Concede ponto facultativo nas datas que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.722, de 14 de fevereiro de 2022
Ementa:
Concede férias regulamentares ao servidor Cássio Frutuoso da Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.721, de 14 de fevereiro de 2022
Ementa:
Revoga as portarias que menciona.
Texto Original
Portaria do Legislativo nº 4.720, de 14 de fevereiro de 2022
Ementa:
Nomeia comissão de servidores para proceder ao levantamento do Inventário Físico e Financeiro dos valores do patrimônio da Câmara Municipal de Unaí, relativo ao exercício de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.719, de 14 de fevereiro de 2022
Ementa:
Indeniza a licença-prêmio que especifica e dá outra providência.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.718, de 09 de fevereiro de 2022
Ementa:
Nomeia Antônia Cecília de Avelar Damasceno para o cargo de Assessor de Vereador.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.717, de 08 de fevereiro de 2022
Ementa:
Exonera a servidora Leilane Cristina de Faria do cargo de Assessor de Vereador.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.441, de 02 de fevereiro de 2022
Ementa:
Obriga as empresas que especifica a removerem os cabos e a fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados no Município de Unaí (MG) e a identificarem cada fio instalado nas redes aéreas com o respectivo nome da empresa e dá outras providências.
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Portaria do Legislativo nº 4.716, de 21 de janeiro de 2022
Ementa:
Retifica a Portaria n.º 4.712, de 18 de janeiro de 2022.
Texto Original
Portaria do Legislativo nº 4.715, de 19 de janeiro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre medida de enfrentamento ao Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Original
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Portaria do Legislativo nº 4.714, de 18 de janeiro de 2022
Ementa:
Concede férias regulamentares à servidora Edwirgens Mayta do Carmo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.713, de 18 de janeiro de 2022
Ementa:
Concede férias regulamentares à servidora Josemary do Amaral Montijo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.712, de 18 de janeiro de 2022
Ementa:
Revoga as portarias que menciona.
Texto Original
Portaria do Legislativo nº 4.711, de 03 de janeiro de 2022
Ementa:
Nomeia Lourdes Aparecida Vieira da Silva para o cargo de Assessor de Vereador.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.710, de 03 de janeiro de 2022
Ementa:
Nomeia Jucely Gonçalves Tomaz para o cargo de Assessor de Vereador.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.709, de 03 de janeiro de 2022
Ementa:
Nomeia Matheus Borges da Silva para o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.708, de 03 de janeiro de 2022
Ementa:
Nomeia Cleber Alves Avelar para o cargo de Assessor de Vereador.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.707, de 03 de janeiro de 2022
Ementa:
Exonera o servidor Matheus Borges da Silva do cargo de Assessor de Vereador.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.706, de 03 de janeiro de 2022
Ementa:
Nomeia Aron Efrem Mendes Reineiros para o cargo de Secretário-Geral.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.440, de 31 de dezembro de 2021
Ementa:
Autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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Portaria do Legislativo nº 4.705, de 30 de dezembro de 2021
Ementa:
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.704, de 30 de dezembro de 2021
Ementa:
Concede gratificação por merecimento à servidor Édina Aparecida Marques Ferreira Vasconcelos.
Texto Original
Portaria do Legislativo nº 4.703, de 30 de dezembro de 2021
Ementa:
Exonera o servidor Jacy Gonçalves Pereira Neto do cargo de Assessor de Vereador.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.