Lei nº 2.493, de 18 de julho de 2007

Da Criação de Grupos Ocupacionais

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Lei n.º 2.080, de 2003

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Art. 2º.

Ficam criados no Anexo I da Lei n.º 2.080, de 2003, os seguintes Grupos Ocupacionais denominados:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

I –

Nível Superior – Básico; e

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

II –

Nível Superior – Intermediário.

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Lei n.º 2.186, de 2004

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Art. 3º.

Fica criado no Anexo I da Lei n.º 2.186, de 2004, o Grupo Ocupacional denominado Analista em Saúde.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Da Incorporação de Cargos em Grupo Ocupacional

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Lei n.º 2.080, de 2003

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Art. 4º.

Fica incorporado no Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Manutenção, Transporte, Obras e Serviços Públicos do Anexo I da Lei n.º 2.080, de 2003, o cargo de Mecânico de Máquina Pesada, com a criação de mais 4 (quatro) vagas, passando a integrar a parte permanente do referido Diploma Legal.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Lei n.º 2.186, de 2004

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Art. 5º.

Ficam incorporados no Grupo Ocupacional Profissional em Saúde do Anexo I da Lei n.º 2.186, de 2004, os cargos e respectivas classes previstos no Grupo Ocupacional Analista de Saúde do mesmo anexo, nos cargos e respectivas classes a eles correspondentes.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Da Supressão de Grupo Ocupacional

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Art. 6º.

Fica suprimido o Grupo Ocupacional Analista de Saúde, previsto no Anexo I da Lei n.º 2.186, de 2004.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

CAPÍTULO III

DA CRIAÇÃO DE CARGOS

CAPÍTULO III

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 7º.

Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo e recrutamento restrito, com as atribuições, requisitos, nível de vencimento, quantitativo, carga horária e demais especificações descritas nos Anexos da Lei n.º 2.080, de 2003 e 2.186, de 2004, com a redação dada por esta Lei:

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

I –

no âmbito da Lei n.º 2.080, de 2003:

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

no Grupo Ocupacional Administrativo-Contábil-Financeiro do Anexo I:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Técnico em Edificações, com 3 (três) vagas; e

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Operador de Câmera, com 1 (uma) vaga.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

no Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Manutenção, Transporte, Obras e Serviços Públicos do Anexo I:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Pintor Letrista, com 1 (uma) vaga;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Oficial de Obras, com 12 (doze) vagas;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Auxiliar de Oficial de Obras, com 20 (vinte) vagas;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Vigia, com 50 (cinqüenta) vagas;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Gari, com 220 (duzentas e vinte) vagas; e

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Operador de Máquinas Pesadas, com 10 (dez) vagas.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

no Grupo Ocupacional Nível Superior – Básico do Anexo I:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Agente Desportivo, com 1 (uma) vaga;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Agente Administrativo, com 5 (cinco) vagas; e

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Assistente Jurídico, com 2 (duas) vagas.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

no Grupo Ocupacional Nível Superior – Intermediário do Anexo I:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Analista em Engenharia Civil, com 4 (quatro) vagas;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Analista em Engenharia Elétrica, com 1 (uma) vaga;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Analista em Arquitetura, com 2 (duas) vagas;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Analista Jurídico, com 2 (duas) vagas;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Analista Social, com 8 (oito) vagas;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Analista em Psicologia, com 4 (quatro) vagas; e

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Analista em Jornalismo, com 1 (uma) vaga.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

II –

no âmbito da Lei n.º 2.186, de 2004:

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

no Grupo Ocupacional Técnico em Saúde do Anexo I, o cargo de Assistente Técnico em Saúde, com 70 (setenta) vagas;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

no Grupo Ocupacional Analista em Saúde do Anexo I:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Analista em Enfermagem, com 12 (doze) vagas;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Analista em Biologia, com 1 (uma) vaga;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Analista em Fisioterapia, com 4 (quatro) vagas;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Analista em Fonoaudiologia, com 1 (uma) vaga;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Analista em Nutrição, com 3 (três) vagas;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Analista em Medicina Veterinária, com 2 (duas) vagas;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Analista em Odontologia, com 3 (três) vagas;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Analista em Bioquímica, com 4 (quatro) vagas; e

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Fiscal de Saúde Pública, com 1 (uma) vaga.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

CAPÍTULO IV

DA REDUÇÃO DE VAGAS

CAPÍTULO IV

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 8º.

Ficam reduzidas, na seguinte medida, as vagas correspondentes aos cargos abaixo identificados do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí, previstos na Lei n.º 2.080, de 2003, e 2.186, de 2004:

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

I –

no âmbito da Lei n.º 2.080, de 2003:

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Administrador I: de 2 (duas) para 1 (uma);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Administrador II: de 2 (duas) para 1 (uma);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Administrador III: de 2 (duas) para 1 (uma);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer: de 10 (dez) para 8 (oito);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Auxiliar de Ofício: de 17 (dezessete) para 12 (doze);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Bibliotecário I: de 3 (três) para 1 (uma);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Encarregado de Serviços: de 24 (vinte e quatro) para 18 (dezoito);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Engenheiro Civil I: de 2 (duas) para 1 (uma);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Engenheiro Civil II: de 2 (duas) para 1 (uma);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Engenheiro Civil III: de 2 (duas) para 1 (uma);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Fiscal de Meio Ambiente I: de 5 (cinco) para 3 (três);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Fiscal de Meio Ambiente II: de 5 (cinco) para 3 (três);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Fiscal de Meio Ambiente III: 5 (cinco) para 3 (três);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Fiscal de Posturas I: de 10 (dez) para 4 (quatro);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Fiscal de Posturas II: de 7 (sete) para 6 (seis);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Fiscal Sanitário I: de 4 (quatro) para 2 (duas);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Lanterneiro: de 2 (duas) para 1 (uma);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Mestre de Obras: de 2 (duas) para 1 (uma);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Oficial de Serviços: de 25 (vinte e cinco) para 17 (dezessete);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Operador de Máquinas I: de 28 (vinte e oito) para 4 (quatro);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Rondante: de 46 (quarenta e seis) para 40 (quarenta);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Servente Escolar: de 26 (vinte e seis) para 25 (vinte e cinco);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Serviços Gerais: de 209 (duzentas e nove) para 168 (cento e sessenta e oito);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Soldador: de 2 (duas) para 1 (uma); e

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Vigilante: de 24 (vinte e quatro) para 17 (dezessete).

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

II –

no âmbito da Lei n.º 2.186, de 2004:

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Cirurgião-Dentista, Classe I: de 22 (vinte e duas) para 19 (dezenove);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Farmacêutico-Bioquímico, Classe I: de 8 (oito) para 7 (sete);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Fisioterapeuta, Classe I: de 5 (cinco) para 4 (quatro);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Médico II da Parte Suplementar: de 16 (dezesseis) para 2 (duas); e

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Médico Veterinário, Classe I: de 2 (duas) para 1 (uma);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

CAPÍTULO V

DA AMPLIAÇÃO DE VAGAS

CAPÍTULO V

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 9º.

Ficam ampliadas, na seguinte medida, as vagas correspondentes aos cargos abaixo identificados do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí, previstos na Lei n.º 2.080, de 2003, e 2.186, de 2004:

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

I –

no âmbito da Lei n.º 2.080, de 2003:

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Auxiliar Administrativo I: de 51 (cinqüenta e uma) para 101 (cento e uma);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Auxiliar Administrativo III: de 27 (vinte e sete) para 51 (cinqüenta e uma);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Assistente Administrativo I: de 5 (cinco) para 15 (quinze);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Desenhista: de 2 (duas) para 6 (seis);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Topógrafo: de 1 (uma) para 3 (três);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Técnico Agrícola I: de 1 (uma) para 2 (duas);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Técnico de Segurança do Trabalho: de 1 (uma) para 2 (duas);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Fiscal de Obras I: de 3 (três) para 4 (quatro);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Fiscal de Tributos I: de 4 (quatro) para 8 (oito);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Auxiliar de Serviços Gerais I: de 250 (duzentas e cinqüenta) para 330 (trezentas e trinta);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Bombeiro: de 2 (duas) para 3 (três);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Carpinteiro: de 3 (três) para 5 (cinco);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Motorista: de 70 (setenta) para 100 (cem);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Operador de Máquinas II: de 10 (dez) para 17 (dezessete);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Pintor: de 1 (uma) para 4 (quatro);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Mecânico de Máquina Pesada: de 2 (duas) para 6 (seis); e

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Assistente Técnico: de 8 (oito) para 9 (nove).

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

II –

no âmbito da Lei n.º 2.186, de 2004:

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Atendente, Classe I: de 20 (vinte) para 40 (quarenta);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Técnico em Radiologia, Classe I: de 8 (oito) para 14 (catorze);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Auxiliar de Enfermagem, Classe I, da Parte Suplementar: de 46 (quarenta e seis) para 51 (cinqüenta e uma);

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Fonoaudiólogo, Classe I: de 2 (duas) para 3 (três); e

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Médico, Classe I: de 72 (setenta e duas) para 95 (noventa e cinco).

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

CAPÍTULO VI

DA EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

CAPÍTULO VI

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Lei n.º 2.080, de 2003

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Art. 10.

Ficam extintas as Funções Comissionadas codificadas como FC – 01, com 5 (cinco) vagas, e FC – 02, com 15 (quinze) vagas, previstas no artigo 85 da Lei n.º 2.080, de 2003.

Art. 10.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 11.

Ficam criadas as Funções Gratificadas codificadas como FG – 01, FG – 02, FG – 03 e FG – 04, com os quantitativos e respectivos valores fixados no Anexo VI-A da Lei n.º 2.080, de 2003, acrescido pela presente Lei.

Art. 11.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Parágrafo único

Os atuais servidores designados para o exercício das Funções Comissionadas FC – 01 e FC – 02 serão automaticamente enquadrados nas Funções Gratificadas FG – 01 e FG – 02, respectivamente, dispensada edição de novo ato de designação.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Lei n.º 2.186, de 2004

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Art. 12.

Ficam criadas as Funções Gratificadas codificadas como FGS – 01, FGS – 02, FGS 03 e FGS – 04, com os quantitativos e respectivos valores fixados no Anexo IX-A da Lei n.º 2.186, de 2004, acrescido pela presente Lei.

Art. 12.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

CAPÍTULO VII

DA NOVA REDAÇÃO, ACRÉSCIMO E INTEGRAÇÃO DE ANEXOS.

CAPÍTULO VII

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Da Nova Redação de Anexos

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Lei n.º 2.080, de 2003

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Art. 13.

Os Anexos I, II, III, IV e V da Lei n.º 2.080, de 2003, passam a vigorar com a redação dada, respectivamente, pelos Anexos I, II, III, IV e VI desta Lei, passando o título designativo do Anexo IV da citada Lei n.º 2.080, de 2003, ter a denominação Hierarquização das Classes de Níveis Elementar e Médio do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Unaí (MG).

Art. 13.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Lei n.º 2.186, de 2004

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Art. 14.

Os Anexos I, II, III, IV, V, VI e XII da Lei n.º 2.186, de 2004, passam a vigorar com a redação dada, respectivamente, pelos Anexos IX, X, XI, XII, XIV, XV e XVIII desta Lei, passando o título designativo do Anexo IV da citada Lei n.º 2.186, de 2004, ter a denominação Hierarquização das Classes de Níveis Elementar e Médio do Quadro Permanente dos Serviços de Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí (MG).

Art. 14.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Do Acréscimo de Anexos

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Lei n.º 2.080, de 2003

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Art. 15.

Ficam acrescentados à Lei n.º 2.080, de 2003, os Anexo IV-A e VI-A, com a redação dada, respectivamente, pelos Anexos V e VII desta Lei.

Art. 15.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Lei n.º 2.186, de 2004

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Art. 16.

Ficam acrescentados à Lei n.º 2.186, de 2004, os Anexos IV-A e IX-A, com a redação dada, respectivamente, pelos Anexos XIII e XVI desta Lei.

Art. 16.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Da Integração de Anexos

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Lei n.º 2.080, de 2003

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Art. 17.

A especificação dos cargos criados na forma do inciso I do artigo 7º desta Lei será estabelecida pelo Anexo VIII do presente Diploma Legal, passando a integrar o Anexo VIII da Lei n.º 2.080, de 2003, nos grupos ocupacionais a eles correspondentes.

Art. 17.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Parágrafo único

Fica incluída no Anexo VIII da Lei n.º 2.080, de 2003, a que alude o caput deste artigo, a especificação do cargo incorporado pelo artigo 4º desta Lei, na forma da redação dada pelo Anexo VIII do presente Diploma Legal.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Lei n.º 2.186, de 2004

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Art. 18.

A especificação dos cargos criados na forma do inciso II do artigo 7º desta Lei será estabelecida pelo Anexo XVII do presente Diploma Legal, passando a integrar o Anexo X da Lei n.º 2.186, de 2004.

Art. 18.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Seção IV

Disposição Comum

Seção IV

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 19.

A especificação a que aludem os artigos 17 e 18 consistirão na denominação da classe, nas atribuições típicas, nos requisitos pra provimento, na forma de recrutamento e nas perspectivas de desenvolvimento funcional, sendo dispensada, todavia, a reprodução do texto dos cargos atuais das Leis ns.º 2.080, de 2003, e 2.186, de 2004, cuja consolidação textual far-se-á mediante republicação na forma da legislação pertinente.

Art. 19.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

CAPÍTULO VIII

DAS ALTERAÇÕES EM LEIS

CAPÍTULO VIII

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Lei n.º 2.080, de 2003

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Art. 20.

O artigo 3º da Lei n.º 2.080, de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 20.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 21.

O artigo 40 da Lei n.º 2.080, de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 21.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 40. A remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Prefeitura Municipal de Unaí e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do Prefeito Municipal, nos termos do inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal.”

Art. 22.

O caput do artigo 51 da Lei n.º 2080, de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 22.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 51. Aprovada, a proposta será enviada ao Prefeito Municipal que, se estiver de acordo, a encaminhará, em forma de projeto de lei, à Câmara Municipal para apreciação.

..............................................................................................................................................................” (NR)

Art. 23.

O caput do artigo 69 da Lei n.º 2.080, de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 23.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 69. Os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Unaí são os constantes do Anexo VI desta Lei, acompanhados dos seus símbolos e valores.

..........................................................................................................................................................” (NR)

Art. 24.

O artigo 82 da Lei n.º 2.080, de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 24.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 82. São partes integrantes desta Lei os Anexos I, II, III, IV, IV-A, V, VI-A, VII e VIII que a acompanham.” (NR)

Art. 25.

O artigo 85 da Lei n.º 2.080, de 2003, com a redação dada pela Lei n.º 2.450, de 29 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 25.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 85. Ficam criadas as Funções Gratificadas codificadas como FG – 01, FG – 02, FG – 03 e FG – 04, com os quantitativos e respectivos valores fixados no Anexo VI-A desta Lei.” (NR)

Lei n.º 2.186, de 2004

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Art. 26.

O § 1º do artigo 3º da Lei n.º 2.186, de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 26.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

§ 1º Os cargos de que trata o caput deste artigo integram os seguintes grupos ocupacionais:

“Art. 3º ...........................................................................................................................

I – Auxiliar de Saúde, compreendendo os cargos de nível fundamental completo que exercem atividades rotineiras e tarefas ligadas aos serviços de enfermagem e odontologia;

II – Técnico em Saúde, compreendendo os cargos de nível médio que exercem atividades de orientação e assistência, desenvolvendo programas curativos, educativos e preventivos;

III – Analista em Saúde, compreendendo os cargos de nível superior que executam as ações de saúde de apoio à população; e

IV – Profissional em Saúde, compreendendo os cargos de nível superior que executam as atividades de assistência básica e especializada à população.” (NR)

Art. 27.

O artigo 4º e o caput do artigo 5º, todos da Lei n.º 2.186, de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 27.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 4º. Além das vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, os servidores ocupantes do cargo de Farmacêutico-Bioquímico e Médico perceberão, sem prejuízo do vencimento-base, gratificação de plantão por cada período de trabalho consecutivo e ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas, limitado a 12 (doze) períodos em cada mês.

Art. 5º. Os servidores ocupantes dos cargos de Médico e Cirurgião-Dentista, além das vantagens previstas para os respectivos cargos, perceberão gratificação de sobreaviso, entendida esta como a plena disponibilidade para executar intercorrências pertinentes no âmbito da assistência hospitalar.

..........................................................................................................................................................” (NR)

Art. 28.

O § 2º do artigo 6º-A da Lei n.º 2.186, de 2004, com a redação dada pela Lei n.º 2.292, de 27 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 28.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

“Art. 6º-A ............................................................................................................................................

.................................................................................................................................................................

§ 2º A “Gratificação Clínica” não poderá exceder, sob qualquer hipótese ou fundamento, o valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do vencimento padrão do respectivo cargo.

Art. 29.

A Lei n.º 2.186, de 2004, fica acrescida do seguinte artigo 17-B:

Art. 29.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 17-B. Ficam criadas as Funções Gratificadas codificadas como FGS – 01, FGS – 02, FGS 03 e FGS – 04, com os quantitativos e respectivos valores fixados no Anexo IX-A desta Lei.” (NR)

Art. 30.

A Lei n.º 2.186, de 2004, fica acrescida o seguinte artigo 18-A e respectivos § § § § 1º, 2º, 3º e 4º:

Art. 30.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 18-A. Poderá ser concedida carga horária semanal especial aos servidores ocupantes do cargo de Médico que consistirá na possibilidade de dobrarem a respectiva jornada semanal e o respectivo vencimento, desde que assim optarem, a qualquer tempo, mediante termo próprio e desde que a respectiva jornada semanal a ser dobrada seja de 20 (vinte) horas e recaía sobre apenas profissionais com 1 (um) vínculo com o serviço público municipal de Unaí.

§ 1º A opção prevista no caput deste artigo fica condicionada à necessidade do serviço, a critério da administração, observado o interesse público.

§ 2º A opção formalizada em termo próprio poderá ser revogada a qualquer tempo, a critério da administração, observado o interesse público.

§ 3º O exercício da carga horária semanal especial a que alude o caput deste artigo não confere ao médico exercente direito a contagem, em dobro, para efeitos previdenciários ou para outras situações disciplinadas em regulamento.

§ 4º O Chefe do Poder Executivo regulamentará a carga horária semanal especial a que alude o caput deste artigo mediante decreto.

Art. 31.

O artigo 25 da Lei n.º 2.186, de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 31.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 25. São partes integrantes desta Lei os Anexos I, II, III, IV, IV-A, V, VI, VII, VIII, IX, IX-A, X, XI e XII que a acompanham.” (NR)

CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

CAPÍTULO IX

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 32.

Os cargos efetivos constantes nas Leis ns.º 2.080, de 2003, e 2.186, de 2004, poderão compreender áreas de atuação, atividade, concentração ou especialização específicas, de acordo com a necessidade do serviço público, conforme se dispuser no respectivo edital de concurso público para preenchimento das vagas a eles correspondentes.

Art. 32.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

§ 1º

As áreas de atuação, atividade, concentração ou especialização a que se refere o caput deste artigo deverão ser compatíveis com as atribuições e essência do respectivo cargo a que corresponder.

§ 1º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

§ 2º

Na hipótese da ocorrência da situação prevista no caput deste artigo as vagas serão distribuídas dentro das áreas correspondentes, observado, todavia, o limite de vagas do respectivo cargo.

§ 2º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 33.

O Chefe do Poder Executivo poderá, se viável ou necessário, formar cadastro de reserva quando da realização de concurso público de provas ou de provas e títulos.

Art. 33.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 34.

Os valores das tabelas salariais constantes no Anexo V da Lei n.º 2.080, de 2003, e nos Anexos V e VI da Lei n.º 2.186, de 2004, e das gratificações previstas no Anexo XII deste último Diploma Legal, estão atualizados com a redação dada por esta Lei, em decorrência de recomposições ocorridas no período.

Art. 34.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 35.

A relação dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Unaí são aqueles descritos e especificados em sua lei de estrutura administrativa e organizacional.

Art. 35.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 36.

Ficam suprimidas as descrições dos cargos extintos pelo artigo 1º desta Lei contidas no Anexo VIII da Lei n.º 2.080, de 2003, nos grupos ocupacionais a eles correspondentes.

Art. 36.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 37.

São partes integrantes desta Lei os Anexos I a XVIII.

Art. 37.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 38.

No prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, deverá ser promovida, pela Assessoria Executiva de Governo da Prefeitura Municipal de Unaí, a republicação das Leis ns. 2.080, de 2003, e 2.186, de 2004, contendo as modificações nelas realizadas desde as suas respectivas vigências, nos termos da Lei Complementar n.º 45, de 30 de junho de 2003.

Art. 38.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

§ 1º

A republicação da Lei n.º 2.080, de 2003, far-se-á observando-se a redação final aprovada pela Câmara Municipal relativa ao projeto de lei que a originou, em decorrência da incompatibilidade de alguns dispositivos e trechos do texto da aludia redação final com o texto sancionado.

§ 1º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

§ 2º

Um exemplar original de cada uma das leis republicadas na forma deste artigo deverá ser encaminhado à Câmara Municipal.

§ 2º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 39.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 39.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Art. 40.

Ficam revogados:

I – os artigos 86 e 87 e o Anexo VI da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003;

II – os incisos XXXI e XXXVIII do artigo 141 da Lei n.º 2.270, de 25 de janeiro de 2005, com a redação dada pela Lei n.º 2.450, de 29 de dezembro de 2006; e

III – a Lei n.º 2.380, de 18 de maio de 2006.

Art. 40.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Unaí, 18 de julho de 2007; 63º da Instalação do Município.

ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito

JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Secretário Municipal de Governo

RISOLANDO BENEDITO DIAS
Secretário Municipal da Administração

DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Assessor Executivo de Governo/Coordenador Geral do Serviço Especial para Assuntos Legislativos – Sealegis

"Este texto não substitui o original."

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 13 DA LEI N.º 2.493, DE 18 DE JULHO DE 2007.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Denominação do Grupo Ocupacional	Denominação do Cargo	Nível de Vencimento	Quantitativo de Vagas	Carga Horária Semanal
I – Administrativo-Contábil-Financeiro	Auxiliar Administrativo I	III	101	40h
	Auxiliar Administrativo II	IV	54	40h
	Auxiliar Administrativo III	V	51	40h
	Assistente Administrativo I	V	15	40h
	Assistente Administrativo II	VI	05	40h
	Assistente Administrativo III	VII	01	40h
	Técnico de Contabilidade I	V	03	40h
	Técnico de Contabilidade II	VI	03	40h
	Técnico de Contabilidade III	VII	01	40h
	Desenhista	V	06	40h
	Topógrafo	V	03	40h
	Técnico Agrícola I	V	02	40h
	Técnico Agrícola II	VI	01	40h
	Técnico Agrícola III	VII	01	40h
	Técnico de Segurança do Trabalho	V	02	40h
	Agrimensor	VI	01	40h
	Técnico Bibliotecário I	V	03	40h
	Técnico Bibliotecário II	VI	01	40h
	Técnico em Edificações	V	03	40h
	Operador de Câmera	IV	01	40h
II – Fiscalização	Fiscal de Meio Ambiente I	V	03	40h
	Fiscal de Meio Ambiente II	VI	03	40h
	Fiscal de Meio Ambiente III	VIII	03	40h
	Fiscal de Obras I	V	04	40h
	Fiscal de Obras II	VI	03	40h
	Fiscal de Obras III	VIII	03	40h
	Fiscal de Posturas I	V	04	40h
	Fiscal de Posturas II	VI	06	40h

	Fiscal de Posturas III	VIII	05	40h
	Fiscal de Tributos I	V	08	40h
	Fiscal de Tributos II	VI	03	40h
	Fiscal de Tributos III	VIII	08	40h
	Fiscal Sanitário I	V	02	40h
	Fiscal Sanitário II	VI	04	40h
	Fiscal Sanitário III	VIII	02	40h
	Fiscal de Urbanismo I	V	02	40h
	Fiscal de Urbanismo II	VI	02	40h
	Fiscal de Urbanismo III	VIII	02	40h
III – Serviços Gerais, Manutenção, Transporte, Obras e Serviços Públicos	Auxiliar de Serviços Gerais I	I	330	40h
	Auxiliar de Serviços Gerais II	II	130	40h
	Bombeiro	III	03	40h
	Borracheiro	III	03	40h
	Carpinteiro	III	05	40h
	Eletricista	IV	05	40h
	Eletricista de Autos	IV	02	40h
	Lanterneiro	III	01	40h
	Marceneiro	IV	02	40h
	Mecânico I	III	06	40h
	Mecânico II	IV	06	40h
	Motorista	IV	100	40h
	Operador de Máquinas I	III	04	40h
	Operador de Máquinas II	IV	17	40h
	Pintor	III	04	40h
	Soldador	III	01	40h
	Vigilante	II	17	40h
	Mecânico de Máquina Pesada	V	06	40h
	Pintor Letrista	III	01	40h
	Oficial de Obras	IV	12	40h
	Auxiliar de Oficial de Obras	II	20	40h
	Vigia	II	50	40h
	Gari	II	220	40h
	Operador de Máquinas Pesadas	IV	10	40h

IV – Serviços de Apoio à Educação, Ação Social, Turismo, Esporte e Lazer.	Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer	IV	08	40h
V – Nível Superior – Básico	Agente Desportivo	NSB-1	01	40h
	Agente Administrativo	NSB-1	05	40h
	Assistente Jurídico	NSB-1	02	40h
VI – Nível Superior – Intermediário	Analista em Engenharia Civil	NSI-1	04	40h
	Analista em Engenharia Elétrica	NSI-1	01	40h
	Analista em Arquitetura	NSI-1	02	40h
	Analista Jurídico	NSI-1	02	40h
	Analista Social	NSI-1	08	40h
	Analista em Psicologia	NSI-1	04	40h
	Analista em Jornalismo	NSI-1	01	40h
VII – Nível Superior	Administrador I	NS1	01	40h
	Administrador II	NS2	01	40h
	Administrador III	NS3	01	40h
	Arquiteto I	NS1	02	40h
	Arquiteto II	NS2	02	40h
	Arquiteto III	NS3	02	40h
	Assistente Social I	NS1	04	40h
	Assistente Social II	NS2	02	40h
	Assistente Social III	NS3	02	40h
	Bibliotecário I	NS1	01	40h
	Bibliotecário II	NS2	01	40h
	Bibliotecário III	NS3	01	40h
	Contador I	NS1	01	40h
	Contador II	NS2	01	40h
	Contador III	NS3	01	40h
	Economista I	NS1	02	40h
	Economista II	NS2	02	40h
	Economista III	NS3	02	40h
	Engenheiro Agrônomo I	NS1	01	40h
	Engenheiro Agrônomo II	NS2	01	40h
	Engenheiro Agrônomo III	NS3	01	40h
	Engenheiro Civil I	NS1	01	40h
	Engenheiro Civil II	NS2	01	40h

Engenheiro Civil III	NS3	01	40h
Psicólogo I	NS1	02	40h
Psicólogo II	NS2	02	40h
Psicólogo III	NS3	02	40h
Procurador Jurídico I	NS1	02	40h
Procurador Jurídico II	NS2	02	40h
Procurador Jurídico III	NS3	02	40h
Técnico em Educação I	NS1	10	40h
Técnico em Educação II	NS2	05	40h
Técnico em Educação III	NS3	05	40h

“ (NR)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 13 DA LEI N.º 2.493, DE 18 DE JULHO DE 2007.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

CLASSES DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Classes	Quantitativo	Nível de Vencimento
Assistente Técnico	09	VI
Auxiliar de Biblioteca	06	III
Auxiliar de Ofício	12	II
Auxiliar de Secretaria	02	III
Almoxarife	01	V
Cadastrador	01	V
Encarregado de Serviços	18	IV
Mestre de Obras	01	IV
Oficial de Serviços	17	IV
Rondante	40	II
Supervisor Escolar	01	V
Servente Escolar	25	I
Serviços Gerais	168	I
Telefonista	03	III

” (NR)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 13 DA LEI N.º 2.493, DE 18 DE JULHO DE 2007.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS CARGOS ISOLADOS E DOS
CARGOS DE CARREIRA DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

1. GRUPO OCUPACIONAL I: ADMINISTRATIVO – CONTÁBIL – FINANCEIRO

2. GRUPO OCUPACIONAL II: FISCALIZAÇÃO

3. GRUPO OCUPACIONAL III: SERVIÇOS GERAIS, MANUTENÇÃO, TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

4. GRUPO OCUPACIONAL IV: SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL, TURISMO, ESPORTE E LAZER.

5. GRUPO OCUPACIONAL V: NÍVEL SUPERIOR – BÁSICO

6. GRUPO OCUPACIONAL VI: NÍVEL SUPERIOR – INTERMEDIÁRIO

7. GRUPO OCUPACIONAL VII: NÍVEL SUPERIOR

ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 13 DA LEI N.º 2.493, DE 18 DE JULHO DE 2007.

HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEIS ELEMENTAR E MÉDIO DO QUADRO
PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Níveis de Vencimentos	Classes
I	Auxiliar de Serviços Gerais I.
II	Auxiliar de Serviços Gerais II, Vigilante, Auxiliar de Oficial de Obras, Vigia e Gari.
III	Auxiliar Administrativo I, Bombeiro, Borracheiro, Carpinteiro, Lanterneiro, Mecânico I, Operador de Máquinas I, Pintor, Soldador e Pintor Letrista.
IV	Auxiliar Administrativo II, Operador de Câmera, Eletricista, Eletricista de Autos, Marceneiro, Mecânico II, Motorista, Operador de Máquinas II, Oficial de Obras, Operador de Máquinas Pesadas e Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer.
V	Auxiliar Administrativo III, Assistente Administrativo I, Técnico de Contabilidade I, Desenhista, Topógrafo, Técnico Agrícola I, Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico Bibliotecário I, Técnico em Edificações, Fiscal de Meio Ambiente I, Fiscal de Obras I, Fiscal de Posturas I, Fiscal de Tributos I, Fiscal Sanitário I e Fiscal de Urbanismo I e Mecânico de Máquina Pesada.
VI	Assistente Administrativo II, Técnico de Contabilidade II, Técnico Agrícola II, Agrimensor, Técnico Bibliotecário II, Fiscal de Meio Ambiente II, Fiscal de Obras II, Fiscal de Posturas II, Fiscal de Tributos II, Fiscal Sanitário II e Fiscal de Urbanismo II.
VII	Assistente Administrativo III, Técnico de Contabilidade III e Técnico Agrícola III.
VIII	Fiscal de Meio Ambiente III, Fiscal de Obras III, Fiscal de Posturas III, Fiscal de Tributos III, Fiscal Sanitário III e Fiscal de Urbanismo III.

” (NR)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

ANEXO V A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI N.º 2.493, DE 18 DE JULHO DE 2007.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO PERMANENTE
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Níveis de Vencimentos	Classes
NSB-1	Agente Desportivo, Agente Administrativo e Assistente Jurídico.
NSI-1	Analista em Engenharia Civil, Analista em Engenharia Elétrica, Analista em Arquitetura, Analista Jurídico, Analista Social, Analista em Psicologia e Analista em Jornalismo.
NS1	Administrador I, Arquiteto I, Assistente Social I, Bibliotecário I, Contador I, Economista I, Engenheiro Agrônomo I, Engenheiro Civil I, Psicólogo I, Procurador Jurídico I e Técnico em Educação I.
NS2	Administrador II, Arquiteto II, Assistente Social II, Bibliotecário II, Contador II, Economista II, Engenheiro Agrônomo II, Engenheiro Civil II, Psicólogo II, Procurador Jurídico II e Técnico em Educação II.
NS3	Administrador III, Arquiteto III, Assistente Social III, Bibliotecário III, Contador III, Economista III, Engenheiro Agrônomo III, Engenheiro Civil III, Psicólogo III, Procurador Jurídico III e Técnico em Educação III.

” (NR)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

ANEXO VI A QUE SE REFERE O ARTIGO 13 DA LEI N.º 2.493, DE 18 DE JULHO DE 2007.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

TABELA SALARIAL

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

1) NÍVEIS ELEMENTAR E MÉDIO

	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
I	288,15	296,78	305,43	314,08	322,72	331,37	340,01	350,09	360,18	370,26
II	380,25	390,43	401,96	413,49	425,02	436,54	449,51	462,47	475,45	488,41
III	502,82	517,23	531,63	547,48	563,32	579,17	596,47	613,75	631,04	649,77
IV	668,50	687,23	707,40	727,58	749,19	770,80	793,84	816,90	841,40	865,88
V	891,82	917,75	945,12	972,51	999,88	1.028,69	1.058,95	1.090,64	1.122,34	1.155,48
VI	1.190,05	1.224,64	1.260,66	1.298,11	1.337,01	1.375,92	1.416,26	1.458,04	1.501,26	1.545,92
VII	1.592,03	1.639,57	1.688,56	1.738,95	1.790,85	1.844,17	1.898,91	1.955,10	2.012,73	2.071,80
VIII	2.133,75	2.197,15	2.261,99	2.329,69	2.398,86	2.469,45	2.542,93	2.617,85	2.692,40	2.776,33

2) NÍVEL SUPERIOR – BÁSICO

	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
NSB1	1.200,00	1.236,00	1.273,08	1.311,27	1.350,60	1.391,11	1.432,84	1.475,82	1.520,09	1.565,69

3) NÍVEL SUPERIOR – INTERMEDIÁRIO

	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
NSI1	2.144,00	2.208,32	2.274,56	2.342,79	2.413,07	2.485,46	2560,02	2.636,82	2.715,92	2797,39

4) NÍVEL SUPERIOR

	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
NS - 1	2.691,33	2.772,01	2.854,13	2.939,14	3.027,02	3.117,79	3.210,00	3.305,09	3.403,06	3.503,91
NS - 2	3.607,65	3.715,71	3.826,64	3.940,47	4.058,60	4.179,63	4.304,98	4.433,20	4.565,76	4.702,68
NS - 3	4.842,38	4.986,45	5.134,86	5.287,58	5.446,06	5.608,86	5.775,99	5.948,88	6.126,09	6.309,17

” (NR)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

ANEXO VII A QUE SE REFERE O ARTIGO 15 DA LEI N.º 2.493, DE 18 DE JULHO DE 2007.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

“ANEXO VI-A

FUNÇÕES GRATIFICADAS

“ANEXO VI-A

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

Código	Quantidade	Valor (R$)
FG-01	12	724,23
FG-02	40	361,99
FG-03	60	180,50
FG-04	90	90,25

” (NR)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

ANEXO VIII A QUE SE REFERE O ARTIGO 17 DA LEI N.º 2.493, DE 18 DE JULHO DE 2007.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

GRUPO OCUPACIONAL I: ADMINISTRATIVO – CONTÁBIL – FINANCEIRO

(...)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

1. Classe: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

2. Descrição Sintética:Execução de atividades de caráter técnico dentro da área profissional.

3. Atribuições Típicas:

a) orientar e executar atividades especializadas envolvendo serviços auxiliares de engenharia e arquitetura, incluindo medição, demarcação, mapeamento de terras e outras;

b) efetuar o cadastramento de casas ou edificações, nas quais serão feitas reformas;

c) executar vistorias em terrenos e edificações para efeito de desapropriação e outros;

d) levantar dados quanto às condições de terreno a ser estudado para elaboração de projetos;

e) executar levantamentos básicos e cadastrais;

f) fazer orçamento de obras;

g) executar memórias de cálculo;

h) executar quantitativos de materiais;

i) executar anteprojetos;

j) executar projetos no CAD;

k) orientar trabalhos de medição, demarcação e de cálculos analíticos de áreas e terrenos; e

l) executar outras atividades correlatas;

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução:Ensino Médio e Curso de Técnico em Edificações.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

1. Classe: OPERADOR DE CÂMERA

2. Descrição Sintética: Execução de atividades dentro da área profissional.

3. Atribuições Típicas:

a) captar imagens através de câmeras de vídeo para a realização de produções cinematográficas, televisivas e multimídia, com teor artístico, jornalístico, documental e publicitário;

b) captar imagens em movimento;

c) interpretar visualmente o roteiro;

d) executar conceito fotográfico e organizar a produção de imagens;

e) dialogar com a equipe de trabalho; e

f) executar outras atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução:Ensino Médio e Curso Técnico na Área.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

1. Classe: AGRIMENSOR

2. Descrição Sintética: Execução de atividades dentro da área profissional.

3. Atribuições Típicas:

a) executar levantamentos geodésicos e topoidrográficos;

b) planejar trabalhos em geomática;

c) analisar informações e documentos cartográficos;

d) levantar e calcular pontos topográficos;

e) estabelecer semiologia e articulação de cartas;

f) efetuar levantamentos por meio de imagens terrestres, aéreas e orbitais;

g) prestar assessoramento na implantação de sistemas de informações geográficas;

h) implementar projetos geométricos;

i) pesquisar novas tecnologias; e

j) executar outras atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução:Ensino Médio Completo, Curso Técnico de Agrimensura e registro profissional correspondente.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

” (NR)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

GRUPO OCUPACIONAL III: SERVIÇOS GERAIS, MANUTENÇÃO, TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

(...)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

1. Classe: PINTOR LETRISTA

2. Descrição Sintética:Execução de serviços de pintura em diversas superfícies.

3. Atribuições Típicas:

a) confeccionar matriz para impressão;

b) compor textos para impressão manual ou por meio de máquinas tipográficas, linotipos, recorte e pintura a pincel;

c) imprimir trabalhos gráficos, artísticos e publicitários;

d) confeccionar carimbos; e

e) executar outras atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução:Ensino Fundamental Completo.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

1. Classe: OFICIAL DE OBRAS

2. Descrição Sintética: Execução de atividade de supervisão na construção civil.

3. Atribuições Típicas:

a) supervisionar equipes de trabalhadores da construção civil;

b) controlar recursos produtivos da obra;

c) inspecionar a qualidade dos materiais e insumos utilizados;

d) orientar sobre especificação, fluxo e movimentação dos materiais e sobre medidas de segurança dos locais e equipamentos da obra; e

e) executar outras atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução:Ensino Fundamental Incompleto.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

1. Classe: AUXILIAR DE OFICIAL DE OBRAS

2. Descrição Sintética: Execução de serviços de apoio ao Oficial de Obras.

3. Atribuições Típicas:

a) executar serviços braçais tais como carregamento e empilhamento de tijolos, blocos, trabalho braçal;

b) cavação e compactação de valetas, confecção de cercas, plantio e colheita;

c) executar serviços de aterro e desaterro;

d) fazer carregamento e descarregamento de caminhões;

e) carregar terra, areia e entulhos em caminhões;

f) zelar no uso e pela manutenção de ferramentas;

g) realizar trabalhos de limpeza, varrição e capinação;

h) executar serviços auxiliares de alvenaria, pintura e obras;

i) zelar pela limpeza e higiene; e

j) executar outras atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução:Ensino Fundamental Incompleto.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

1. Classe: VIGIA

2. Descrição Sintética: Execução de atividade de vigilância de dependências públicas.

3. Atribuições Típicas:

a) executar atividades relativas à segurança de prédios públicos municipais;

b) executar serviços de ronda diurna e noturna dos prédios públicos municipais e áreas adjacentes, bem como em praças, postos de saúde e escolas;

c) controlar a entrada e saída de veículos, pessoas e volumes em repartições municipais durante o expediente de trabalho;

d) zelar pelo patrimônio,

e) colaborar para manutenção e perfeito uso do patrimônio municipal; e

f) executar outras atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução:Ensino Fundamental Incompleto.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

1. Classe: GARI

2. Descrição Sintética: Execução de serviços de limpeza e manutenção dos logradouros públicos.

3. Atribuições Típicas:

a) efetuar limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos;

b) transportar o lixo aos depósitos apropriados; e

c) executar outras atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução:Ensino Fundamental Incompleto.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

1. Classe: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

2. Descrição Sintética:Execução de serviços de operação de tratores, moto-niveladoras, retro-escavadeiras, pás mecânicas, tratores de esteira e outras máquinas.

3. Atribuições Típicas:

a) executar trabalhos de terraplenagem, escavações, movimentação de terras e preparação de terrenos, para fins específicos;

b) operar moto-niveladora, trator de esteira, rolo compactador de grande porte, patrol e retroescavadeira;

c) regularizar os taludes e espalhar o asfalto dentro dos padrões estabelecidos;

d) registrar a quantidade de trabalho executado, anotando horários, quilometragem e outros dados;

e) zelar pela manutenção e conservação das máquinas e equipamentos utilizados;

f) atender às normas de segurança e higiene do trabalho; e

g) executar outras atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução:Ensino fundamental Incompleto e Carteira Nacional de Habilitação – CNH – Categoria “C” ou “D”.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

1. Classe: MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA

2. Descrição Sintética: Execução de serviços de reparos preventivo e corretivo em máquinas pesadas.

3. Atribuições Típicas:

a) realizar manutenção preventiva e corretiva em máquinas pesadas e implementos agrícolas;

b) preparar peças para montagem de equipamento;

c) inspecionar e testar o funcionamento de máquinas e equipamentos;

d) planejar as atividades de manutenção de máquinas e registrar informações técnicas; e

e) executar outras atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução:Ensino Fundamental Incompleto.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

” (NR)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

GRUPO OCUPACIONAL V: NÍVEL SUPERIOR – BÁSICO

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

1. Classe: AGENTE DESPORTIVO

2. Descrição Sintética: Execução de serviços de prática de ginástica, outros exercícios físicos e jogos em geral, ensinando os princípios e regras técnicas para possibilitar o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção das boas condições físicas e mentais.

3. Atribuições típicas:

a) estudar as necessidades e a capacidade física das pessoas para determinar um programa esportivo adequado;

b) elaborar o cronograma e/ou programa de atividades esportivas e de lazer, pertinentes às áreas de esportes e assistência social da Prefeitura Municipal;

c) instruir as pessoas sobre os exercícios e jogos programados para assegurar o máximo aproveitamento e benefícios advindos desses exercícios.

d) efetuar testes de avaliação física, cronometrando os problemas surgidos, as soluções encontradas e outros dados importantes, para permitir o controle dessas atividades e avaliação de seus resultados;

e) coordenar torneios e jogos;

f) prestar assistência à área social da Prefeitura, no trabalho com grupos de pessoas, no que diz respeito à sua especialização;

g) elaborar calendário das atividades esportivas do Município, tais como: Colônia de Férias, Ruas de Lazer, torneios, etc;

h) participar dos programas de seleção de técnicos para atuarem nas diversas modalidades esportivas mantidas pelo Município; e

i) executar outras atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução:Ensino Superior em Educação Física.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

1. Classe: AGENTE ADMINISTRATIVO

2. Descrição Sintética: Execução de atividades administrativas pertinentes à Administração Pública Municipal.

3. Atribuições Típicas:

a) planejar, organizar e supervisionar o serviço técnico–administrativo, a atualização dos recursos humanos, materiais e financeiros, estabelecendo princípios, normas e funções para assegurar a eficiência dos serviços;

b) elaborar pareceres, projetos, relatórios e laudos acerca da organização e funcionamento da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Unaí;

c) realizar perícias, estudos, análises, interpretações, planejamento, implantação, coordenação e controle dos trabalhos e projetos municipais;

d) aplicar os conhecimentos da ciência da administração para o melhor funcionamento do Poder Público Municipal;

e) planejar o funcionamento das diversas Secretarias Municipais, dando maior otimização à prestação do serviço público;

f) elaborar laudos e relatórios financeiro-contábeis dos projetos implantados;

g) estar à disposição dos diversos órgãos e entidades conveniadas no sentido de melhorar a estrutura organizacional dos mesmos;

h) gerenciar os recursos e projetos relativos à expansão do serviço público municipal; e

i) executar outras atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução: Ensino Superior em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Economia ou Ciências da Computação.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

1. Classe: ASSISTENTE JURÍDICO

2. Descrição Sintética: Execução de atividades jurídicas diversas.

3. Atribuições Típicas:

a) instruir e dar parecer em processos;

b) acompanhar o andamento de processos pertinentes ao Município;

c) prestar assistência e assessoria jurídica aos órgãos da administração direta e indireta e à comunidade carente;

d) apresentar recursos nas instâncias competentes;

e) comparecer às audiências e praticar outros atos, para defender os direitos ou interesses do Município; e

f) executar outras atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução:Ensino Superior em Bacharelado em Direito.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

” (NR)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

GRUPO OCUPACIONAL VI: NÍVEL SUPERIOR – INTERMEDIÁRIO

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

1. Classe: ANALISTA EM ENGENHARIA CIVIL

2. Descrição Sintética: Execução de serviços de elaboração, coordenação e supervisão de atividades inerentes ao campo da engenharia civil.

3. Atribuições típicas:

a) elaborar projetos de construções, preparando plantas e especificações da obra, indicando os tipos e qualidade dos materiais, equipamentos e mão de obra necessários, efetuando cálculos e orçamento aproximado dos custos para apreciação do superior hierárquico;

b) elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo de obras e assegurar os padrões técnicos exigidos;

c) acompanhar e fiscalizar obras públicas;

d) executar e dirigir projetos arquitetônicos, estudando características e especificando os recursos necessários para permitir a construção, montagem e manutenção das mencionada obras;

e) elaborar, executar e dirigir projetos de urbanização, planejando, orientando e controlando a construção de áreas urbanas, parques de recreação e centros cívicos para possibilitar a criação e o desenvolvimento ordenado das zonas industriais, urbanas e rurais;

f) executar vistorias técnicas, avaliação de imóveis para fins de desapropriação, elaboração de laudo e parecer técnico;

g) prestar atendimento ao público em requerimentos e liberação de “habite-se”;

h) prestar assessoramento às obras públicas e manutenção de praça; e

i) executar outras atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução:Ensino Superior em Engenharia Civil, com registro no órgão de classe competente.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

1. Classe: ANALISTA EM ENGENHARIA ELÉTRICA

2. Descrição Sintética: Execução de serviços de elaboração, coordenação e supervisão de atividades inerentes ao campo da engenharia elétrica ou eletrônica.

3. Atribuições Típicas:

a) estudar as condições requeridas para o funcionamento das instalações de geração e distribuição de energia elétrica da maquinaria e aparelhos elétricos e de outros implementos elétricos, analisando-os e decidindo as características dos mesmos para determinar tipo e custos dos projetos;

b) elaborar projetos elétricos de redes elétricas e de prédios públicos;

c) elaborar estudos e levantamento técnicos objetivando a ampliação do sistema de rede elétrica;

d) projetar instalações e equipamentos, preparando desenhos e especificações, indicando os materiais a serem usados e os métodos de fabricação para determinar dimensões, volume, forma e demais características;

e) verificar a segurança das redes elétricas, realizando estudos de aprimoramento do aterramento;

f) analisar projetos elétricos prediais submetidos à aprovação da Prefeitura;

g) fazer vistoria em instalações elétricas residenciais e comerciais, propondo correções, objetivando a sua segurança;

h) estudar, propor ou determinar modificações no projeto ou nas instalações e equipamentos em operação, analisando problemas ocorridos na fabricação, falhas operacionais ou necessidade de aperfeiçoamento tecnológico para assegurar o melhor rendimento e segurança dos equipamentos e instalações elétricas;

i) acompanhar e fiscalizar as manutenções e implantações de equipamentos executadas por terceiros;

j) acompanhar sistema de troca de lâmpadas, fazendo controle estatístico de utilização, definindo mudanças/adequações de metodologia e escalas de trabalho;

k) normalizar procedimentos de manutenção de sistemas semafóricos;

l) acompanhar e dar manutenção a equipamentos específicos como transmissão de redes, de dados, transmissão de imagens, sensores para veículos e pedestres.

m) realizar estudos de novas tecnologias de equipamentos, materiais de micro-informática, telefonia e semáforos.

n) elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia eletrônica, orientando a construção, montagem, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos eletrônicos; e

o) executar atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução:Ensino Superior em Engenharia Elétrica, com registro no órgão de classe competente.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

1. Classe: ANALISTA EM ARQUITETURA

2. Descrição Sintética: Execução de serviços de arquitetura relacionados a edificações e ao urbanismo.

3. Atribuições Típicas:

a) elaborar projetos arquitetônicos;

b) analisar projetos arquitetônicos para fins de regularização urbana;

c) vistoriar imóveis;

d) orientar correções;

e) analisar projetos;

f) emitir ofícios, relatórios e pareceres;

g) atender ao público; e

h) executar outras atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução:Ensino Superior em Arquitetura com registro no órgão de classe competente.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

1. Classe: ANALISTA JURÍDICO

2. Descrição Sintética: Execução de atividades de orientação e representação jurídica variada, em juízo ou fora dele.

3. Atribuições Típicas:

a) representar o Município, em juízo ou fora dele, prestando serviços de natureza jurídica, por delegação da autoridade competente;

b) exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo e, privativamente, a execução da dívida ativa de natureza tributária;

c) assessorar o Prefeito e demais órgãos da Prefeitura em assuntos de natureza jurídica;

d) orientar sindicâncias, inquéritos e processos disciplinares, além de dar parecer antes da decisão final do Prefeito Municipal;

e) aprovar minutas de contratos e convênios;

f) coligir, organizar e prestar informações relativas à jurisprudência, à doutrina e à legislação federal, estadual e municipal;

g) prestar assistência jurídica ao Município, promovendo convênios com os Estados;

h) opinar juridicamente, quando solicitado, em qualquer processo administrativo;

i) patrocinar a defesa judicial e extrajudicial do Município;

j) elaborar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Governo, normas e atos normativos;

k) coordenar o Sistema Municipal de Fiscalização, nos termos da Lei; e

l) analisar editais de licitação

m) executar outras atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução:Ensino Superior de Bacharelado em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

1. Classe: ANALISTA SOCIAL

2. Descrição Sintética: Execução de serviços no âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais, financeiras e psicossociais para prevenir ou eliminar desajustes promovendo a integração dos servidores municipais e da comunidade.

3. Atribuições Típicas:

a) elaborar e acompanhar a implantação de projetos sociais na comunidade, creches e escolas;

b) aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se no conhecimento e comportamento das pessoas, aplicando a técnica do serviço social para possibilitar seu desenvolvimento e conseguir seu ajustamento ao meio social;

c) promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual;

d) colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos para facilitar a recuperação da saúde, bem como encaminhar pacientes para tratamento médico adequado;

e) assistir as famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza, possibilitando uma convivência harmônica entre seus membros;

f) promover triagem e encaminhamento de desabrigados a entidades próprias, providenciando internamento e concessão de subsídios;

g) dar assistência ao menor carente ou infrator, atendendo às suas necessidades primordiais, assegurando-lhe o desenvolvimento sadio da personalidade e integração na vida comunitária;

h) identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando suas causas para permitir a eliminação dos mesmos;

i) assistir ao trabalhador em problemas referentes à adaptação profissional por diminuição da capacidade de trabalho, orientando-o em suas relações; e

j) executar outras atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução:Ensino Superior em Serviço Social com registro no órgão de classe competente.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

1. Classe: ANALISTA EM PSICOLOGIA

2. Descrição Sintética: Execução de tarefas especializadas referentes ao estudo do comportamento humano e a dinâmica da personalidade com vista à orientação psico-pedagógica, ocupacional e ao ajustamento individual.

3. Atribuições Típicas:

a) desenvolver e executar procedimentos de análise do trabalho, estabelecendo requisitos psicológicos e condições ambientais necessárias ao desempenho do indivíduo;

b) aplicar instrumentos de medida psicológicas para subsidiar ações relativas à recrutamento, seleção, treinamento, saúde ocupacional, segurança do trabalho, ergonomia, acompanhamento psicopedagógico e processo psicoterápico;

c) definir e executar procedimentos de levantamento de dados, intervenção e acompanhamento em problemática psicossociais de indivíduos ou grupos, em situação de trabalho, escola, família e grupo de referência;

d) realizar estudos e diagnósticos psicológicos de servidores com problemas de ajustamento e promover a sua reintegração; e

e) executar outras tarefas correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução:Ensino Superior de Psicologia, com registro no órgão de classe competente.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

1. Classe: ANALISTA EM JORNALISMO

2. Descrição Sintética: Execução de serviços jornalísticos diversos.

3. Atribuições Típicas:

a) redacionar, condensar, intitular, interpretar, corrigir ou coordenar matéria a ser divulgada relacionada à Administração Pública Municipal, contendo ou não comentário;

b) realizar comentário ou crônica, pelo rádio ou pela televisão, em serviço de interesse do Município;

c) realizar entrevista, inquérito ou reportagem, escrita ou falada;

d) realizar planejamento, organização, direção e eventual execução de serviços técnicos de jornalismo, como os de arquivo, ilustração ou distribuição gráfica de matéria a ser divulgada;

e) coletar notícias ou informações de interesse do Município e preparar sua divulgação;

f) executar a revisão de originais de matéria jornalística, com vistas à correção redacional e à adequação da linguagem;

g) organizar e conservar o arquivo jornalístico do Município e pesquisar dados para a elaboração de notícias;

h) executar a distribuição gráfica de texto, fotografia ou ilustração de caráter jornalístico, para fins de divulgação;

i) executar a estruturação de desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico; e

j) executar outras atividades correlatas.

4. Requisitos para Provimento:

a) Instrução:Ensino Superior em Comunicação Social, com registro no órgão da classe competente.

5. Recrutamento:

a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público.

6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

” (NR)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

ANEXO IX A QUE SE REFERE O ARTIGO 14 DA LEI N.º 2.493, DE 18 DE JULHO DE 2007.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE
SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Denominação do Grupo Ocupacional	Denominação do Cargo	Classe	Nível de Vencimento	Quantitativo de Vagas	Carga Horária Semanal
I – Auxiliar de Saúde	Atendente	I	II	40	40h
	Atendente I	II	III	02	40h
	Atendente de Consultório Dentário	-	III	15	40h
II – Técnico em Saúde	Técnico em Enfermagem	I	V	42	30h
	Técnico em Enfermagem	II	VI	06	30h
	Técnico em Higiene Dental	I	V	12	30h
	Técnico em Higiene Dental	II	VI	02	30h
	Técnico em Laboratório	I	V	08	30h
	Técnico em Laboratório	II	VI	02	30h
	Técnico em Radiologia	I	V	14	20h
	Técnico em Radiologia	II	VI	02	20h
	Assistente Técnico em Saúde	-	IV	70	40h
III – Analista em Saúde	Analista em Enfermagem	-	NSA-1	12	40h
	Analista em Biologia	-	NSA-1	01	40h
	Analista em Fisioterapia	-	NSA-1	04	40h
	Analista em Fonoaudiologia	-	NSA-1	01	40h
	Analista em Nutrição	-	NSA-1	03	40h
	Analista em Medicina Veterinária	-	NSA-1	02	40h
	Analista em Odontologia	-	NSA-1	03	40h
	Analista em Bioquímica	-	NSA-1	04	40h
	Fiscal de Saúde Pública	-	NSA-1	01	40h

IV – Profissional Em Saúde	Cirurgião-Dentista	I	NS1	19	20h
	Cirurgião-Dentista	II	NS2	02	20h
	Cirurgião-Dentista	III	NS3	02	20h
	Enfermeiro	I	NS1	06	20h
	Enfermeiro	II	NS2	01	20h
	Enfermeiro	III	NS3	01	20h
	Médico Veterinário	I	NS1	01	20h
	Médico Veterinário	II	NS2	01	20h
	Médico Veterinário	III	NS3	01	20h
	Nutricionista	I	NS1	02	20h
	Nutricionista	II	NS2	01	20h
	Nutricionista	III	NS3	01	20h
	Farmacêutico-Bioquímico	I	NS1	07	20h
	Farmacêutico-Bioquímico	II	NS2	01	20h
	Farmacêutico-Bioquímico	III	NS3	01	20h
	Fisioterapeuta	I	NS1	04	20h
	Fisioterapeuta	II	NS2	01	20h
	Fisioterapeuta	III	NS3	01	20h
	Fonoaudiólogo	I	NS1	03	20h
	Fonoaudiólogo	II	NS2	01	20h
	Fonoaudiólogo	III	NS3	01	20h
	Médico	I	NS1	95	20h
	Médico	II	NS2	05	20h
	Médico	III	NS3	05	20h

” (NR)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

ANEXO X A QUE SE REFERE O ARTIGO 14 DA LEI N.º 2.493, DE 18 DE JULHO DE 2007.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

CLASSES DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE
SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Classes	Quantitativo	Nível de Vencimento	Carga Horária Semanal
Auxiliar de Saúde	03	III	40h
Auxiliar de Laboratório	01	III	30h
Auxiliar de Enfermagem	51	V	30h
Médico II	02	NS3	20h

” (NR)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

ANEXO XI A QUE SE REFERE O ARTIGO 14 DA LEI N.º 2.493, DE 18 DE JULHO DE 2007.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS CARGOS ISOLADOS E DOS
CARGOS DE CARREIRA DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

1. GRUPO OCUPACIONAL I: AUXILIAR DE SAÚDE

2. GRUPO OCUPACIONAL II: TÉCNICO EM SAÚDE

GRUPO OCUPACIONAL III: ANALISTA EM SAÚDE

3. GRUPO OCUPACIONAL IV: PROFISSIONAL EM SAÚDE

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

ANEXO XII A QUE SE REFERE O ARTIGO 14 DA LEI N.º 2.493, DE 18 DE JULHO DE 2007.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEIS ELEMENTAR E MÉDIO DO QUADRO
PERMANENTE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Níveis de vencimentos	Classes
I	-
II	Atendente.
III	Atendente II e Atendente de Consultório Dentário.
IV	Assistente Técnico em Saúde.
V	Técnico em Enfermagem I, Técnico em Higiene Dental I, Técnico em Laboratório I e Técnico em Radiologia I.
VI	Técnico em Enfermagem II, Técnico em Higiene Dental II, Técnico em Laboratório II e Técnico em Radiologia II.

” (NR)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

ANEXO XIII A QUE SE REFERE O ARTIGO 16 DA LEI N.º 2.493, DE 18 DE JULHO DE 2007.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO PERMANENTE
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

(Revogado)

Níveis de Vencimentos	Classes
NSA-1	Analista em Enfermagem, Analista em Biologia, Analista em Fisioterapia, Analista em Fonoaudiologia, Analista em Nutrição, Analista em Medicina Veterinária, Analista em Odontologia, Analista em Bioquímica e Fiscal de Saúde Pública.
NS1	Cirurgião-Dentista I, Enfermeiro I, Médico Veterinário I, Nutricionista I, Farmacêutico-Bioquímico I, Fisioterapeuta I, Fonoaudiólogo I e Médico I.
NS2	Cirurgião-Dentista II, Enfermeiro II, Médico Veterinário II, Nutricionista II, Farmacêutico-Bioquímico II, Fisioterapeuta II, Fonoaudiólogo II e Médico II.
NS3	Cirurgião-Dentista III, Enfermeiro III, Médico Veterinário III, Nutricionista III, Farmacêutico-Bioquímico III, Fisioterapeuta III, Fonoaudiólogo III e Médico III.

” (NR)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

ANEXO XIV A QUE SE REFERE O ARTIGO 14 DA LEI N.º 2.493, DE 18 DE JULHO DE 2007.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 105. - Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018.

TABELA SALARIAL DO QUADRO PERMANENTE