SAPL - Câmara Municipal de Unaí

Reconhece de utilidade pública a Associação de Carros Antigos de Unaí – ACAU.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Carros Antigos de Unaí – ACAU, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede na Rua Luiza Marson Casavechia, n.º 111, Bairro Terra Nova, neste Município, registrada em 19 de abril de 2022 e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 46.091.564/0001-88.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Unaí, 5 de maio de 2025; 81º da Instalação do Município.

THIAGO MARTINS RODRIGUES

Prefeito

"Este texto não substitui o original."

Lei nº 3.859, de 05 de maio de 2025