SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 4.804, de 14 de junho de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Adão Francisco Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.803, de 14 de junho de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Cristiane da Silva Macedo Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.802, de 14 de junho de 2022 Ementa: Concede auxílio natalidade à servidora Meire Soares Ribeiro dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.801, de 14 de junho de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Adriana Pereira Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.800, de 14 de junho de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Edson da Silva Ferrão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.799, de 14 de junho de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Nilvânia de Jesus Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.798, de 14 de junho de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Eduardo Vieira de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.797, de 14 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.480, de 09 de junho de 2022 Ementa: Autoriza e regulamenta o funcionamento de escritório virtual no Município de Unaí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.796, de 07 de junho de 2022 Ementa: Concede licença que especifica à servidora Meire Soares Ribeiros dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.795, de 07 de junho de 2022 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.794, de 07 de junho de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Deyvid Lucas Caixeta Santana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.479, de 07 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a transposição de crédito que especifica no orçamento do exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.478, de 07 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a destinação de contribuição que menciona; revisa, de forma específica, o Plano Plurianual de 2022/2025, instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.437, de 30 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 3.440, de 31 de dezembro de 2021
Portaria do Legislativo nº 4.793, de 03 de junho de 2022 Ementa: Interrompe férias regulamentares do servidor Evaldo Marques Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.792, de 03 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a lotação do servidor Evaldo Marques Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.791, de 02 de junho de 2022 Ementa: Designa o servidor efetivo Rafael Martins de Souza para o desempenho da atividade que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.790, de 02 de junho de 2022 Ementa: Nomeia Katia Aparecida Freire Melgaço para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.477, de 02 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM – e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.058, de 12 de setembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.807, de 14 de outubro de 2024
Lei nº 3.476, de 02 de junho de 2022 Ementa: Aumenta número de vagas, cria cargo e atribuições que especifica, extingue vagas e altera a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018
Portaria do Legislativo nº 4.789, de 27 de maio de 2022 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.788, de 27 de maio de 2022 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.787, de 27 de maio de 2022 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.786, de 27 de maio de 2022 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.785, de 27 de maio de 2022 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.784, de 27 de maio de 2022 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.783, de 27 de maio de 2022 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.782, de 27 de maio de 2022 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.781, de 27 de maio de 2022 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.780, de 27 de maio de 2022 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.779, de 27 de maio de 2022 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.778, de 27 de maio de 2022 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.475, de 27 de maio de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Leurides Nicolau de Paulo Neto. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.474, de 27 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a transposição de crédito que especifica no orçamento de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.473, de 26 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.472, de 26 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.471, de 25 de maio de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Alípio de Oliveira Campos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.777, de 23 de maio de 2022 Ementa: Exonera o servidor Bruno Antônio de Jesus do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.776, de 23 de maio de 2022 Ementa: Designa servidor para exercer a função de Coordenador Eleitoral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.470, de 19 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.469, de 19 de maio de 2022 Ementa: Revisa de forma específica o Plano Plurianual Municipal de 2022/2025; cria e inclui ação orçamentária que especifica; altera dispositivo da Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, que “institui o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período de 2022 a 2025” e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.437, de 30 de dezembro de 2021
Portaria do Legislativo nº 4.775, de 17 de maio de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Adilene Martins de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.774, de 17 de maio de 2022 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Eduardo Henrique Borges. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.960, de 08 de fevereiro de 2023
Portaria do Legislativo nº 4.773, de 17 de maio de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor José Carlos da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.468, de 16 de maio de 2022 Ementa: Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Unaí (MG) – Fumphac –, dispõe sobre o seu funcionamento e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.540, de 24 de março de 2008
Portaria do Legislativo nº 4.772, de 13 de maio de 2022 Ementa: Designa a servidora efetiva Neide Maria Martins de Melo para o desempenho da atividade que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.771, de 11 de maio de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Evaldo Marques Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.770, de 11 de maio de 2022 Ementa: Declara a suspensão dos efeitos das portarias que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Suspende integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 4.712, de 18 de janeiro de 2022 Suspende integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 4.716, de 21 de janeiro de 2022
Portaria do Legislativo nº 4.769, de 11 de maio de 2022 Ementa: Concede auxílio natalidade à servidora Marta Cordeiro Saraiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.768, de 11 de maio de 2022 Ementa: Concede licença que especifica à servidora Marta Cordeiro Saraiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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