SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.714, de 12 de fevereiro de 2026

Vigência a partir de 12 de Fevereiro de 2026.
Dada por Portaria do Legislativo nº 5.714, de 12 de fevereiro de 2026

TMS TMI TVL TVT TVR

Concede férias regulamentares ao servidor Raul Santana de Oliveira.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991,

RESOLVE:

Art. 1º.

Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares ao servidor Raul Santana de Oliveira, Assessor de Vereador, referente ao período aquisitivo de direito de 2/1/2025 a 1/1/2026.

Parágrafo único

As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período de 7 a 21 de fevereiro 2026, em virtude do fracionamento em dois períodos iguais, sendo este o primeiro período.

Parágrafo único

As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período de 9 a 18 de fevereiro e 12 a 21 de outubro de 2026, em virtude da conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) do período de férias, nos termos do parágrafo 5º do artigo 116 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Portaria do Legislativo nº 5.714, de 12 de fevereiro de 2026.

Art. 2º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 23 de janeiro de 2026; 82º da Instalação do Município.

VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES

Presidente

"Este texto não substitui o original."

Portaria do Legislativo nº 5.694, de 23 de janeiro de 2026