SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.372, de 17 de março de 2021 Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 1.457, de 1º de abril de 1993, que “dá nova denominação à via pública que menciona e contém outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.457, de 01 de abril de 1993
Lei nº 3.371, de 17 de março de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 458, de 17 de março de 2021 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Maciel Eduardo de Pontes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.370, de 10 de março de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 602, de 09 de março de 2021 Ementa: Acrescenta dispositivos à Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992
Portaria do Legislativo nº 4.562, de 04 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.369, de 02 de março de 2021 Ementa: Revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.368, de 02 de março de 2021 Ementa: Revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.367, de 02 de março de 2021 Ementa: Revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.366, de 02 de março de 2021 Ementa: Revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.365, de 01 de março de 2021 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental de Unaí – Cooperuna. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 457, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Helem Cristina Ferreira Costa 92309356620. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 456, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Romulo Jonas Rauen Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.561, de 19 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede licença que especifica à servidora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.560, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da Gratificação Natalina do ano de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.559, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: Substitui membro da Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Reeditada com alteração pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.573, de 14 de abril de 2021
Portaria do Legislativo nº 4.558, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: Reconduz e designa membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.557, de 16 de fevereiro de 2021 Ementa: Indica representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Educação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria do Legislativo nº 4.758, de 12 de abril de 2022
Portaria do Legislativo nº 4.556, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Adilene Martins de Sousa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.555, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomeia comissão de servidores para proceder ao levantamento do Inventário Físico e Financeiro dos valores do patrimônio da Câmara Municipal de Unaí, relativo ao exercício de 2020 . Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.554, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede auxílio natalidade à servidora Fernanda Souza Duque. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.553, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Eduardo Vieira de Sousa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.552, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Rafael Martins de Souza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.551, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede licença que especifica à servidora Fernanda Souza Duque. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.550, de 08 de fevereiro de 2021 Ementa: Revoga pontos facultativos que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.549, de 26 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia Marina Barcelos Rodrigues para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.548, de 25 de janeiro de 2021 Ementa: Designa assessor de vereador para representar o Presidente da Câmara Municipal de Unaí (MG) em evento que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 455, de 25 de janeiro de 2021 Ementa: Aprova as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.364, de 21 de janeiro de 2021 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.363, de 21 de janeiro de 2021 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Terra Prometida. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.547, de 20 de janeiro de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.546, de 15 de janeiro de 2021 Ementa: Concede ponto facultativo nas datas que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.545, de 15 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a posse do Prefeito do Município de Unaí, eleito para o mandato de 2021 a 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.544, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: Interrompe férias regulamentares do servidor Luiz Fabiano Nunes que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.543, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa nº 7, de 13 de janeiro de 2021 Ementa: Revoga a Instrução Normativa n.º 5, de 29 de abril de 2020, que “regulamenta a devolução de 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao Município de Unaí, deduzidos do duodécimo enviado mensalmente à Câmara Municipal de Unaí”. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Instrução Normativa nº 5, de 29 de abril de 2020
Portaria do Legislativo nº 4.542, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: Revoga a Portaria n.º 4.541, de 11 de janeiro de 2021, que “dispõe sobre a posse do Prefeito do Município de Unaí, eleito para o mandato de 2021 a 2024”. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 4.541, de 11 de janeiro de 2021
Portaria do Legislativo nº 4.541, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a posse do Prefeito do Município de Unaí, eleito para o mandato de 2021 a 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.542, de 12 de janeiro de 2021
Portaria do Legislativo nº 4.540, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.362, de 06 de janeiro de 2021 Ementa: Institui o Dia Municipal da Capoeira e do Capoeirista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.361, de 06 de janeiro de 2021 Ementa: Denomina de Quadra Severino Ubaldo Mendes o logradouro público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.360, de 06 de janeiro de 2021 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação do Ministério Travessia do Mar Vermelho do Município de Unaí (MG) – AMTMV. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.359, de 06 de janeiro de 2021 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Protetores Amigos dos Animais e Outros do Município de Unaí (MG) – APAAU. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.358, de 06 de janeiro de 2021 Ementa: Denomina de Quadra Poliesportiva José Carlos de Novais Pinto o logradouro público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.357, de 06 de janeiro de 2021 Ementa: Denomina de Sebastião Pereira dos Santos o logradouro público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.356, de 06 de janeiro de 2021 Ementa: Cancela o feriado de 15 de janeiro, instituído pela Lei n.º. 1.087, de 17 de dezembro de 1985, que "declara feriados municipais os dias que menciona", no ano de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.087, de 17 de dezembro de 1985
Portaria do Legislativo nº 4.539, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Declara prejudicados os requerimentos que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.580, de 03 de maio de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.721, de 14 de fevereiro de 2022
Portaria do Legislativo nº 4.538, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia Bruno Antônio de Jesus para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.537, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia Adriana Pereira Neto para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.536, de 04 de janeiro de 2021 Ementa: Nomeia Joselane Gonçalves Cruzeiro para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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