Portaria do Legislativo nº 5.688, de 08 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
5688
Ano
2026
Data
08/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede ponto facultativo nas datas que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica