Portaria do Legislativo nº 4.568, de 30 de março de 2021
            Revogado(a) integralmente pelo(a) 
            
               Portaria do Legislativo nº 4.739, de 16 de março de 2022
            
          
        
      
      
          
            Revoga integralmente o(a) 
            
               Portaria do Legislativo nº 3.447, de 16 de fevereiro de 2016
            
          
      
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no parágrafo único do artigo 128 da Lei Orgânica do Município, com a Lei n.º 1.649, de 4 de julho de 1997, e, ainda, considerando o Processo n.º 039/2021; 
RESOLVE:
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