SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 516, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Marlon Reges Pereira Santana e Cia. Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.592, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Institui o Projeto Nadando para o Futuro no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.884, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Exonera o servidor Cleber Alves Avelar do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 515, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Concede a Comenda de Mérito Legislativo Alcides Ribeiro dos Santos ao Senhor Ricardo Rodrigues de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 514, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia ao Senhor Rodrigo Andrade de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 513, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Assistencial ao Lions Clube de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 512, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Gessi Ribeiro da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 511, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Everson Luiz da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 510, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Luciana Risolia Navarro Cardoso Vale. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.591, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a Lei n.º 2.663, de 30 de junho de 2010, que “estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG)”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.663, de 30 de junho de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.797, de 14 de novembro de 2012
Lei nº 3.590, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 3.438, de 30 de dezembro de 2021, que “estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.589, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.883, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.588, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Ratifica as alterações constantes do Protocolo de Intenções e Contrato do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas – Convales – e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.945, de 13 de novembro de 2014
Lei nº 3.587, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.586, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.585, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.584, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5009-9, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 10000.21.255009-9/000 Texto Original	Julga parcialmente inconstitucional Lei nº 3.399, de 09 de setembro de 2021
Portaria do Legislativo nº 4.882, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Exonera a servidora Adriana Pereira Neto do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 509, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Alexandre Aparecido da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 508, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Educacional ao Senhor Fabrício Marques Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 507, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Carlos Eduardo Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 506, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Assistencial à Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de Unaí e Noroeste de Minas Gerais – Cooperagro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 610, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992
Decreto Legislativo nº 505, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Profissional à Senhora Tânia Maria de Castro Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.583, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Altera a Lei n.º 3.558, de 3 de novembro de 2022, que “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.558, de 03 de novembro de 2022
Portaria do Legislativo nº 4.881, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Anderson Alves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.880, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Joselane Gonçalves Cruzeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.879, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Adelaides Rodrigues Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.878, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Renova o adicional de qualificação temporário, à servidora Silvana Gonçalves de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.877, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Enquadra servidora a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.124, de 19 de outubro de 2023
Lei nº 3.582, de 24 de novembro de 2022 Ementa: Denomina Rua Osvaldo da Silva Couto o logradouro público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.581, de 24 de novembro de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Candido Francisco de Castro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.580, de 24 de novembro de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Gilberto Alves da Silva. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.876, de 22 de novembro de 2022 Ementa: Nomeia Lourena Maciel Mota Lepesqueur para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.875, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Altera o horário do expediente administrativo da Câmara Municipal de Unaí (MG) nos dias que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.874, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Concede ponto facultativo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.873, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.579, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.578, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.872, de 16 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.871, de 16 de novembro de 2022 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.870, de 16 de novembro de 2022 Ementa: Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Luiz Fabiano Nunes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.869, de 16 de novembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Rafael Martins de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.577, de 14 de novembro de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua José Pereira dos Santos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.576, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.575, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.574, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 1.446, de 22 de dezembro de 1992, que “aprova o Loteamento Água Branca e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.446, de 22 de dezembro de 1992
Lei nº 3.573, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Institui a Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência no Município de Unaí (MG) e dá outra providência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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