SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 5.202, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Leila Cristina Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.201, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Nilvânia de Jesus Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.200, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Adelaides Rodrigues Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.199, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.198, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.197, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Deusdete José Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.196, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Luiz Cláudio de Araújo Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.195, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Márcia Cristina Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.194, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Daniel Salgado Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.193, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Adelaides Rodrigues Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.192, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Eder Alves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.191, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Nomeia Fransuely da Silva Freitas Veloso para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.190, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Nomeia Alane Rocha de Oliveira para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.189, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Revoga a Portaria n.º 5.182, de 13 de dezembro de 2023, que “nomeia Fransuely da Silva Freitas Veloso para o cargo de Assessor de Vereador”. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 5.182, de 13 de dezembro de 2023
Portaria do Legislativo nº 5.188, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Revoga a Portaria n.º 5.181, de 13 de dezembro de 2023, que “nomeia Alane Rocha de Oliveira para o cargo de Assessor de Vereador”. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 5.181, de 13 de dezembro de 2023
Portaria do Legislativo nº 5.187, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.186, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Edson da Silva Ferrão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.185, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Altera dispositivo da Portaria n.º 5.007, de 31 de março de 2023, que “designa o Agente de Contratação e o Pregoeiro e a Equipe de Apoio de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º abril de 2021, para o desempenho das funções que especifica e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 5.007, de 31 de março de 2023
Portaria do Legislativo nº 5.184, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Portaria n.º 5.152, de 31 de outubro de 2023, que “designa os membros da Comissão do Programa Câmara Digital da Câmara Municipal de Unaí (MG)”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 5.152, de 31 de outubro de 2023
Resolução nº 617, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Aprendizagem no âmbito da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 590, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Global Menezes Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.183, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Estabelece a escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí (MG) para o ano de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.720, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbidos em cinemas, teatros, restaurantes, transportes públicos e privados, instituições de ensino e financeiras no Município de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.182, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Nomeia Fransuely da Silva Freitas Veloso para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 5.159, de 13 de novembro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.189, de 18 de dezembro de 2023
Portaria do Legislativo nº 5.181, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Nomeia Alane Rocha de Oliveira para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 5.158, de 13 de novembro de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.188, de 18 de dezembro de 2023
Lei nº 3.719, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 3.218, de 17 de maio de 2019, que “dispõe sobre as atividades do transporte escolar privado dentro do perímetro urbano e/ou rural do Município de Unaí (MG)”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.218, de 17 de maio de 2019
Decreto Legislativo nº 589, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Concede a Ordem Municipal do Brasão à Senhora Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 588, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Concede o Título Mulher-Cidadã à Senhora Marta Pereira de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 587, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Durval Pereira Resende. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 586, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Jornalístico ao Senhor Junei Martins de Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 585, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à Senhora Alice Maria Aparecida de Lemos Chernicharo Souza Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.718, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 3-A, de 16 de outubro de 1991, que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais” e da Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3-A, de 16 de outubro de 1991 Altera o(a) Lei Complementar nº 56, de 30 de outubro de 2006
Lei nº 3.717, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que “reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.297, de 25 de maio de 2005
Decreto Legislativo nº 584, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Cultural ao Senhor Hugo Henrique Aparecido de Castro Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 583, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Concede o Diploma de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Senhor Elmiro Xisto Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 582, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Concede o Título Mulher-Cidadã à Senhora Marli Maria de Jesus Matos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 581, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Concede a Comenda de Mérito Legislativo José Antônio Pereira da Costa à Senhora Dagmar Ferreira Porto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 580, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Concede o Diploma de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Senhor Joaquim Tomaz da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 579, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Cervejaria Dus 13 Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.180, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Luiz Fabiano Nunes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.179, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Silvana Gonçalves de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.178, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Denis Alves de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.177, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Raniely Martins de Melo de Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.176, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Nilvania de Jesus Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.175, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Eduardo Henrique Borges. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.174, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.173, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Liliam de Sousa Caixeta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.172, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Joselane Gonçalves Cruzeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.171, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Neide Maria Martins de Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.170, de 07 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Jesiel Rodrigues de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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