Portaria do Legislativo nº 4.569, de 30 de março de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria do Legislativo

4569

2021

30 de Março de 2021

Concede gratificação por merecimento ao servidor Luiz Fabiano Nunes.

a A
Concede gratificação por merecimento ao servidor Luiz Fabiano Nunes.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo único do artigo 128 da Lei Orgânica do Município, com a Lei n.º 1.649, de 4 de julho de 1997, e, ainda, considerando o Processo n.º 040/2021;
    RESOLVE:
      Art. 1º. 
      Conceder ao servidor Luiz Fabiano Nunes, Oficial de Atividades da Secretaria II, gratificação de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento, a título de merecimento.
        Art. 2º. 
        Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revoga-se a Portaria n.º 2.881, de 1º de outubro de 2013.
            Registre-se, publique-se, cumpra-se.


            Unaí, 30 de março de 2021; 77º da Instalação do Município.


            VEREADOR PAULO ARARA
            Presidente


            MARCO AURÉLIO PEREIRA
            Secretário-Geral


            "Este texto não substitui o original."