SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 2.984, de 24 de março de 2014 Ementa: Nomeia comissão de servidores para proceder à avaliação especial de desempenho do servidor José Carlos da Costa dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.983, de 24 de março de 2014 Ementa: Enquadra a servidora Adilene Martins de Sousa na carreira de pessoal de Câmara Municipal de Unaí (MG) e lota-a na área e serviço que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.982, de 24 de março de 2014 Ementa: Enquadra a servidora Silvana Gonçalves Almeida da Silva na carreira de pessoal de Câmara Municipal de Unaí (MG) e lota-a na área e serviço que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.981, de 24 de março de 2014 Ementa: Enquadra o servidor Rafael Martins de Souza na carreira de pessoal de Câmara Municipal de Unaí (MG) e lota-o na área e serviço que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.980, de 24 de março de 2014 Ementa: Dispõe sobre a lotação da servidora Nair Marques de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.979, de 24 de março de 2014 Ementa: Enquadra o servidor Evaldo Marques Ferreira na carreira de pessoal de Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.905, de 17 de março de 2014 Ementa: Dispõe sobre a destinação do superávit financeiro dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, apurado em 31 de dezembro de 2013, em favor dos Professores de Educação Básica II e III e dos Especialistas de Educação Básica, na forma de abono transitório; autoriza o Município a conceder abono aos Professores de Educação Básica II e III e aos Especialistas de Educação Básica e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.285, de 27 de dezembro de 2019
Portaria do Legislativo nº 2.978, de 06 de março de 2014 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.904, de 27 de fevereiro de 2014 Ementa: Desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso ao Banco de Cadeiras de Rodas e Muletas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.659, de 30 de junho de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.711, de 02 de junho de 2011
Lei nº 2.903, de 26 de fevereiro de 2014 Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 1.617, de 30 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre o parcelamento do pagamento de créditos tributários fiscais e dá outras providências.” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.617, de 30 de dezembro de 1996 Norma correlata Lei nº 1.731, de 22 de fevereiro de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.731, de 22 de fevereiro de 1999 Norma correlata Lei nº 1.755, de 15 de junho de 1999
Portaria do Legislativo nº 2.977, de 24 de fevereiro de 2014 Ementa: Concede ponto facultativo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.976, de 20 de fevereiro de 2014 Ementa: Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da Gratificação Natalina do ano de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.975, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: Fixa valor de coeficiente unitário Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005
Portaria do Legislativo nº 2.974, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: Atualiza valores das tabelas salariais que especifica. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005
Portaria do Legislativo nº 2.973, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Denis Alves Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.972, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: Converte em pecúnia período de licença que especifica e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.971, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: Converte em pecúnia período de licença que especifica e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.902, de 17 de fevereiro de 2014 Ementa: Revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.901, de 17 de fevereiro de 2014 Ementa: Revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.791, de 10 de setembro de 2012 Norma correlata Lei nº 2.964, de 19 de fevereiro de 2015 Norma correlata Lei nº 3.018, de 22 de fevereiro de 2016
Lei nº 2.900, de 17 de fevereiro de 2014 Ementa: Revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.899, de 17 de fevereiro de 2014 Ementa: Revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.898, de 17 de fevereiro de 2014 Ementa: Reconhece de utilidade pública o Movimento de Cursilho de Cristandade de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.897, de 17 de fevereiro de 2014 Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 2.854, de 5 de julho de 2013, que “desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Estado de Minas Gerais e dá outra providência.” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.854, de 05 de julho de 2013
Lei Complementar nº 72, de 17 de fevereiro de 2014 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 2, de 13 de junho de 1991, que “institui o Código de Obras do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 13 de junho de 1991
Portaria do Legislativo nº 2.970, de 14 de fevereiro de 2014 Ementa: Nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 268, de 11 de fevereiro de 2014 Ementa: Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Elias Simão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.964, de 10 de fevereiro de 2014 Ementa: Nomeia Valdivone Costa Barbosa para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.963, de 10 de fevereiro de 2014 Ementa: Exonera o servidor Luiz Carlos da Silva Dias do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.969, de 06 de fevereiro de 2014 Ementa: Substitui membro da Câmara Municipal de Unaí na composição da Comissão de Avaliação Tributária do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.968, de 06 de fevereiro de 2014 Ementa: Substitui membro da Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.967, de 06 de fevereiro de 2014 Ementa: Designa os membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.966, de 06 de fevereiro de 2014 Ementa: Designa os membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 2.608, de 30 de março de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 3.444, de 11 de fevereiro de 2016
Portaria do Legislativo nº 2.965, de 06 de fevereiro de 2014 Ementa: Fixa o horário de o expediente do Centro de Apoio ao Exercício da Cidadania da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.962, de 06 de fevereiro de 2014 Ementa: Nomeia Comissão Organizadora do VI Concurso Público da Câmara Municipal de Unaí e dá outra providência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.961, de 03 de fevereiro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a baixa de equipamento do patrimônio da Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.960, de 03 de fevereiro de 2014 Ementa: Designa o servidor Denis Alves Carvalho para o exercício da função de confiança de Assessor de Controle Interno. Texto Original	Norma correlata Portaria do Legislativo nº 4.075, de 28 de fevereiro de 2019
Portaria do Legislativo nº 2.959, de 03 de fevereiro de 2014 Ementa: Designa o servidor Eduardo Henrique Borges para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização Orçamentário-Financeira e Controle. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.958, de 03 de fevereiro de 2014 Ementa: Ampliar o horário de expediente do serviço de protocolo em caráter excepcional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.957, de 07 de janeiro de 2014 Ementa: Dispõe sobre cancelamento de crédito inscrito em Restos a Pagar – Não Processado – do exercício de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.956, de 03 de janeiro de 2014 Ementa: Concede gratificação por merecimento ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 2.902, de 01 de outubro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 3.234, de 19 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 3.456, de 16 de fevereiro de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.279, de 03 de janeiro de 2020
Portaria do Legislativo nº 2.955, de 03 de janeiro de 2014 Ementa: Designa o servidor José Geraldo de Sousa Ramos para o exercício da função de confiança de Diretor Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.896, de 03 de janeiro de 2014 Ementa: Estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí em 2014 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.909, de 28 de abril de 2014 Norma correlata Lei nº 2.951, de 17 de dezembro de 2014
Portaria do Legislativo nº 2.954, de 02 de janeiro de 2014 Ementa: Nomeia Rosimeire de Sousa Araújo para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.953, de 02 de janeiro de 2014 Ementa: Nomeia Mayenne Mota Louzada para o cargo de Assessor Especial de Gabinete. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.952, de 02 de janeiro de 2014 Ementa: Nomeia Andréa de Fátima Versiane Pinto para o cargo de Secretário do Presidente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.951, de 02 de janeiro de 2014 Ementa: Exonera a servidora Rosimeire de Sousa Araújo do cargo de Secretário do Presidente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.895, de 02 de janeiro de 2014 Ementa: Institui o pagamento de jeton por reuniões realizadas pelos pregoeiros, membros das equipes de apoio e membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.093, de 06 de junho de 2017
Portaria do Legislativo nº 2.950, de 30 de dezembro de 2013 Ementa: Dispensa o servidor Eduardo Vieira de Souza da função de confiança de Diretor Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.949, de 30 de dezembro de 2013 Ementa: Exonera a servidora Mayenne Mota Louzada do cargo de Assessor Especial de Gabinete. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.948, de 30 de dezembro de 2013 Ementa: Exonera a servidora Andréa de Fátima Versiane Pinto cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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