SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.839, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Unaí os dispositivos da Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual n.º 23.959, de 27 de setembro de 2021, e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.474, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Marta Cordeiro Saraiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.473, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Deyvid Lucas Caixeta Santana para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.472, de 08 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Andréa de Fátima Versiani Pinto para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.471, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia comissão de servidores para proceder ao levantamento do Inventário Físico e Financeiro dos valores do patrimônio da Câmara Municipal de Unaí, relativo ao exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.470, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Roberta Hassan Alves Armond para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.469, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Designa a Vereadora Professora Ivanilza Borges para atuar como Presidente da Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 5.082, de 03 de julho de 2023
Instrução Normativa nº 12, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Regulamenta a distribuição dos assentos parlamentares no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos da Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.468, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Alessandra Camilo Caldeira para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.467, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Fagner Aparecido Costa Marinho para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.466, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Bruno de Oliveira Rocha para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.465, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Gustavo Valadão Valadares para o cargo de Secretário-Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.464, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Valquíria Xavier Rodrigues Pires para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.463, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Paula Adrieny Almeida Marra para o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.462, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Matheus Marques Rosario Mota para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.461, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Edwirgens Mayta do Carmo para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.460, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Leila Cristina Ferreira para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.459, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Lourena Maciel Mota Lepesqueur para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.458, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Douglas Marques Ferreira para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.457, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Edson José Ferreira Júnior para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.456, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Murillo Eduardo Santos para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.455, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Alex Lazaro Alves Flavio para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.454, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Cristiane da Silva Macedo Gomes para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.453, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Tathiany Luiz Mariano para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.452, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Selma Mendes da Rocha Noleto para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.451, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Larissa Maiarah Mesquita para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.450, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Isaac Abraão Lepesqueur Silva para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.449, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Raniely Martins de Melo de Jesus para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.448, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Luana Raquel Ramos dos Santos para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.447, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Roger Costa Araújo para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.446, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Antônio Ribeiro da Silva Filho para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.445, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Edilson dos Santos Rodrigues para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.444, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Robismar José Pereira para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.443, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Murilo Magno Antunes Mendes para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.442, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Elias Pereira da Silva para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.441, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Raul Santana de Oliveira para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.440, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Gabrielle Gonçalves Figueredo para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.838, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.439, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: Arquiva as proposições que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.837, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: Institui o Dia Municipal do Produtor de Leite. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.438, de 26 de dezembro de 2024 Ementa: Altera dispositivo da Portaria n.º 5.390, de 11 de dezembro de 2024, que “Concede férias regulamentares ao servidor Daniel Salgado Costa”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.437, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Exonera a servidora Verônica Fidelis Furtado do cargo de Diretor do Departamento de Exercício à Cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.436, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Exonera a servidora Valquíria Xavier Rodrigues Pires do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.435, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Exonera a servidora Roberta Hassan Alves Armond do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.434, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Exonera a servidora Raniely Martins de Melo de Jesus do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.433, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Exonera a servidora Paula Adrieny Almeida Marra do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.432, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Exonera a servidora Meire Soares Ribeiro dos Santos do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.431, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Exonera a servidora Márcia Cristina Martins do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.430, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Exonera a servidora Lourena Maciel Mota Lepesqueur do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.429, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Exonera a servidora Lourdes Aparecida Vieira da Silva do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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