SAPL - Câmara Municipal de Unaí

Concede ponto facultativo nas datas que especifica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no inciso III do artigo 62 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:

Art. 1º.

Conceder ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, nas seguintes datas do ano de 2021:

I –

15 de fevereiro, segunda-feira, véspera do feriado de Carnaval;

II –

17 de fevereiro, quarta-feira que sucede o feriado de Carnaval (Quarta-Feira de Cinzas);

III –

4 de junho, sexta-feira que sucede do feriado de Corpus Christi;

IV –

6 de setembro, segunda-feira véspera do feriado da Independência do Brasil;

V –

11 de outubro, véspera do feriado consagrado como Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil;

VI –

29 de outubro, sexta-feira, visando à comemoração do Dia do Servidor público;

VII –

1º de novembro, segunda-feira, véspera do Feriado de Finados;

VIII –

24 de dezembro, sexta-feira, véspera do feriado de Natal; e

IX –

31 de dezembro, sexta-feira, véspera do feriado de Ano Novo (Confraternização Universal).

Art. 2º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 15 de janeiro de 2021; 77º da Instalação do Município.

VEREADOR PAULO ARARA

Presidente

MARCO AURÉLIO PEREIRA

Secretário-Geral

"Este texto não substitui o original."

Portaria do Legislativo nº 4.546, de 15 de janeiro de 2021