Lei nº 3.583, de 28 de novembro de 2022
Altera o(a)
Lei nº 3.558, de 03 de novembro de 2022
Art. 1º.
O Anexo II da Lei n.º 3.558, de 3 de novembro de 2022, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“ANEXO II A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 3.558, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022.
Origem do Recurso para Anulação
Ordem | Programação | Ficha | Fonte de Recurso | Valor (R$) |
... | ... | ... | ... | ... |
3 | 01.02.00.01.122.1000.2007.4.4.90.51.00 | 30 | 100 | 283.000,00 |
... | ... | ... | ... | ... |
5 | 01.04.00.01.031.1000.2011.3.1.90.94.00 | 42 | 100 | 5.000,00 |
Total (R$) | ... | |||
” (NR)