Portaria do Legislativo nº 2.966, de 06 de fevereiro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria do Legislativo nº 3.444, de 11 de fevereiro de 2016
Revoga integralmente o(a)
Portaria do Legislativo nº 2.608, de 30 de março de 2012
Vigência a partir de 11 de Fevereiro de 2016.
Dada por Portaria do Legislativo nº 3.444, de 11 de fevereiro de 2016
Dada por Portaria do Legislativo nº 3.444, de 11 de fevereiro de 2016
Art. 1º.
Designar os servidores Denis Alves Carvalho, ocupante do cargo de Oficial de Atividades da Secretaria I, Edson da Silva Ferrão e Marta Cordeiro Saraiva, ocupantes do cargo de Agente de Atividades da Secretaria III, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Controle Interno que executará os serviços do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG).
Parágrafo único
Pelo exercício da função a que se refere o caput deste artigo os servidores perceberão a Gratificação por Encargo de Comissão Permanente prevista no Anexo IV-B da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005.
Art. 2º.
Na execução de suas atividades, os servidores designados por esta Portaria observarão as disposições da Resolução n.º 422, de 11 de outubro de 2000, as normas gerais de contabilidade pública estabelecidas na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, as normas de gestão e planejamento estabelecidas na Lei Complementar n.º 101, 4 de maio de 2000, bem como os demais instrumentos jurídicos pertinentes.
Art. 3º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação