Portaria do Legislativo nº 5.681, de 30 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
5681
Ano
2025
Data
30/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Portaria n.º 5.680, de 30 de dezembro de 2025, que “revoga o inciso X da Portaria n.º 5.486, de 28 de janeiro de 2025, que ‘concede ponto facultativo nas datas que especifica’.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Portaria do Legislativo nº 5.680, de 30 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica