Portaria do Legislativo nº 4.554, de 12 de fevereiro de 2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere alínea “h” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no caput do artigo 211 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e, ainda, considerando o Processo n.º 061/2021,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º.
Conceder à servidora Fernanda Souza Duque, Analista de Atividades da Secretaria I – especialidade Consultor Jurídico –, auxílio natalidade pelo nascimento de seu filho, ocorrido no dia 1º de fevereiro de 2021, no valor equivalente ao menor vencimento pago no âmbito da Câmara Municipal de Unaí.
Art. 2º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.