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Lei nº 1.457, de 01 de abril de 1993

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1457

1993

1 de Abril de 1993

Dá nova denominação a via pública que menciona e contém outras providências.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.372, de 17 de março de 2021
Vigência a partir de 17 de Março de 2021.
Dada por Lei nº 3.372, de 17 de março de 2021
TMS TMI TVL TVT TVR
Dá nova denominação a via pública que menciona e contém outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a denominar-se Rua D. Nina a atual Rua Iraci Álvares localizada no Bairro Mamoeiro.
        Art. 1º. 
        Fica denominada de Rua Dona Nina a Rua Iraci Álvares, localizada no Bairro Mamoeiro.
        Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 3.372, de 17 de março de 2021.
          Art. 2º. 
          Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas para a substituição de placas de identificação e a comunicação aos Órgãos Federais e Estaduais competentes.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.
                Unaí, 1º de abril de 1993.


                ADÉLIO MARTINS CAMPOS
                Prefeito Municipal


                "Este texto não substitui o original."