SAPL - Câmara Municipal de Unaí

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11167 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 5.710, de 06 de fevereiro de 2026 Ementa: Nomeia comissão de servidores para proceder à avaliação especial de desempenho do servidor Rodrigo Cordeiro Hebach e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.712, de 12 de fevereiro de 2026
Portaria do Legislativo nº 5.709, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Constitui comissão para definir o tecido e modelo dos uniformes dos servidores da Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.708, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Determina a instauração de processo de responsabilização para apurar conduta de fornecedor e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.707, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: Interrompe os prazos das proposições distribuídas às Comissões Permanentes que especifica e dá outra providência. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 5.704, de 02 de fevereiro de 2026
Portaria do Legislativo nº 5.706, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: Nomeia comissão de servidores para proceder ao levantamento do Inventário Físico e Financeiro dos valores do patrimônio da Câmara Municipal de Unaí, relativo ao exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.705, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Designa a Vereadora Dorinha Melgaço para atuar como Presidente da Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 81, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.704, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: Suspende os prazos do processo legislativo até a formação das comissões permanentes do ano de 2026. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.707, de 04 de fevereiro de 2026
Portaria do Legislativo nº 5.703, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Estabelece atribuições para publicização de emendas de parlamentares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.702, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Designa o servidor Edson da Silva Ferrão para o desempenho da atividade que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.701, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Fagner Aparecido Costa Marinho. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.700, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Edson José Ferreira Júnior. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.713, de 12 de fevereiro de 2026
Portaria do Legislativo nº 5.699, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Daniel Salgado Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.698, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Adilene Martins de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.697, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Eder Alves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.696, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Anderson Alves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.695, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Selma Mendes da Rocha Noleto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.694, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Raul Santana de Oliveira. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.714, de 12 de fevereiro de 2026
Portaria do Legislativo nº 5.693, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Gabriela Santos Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.692, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: Nomeia Bruno Leonardo Costa Neiva Brandão para o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.691, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Dispensa o servidor Pedro Henrique Vieira Barros da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.922, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos objetivando a atração de investimento, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico e social do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.921, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Afeta área para a categoria de uso comum do povo como logradouro público municipal e o denomina Rua João Paulo Gomes Rocha. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.920, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Amador Luiz Magalhães Júnior. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.919, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações para o Programa de Alimentação Escolar no âmbito do Município de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.690, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Concede ponto facultativo nas datas que especifica. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 5.688, de 08 de janeiro de 2026
Portaria do Legislativo nº 5.689, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Nomeia Gustavo Valadão Valadares no cargo de Diretor do Departamento de Exercício à Cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.918, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Unidos do Rosário. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.917, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Nova Esperança de Unaí – Abneu. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.916, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Ratifica o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - Ciminas, e autoriza a adesão do Município de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.915, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Altera a Lei n.º 1.296, de 30 de outubro de 1990, que “regulamenta o reconhecimento de utilidade pública e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.296, de 30 de outubro de 1990
Lei nº 3.914, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais” e da Lei Complementar n.º 37, de 29 de setembro de 2000, que “institui o Código Sanitário do Município”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 14 de junho de 1991
Lei nº 3.913, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Altera nomenclatura e requisito de provimento do cargo que especifica, institui novo Grupo Ocupacional Administração Tributária, nova tabela de vencimentos e Gratificação de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária – Gepat e altera a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos...” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.159, de 18 de junho de 2018
Portaria do Legislativo nº 5.688, de 08 de janeiro de 2026 Ementa: Concede ponto facultativo nas datas que especifica. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.690, de 12 de janeiro de 2026
Portaria do Legislativo nº 5.687, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Nomeia Joana Lidumira Batista Medeiros para o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.686, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Nomeia Gilcimar Nunes Barbosa para o cargo de Diretor do Departamento de Comunicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.685, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Nomeia José dos Anjos Luiz Alves para o cargo de Secretário-Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.684, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Exonera o servidor Gustavo Valadão Valadares do cargo de Secretário-Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.683, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Nomeia Paula Adrieny Almeida Marra para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.682, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispensa o servidor Moreno Fernandes de Santana da função de Agente de Contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.912, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o plantio de árvores pelas concessionárias de veículos automotores e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.911, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Presente de Deus. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.910, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Denomina Praça Ivandir Alves Teixeira o logradouro público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.909, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – PPP e Concessões do Município de Unaí (MG) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.908, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Garante direitos à mulher gestante, parturiente ou puérpera nas condições que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.681, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Revoga a Portaria n.º 5.680, de 30 de dezembro de 2025, que “revoga o inciso X da Portaria n.º 5.486, de 28 de janeiro de 2025, que ‘concede ponto facultativo nas datas que especifica’.” Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 5.680, de 30 de dezembro de 2025
Portaria do Legislativo nº 5.680, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Revoga o inciso X da Portaria n.º 5.486, de 28 de janeiro de 2025, que “concede ponto facultativo nas datas que especifica”. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Portaria do Legislativo nº 5.486, de 28 de janeiro de 2025 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.681, de 30 de dezembro de 2025
Portaria do Legislativo nº 5.679, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre cancelamentos de créditos inscritos em Restos a Pagar – Não Processados – do exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.678, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre cancelamentos de créditos inscritos em Restos a Pagar – Não Processados – do exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.907, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11167 normas.