SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 5.069, de 30 de junho de 2023 Ementa: Nomeia Gilcimar Nunes Barbosa para o cargo de Diretor do Departamento de Comunicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.068, de 30 de junho de 2023 Ementa: Nomeia Cleber Teixeira de Sousa para o cargo de Diretor do Departamento de Exercício à Cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.067, de 30 de junho de 2023 Ementa: Nomeia Juliana Bergman Silva para o cargo de Analista de Atividades da Secretaria I – Consultor Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.653, de 30 de junho de 2023 Ementa: Garante o fornecimento de cilindro com oxigênio e aparelhos auxiliares de respiração que especifica para uso em domicílio aos pacientes que necessitarem, por intermédio da rede pública municipal de saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.652, de 30 de junho de 2023 Ementa: Cria unidades administrativas, transforma departamento, cria cargos de provimento em comissão, funções de confiança e gratificação por encargo de comissão; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”, da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 538, de 08 de março de 2005 Altera o(a) Lei nº 2.281, de 24 de março de 2005 Altera o(a) Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005 Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 573, de 27 de junho de 2014 Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 611, de 17 de março de 2023
Lei nº 3.651, de 30 de junho de 2023 Ementa: Cria função de confiança, altera a Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e a Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.281, de 24 de março de 2005 Altera o(a) Lei nº 2.283, de 13 de abril de 2005
Lei nº 3.650, de 28 de junho de 2023 Ementa: Institui o cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Unaí (MG) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.649, de 28 de junho de 2023 Ementa: Autoriza as transposições de créditos que especifica no orçamento de 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.725, de 29 de dezembro de 2023
Lei nº 3.648, de 28 de junho de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento de 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.647, de 28 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 614, de 27 de junho de 2023 Ementa: Altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992
Emenda à Lei Orgânica nº 43, de 27 de junho de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica do Município nº 1, de 21 de março de 1990
Portaria do Legislativo nº 5.066, de 26 de junho de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Maria Aparecida Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.065, de 26 de junho de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Jucely Gonçalves Tomaz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.064, de 26 de junho de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Márcia Cristina Martins. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.070, de 30 de junho de 2023
Portaria do Legislativo nº 5.063, de 26 de junho de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Deyvid Lucas Caixeta Santana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.062, de 26 de junho de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Cristiane da Silva Macedo Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.061, de 26 de junho de 2023 Ementa: Constitui comissão especial para elaboração de um Estudo Técnico Preliminar – ETP –, Termo de Referência e demais documentos necessários para contratação de empresa que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.646, de 26 de junho de 2023 Ementa: Promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025, instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.060, de 23 de junho de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Arles Pereira Camargo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.645, de 23 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a assistência à saúde dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí e de seus dependentes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.644, de 21 de junho de 2023 Ementa: Desafeta e afeta a parte do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso ao Lions Clube de Unaí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.059, de 20 de junho de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Lourdes Aparecida Vieira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.058, de 20 de junho de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Edson da Silva Ferrão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.057, de 20 de junho de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Nilvania de Jesus Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.056, de 20 de junho de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Rafael Martins de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.055, de 20 de junho de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Eduardo Vieira de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.054, de 19 de junho de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Marcos Gonçalves de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.053, de 19 de junho de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Roberta Hassan Alves Armond. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.052, de 19 de junho de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor José Carlos da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.051, de 19 de junho de 2023 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.050, de 15 de junho de 2023 Ementa: Altera a Portaria n.º 5.045, de 31 de maio de 2023, que “constitui comissão especial para elaboração de um Estudo Técnico Preliminar – ETP – e Termo de Referência para contratação de empresa que especifica”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 5.045, de 31 de maio de 2023
Resolução nº 613, de 15 de junho de 2023 Ementa: Altera a Resolução n.º 563, de 26 de junho de 2012, que “dispõe sobre a concessão de diária aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 563, de 26 de junho de 2012
Lei nº 3.643, de 14 de junho de 2023 Ementa: Institui o Dia Municipal da Luta pelo Fim do Feminicídio no âmbito do Município de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.642, de 14 de junho de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.049, de 07 de junho de 2023 Ementa: Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Marta Cordeiro Saraiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.048, de 07 de junho de 2023 Ementa: Converte em pecúnia 1/3 (um terço) das férias regulamentares do servidor Zain El Abdine Sammour. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.047, de 07 de junho de 2023 Ementa: Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Anderson Alves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.046, de 31 de maio de 2023 Ementa: Constitui comissão especial para elaboração de um Estudo Técnico Preliminar – ETP – e Termo de Referência com o objetivo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.045, de 31 de maio de 2023 Ementa: Constitui comissão especial para elaboração de um Estudo Técnico Preliminar – ETP – e Termo de Referência para contratação de empresa que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.050, de 15 de junho de 2023
Resolução nº 612, de 30 de maio de 2023 Ementa: Altera dispositivo da Resolução n.º 215, de 1º de dezembro de 1993, que “dispõe sobre a assistência à saúde do servidor ativo e inativo da Câmara Municipal de Unaí e de seus dependentes e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 215, de 01 de dezembro de 1993
Portaria do Legislativo nº 5.044, de 26 de maio de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Zain El Abdine Sammour. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.043, de 25 de maio de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Evaldo Marques Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.042, de 25 de maio de 2023 Ementa: Renova adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Daniel Salgado Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.041, de 25 de maio de 2023 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.040, de 25 de maio de 2023 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.039, de 25 de maio de 2023 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço à servidora Silvana Gonçalves de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.038, de 25 de maio de 2023 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Jesmo Lourenço Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.037, de 25 de maio de 2023 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.036, de 25 de maio de 2023 Ementa: Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Liliam de Sousa Caixeta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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