SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 690, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Elias Simão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 689, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Júnior Charles Ferreira Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 688, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Senhor Márcio Martins Rafael. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 687, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia à Associação dos Voluntários do Hospital Dr. Joaquim Brochado de Unaí (MG) – Avouna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 686, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Lyon Mendonça Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 685, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Julio Cesar Ayala Barreto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 684, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título Mulher-Cidadã à Senhora Amanda Cristina de Souza Morais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 683, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à Senhora Caroline Amélia Pereira Braga Furtado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 682, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito à Causa Animal à Associação dos Protetores Unidos Pelos Animais – Apupa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 681, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Sergio Augusto de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 680, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Educacional à Senhora Gabriella Caetano dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 679, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede a Ordem Municipal do Brasão ao Senhor José Humberto de Faria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 678, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Senhor Gustavo Valadão Valadares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 677, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Monique Martins da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 676, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Vilmar Delson Fonseca Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 675, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Matheus Fernandes Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 674, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Érica Santana Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 673, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Leandro Moises Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 672, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Paulo Roberto Sady. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 671, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Jó Luiz Correa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.902, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025, instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.901, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025, instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.900, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Lions Clube de Unaí, na forma de auxílio, e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, por anulação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 670, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia ao Senhor José Francisco Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 669, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede a Comenda de Mérito Legislativo Jorandir João da Silva – Jurandir Padeiro – à Senhora Maria Vannina Carvalho Simões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 668, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título Colaborador Benemérito à Filantropia ao Senhor Tiago Vieira Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 667, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Jornalístico ao Senhor Bruno de Oliveira Rocha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 666, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Katia Nenir Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 665, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Sérgio Costa de Moraes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 664, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Cultural ao Senhor André Campos Lourenço. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 663, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Desportivo à Senhora Viviene Cezario Gonçalves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 662, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede a Comenda do Mérito Legislativo Jorandir João da Silva – Jurandir Padeiro – à Senhora Luana Raquel Ramos dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 661, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor João Lourenço Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 660, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Senhor Moreno Fernandes de Santana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 659, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Rafhael de Paulo Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 658, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Cassio Rodrigues da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 657, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Agropecuário à Empresa Rural Farm Comércio e Representação Agropecuária Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 656, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título A Mãe do Ano à Regiane Pereira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 655, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Educacional à Senhora Rosalda de Oliveira Campos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 654, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Amerson Cesar Lourenço Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 653, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Zico Materiais Elétricos e de Construção Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 652, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título A Mãe do Ano à Senhora Maria da Conceição Pereira Santana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 651, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Geraldo Aparecido Quirino de Freitas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 650, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor José Nei Sousa Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 649, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título Mulher-Cidadã à Senhora Bárbara Tatiane Vieira da Silva Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 648, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor David da Silva Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 647, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Educacional ao Senhor Junio dos Reis Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 646, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Luciano José Arantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 645, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Igor Pereira dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 644, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Senhor Gabriel Pereira Pacheco de Moraes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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