SAPL - Câmara Municipal de Unaí

a A

Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 5.293, de 17 de junho de 2024

Designa o servidor José Geraldo de Sousa Ramos para o exercício da função de confiança de Diretor do Departamento Administrativo.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c a Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, bem como com a Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º.

Designar o servidor José Geraldo de Sousa Ramos, ocupante do cargo de Oficial de Atividades da Secretaria III, para o exercício da função de confiança de Diretor do Departamento Administrativo.

Parágrafo único.

Pelo exercício da função a que se refere o caput deste artigo, o servidor perceberá a remuneração do seu cargo efetivo acrescida do valor previsto no Anexo IV-A da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005

Art. 2º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revoga-se a Portaria n.º 5.293, de 17 de junho 2024.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 15 de maio de 2025; 81º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidente

"Este texto não substitui o original."

Portaria do Legislativo nº 5.536, de 15 de maio de 2025