Lei nº 3.917, de 09 de janeiro de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3917

2026

9 de Fevereiro de 2026

Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Nova Esperança de Unaí – Abneu.

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Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Nova Esperança de Unaí – Abneu.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Beneficente Nova Esperança de Unaí – Abneu, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede na Avenida José Luiz Adjuto, n.º 1.388, Bairro Cachoeira, foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, registrada em 18 de setembro de 2024 e devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o n.º 57.353.598/0001-10.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Unaí, 9 de janeiro de 2026; 82º da Instalação do Município.

           

          THIAGO MARTINS RODRIGUES

          Prefeito

           

          "Este texto não substitui o original."