SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.848, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.490, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia Laura Costa do Vale Fernandes para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.489, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Exonera o servidor Murilo Magno Antunes Mendes do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.488, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: Designa o servidor Edson da Silva Ferrão para o desempenho da atividade que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.487, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: Constitui comissão especial para definir o tecido e modelo dos uniformes dos servidores da Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.549, de 27 de maio de 2025
Portaria do Legislativo nº 5.486, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: Concede ponto facultativo nas datas que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.498, de 27 de fevereiro de 2025
Portaria do Legislativo nº 5.485, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia comissão especial para apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 35/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.484, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia comissão especial para apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 4/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.483, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia comissão especial para apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 142/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.482, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Cristiane Ferreira de Souza para o cargo de Diretor do Departamento de Exercício à Cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.847, de 23 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no Município de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.481, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Concede auxílio natalidade ao servidor Murilo Magno Antunes Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.480, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Eduardo Vieira de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.846, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.845, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Autoriza a transposição de créditos no orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.844, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Denomina Rua Geraldo José de Mesquita o logradouro público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.843, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Denomina Rua José de Souza Viana o logradouro público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.842, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal do Profissional de Segurança Pública. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.841, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Altera a Lei n.º 2.107, de 24 de março de 2003, que “consolida a legislação que trata das pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.107, de 24 de março de 2003
Lei nº 3.840, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção à Oncologia Pediátrica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.479, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Designa o servidor Edson da Silva Ferrão para o desempenho da atividade que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.478, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Designa o servidor Pedro Henrique Viera Barros para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.477, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a lotação da servidora Fernanda Souza Duque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.476, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a lotação do servidor Carlos Antunes Guiotti dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.475, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.506, de 14 de março de 2025
Lei nº 3.839, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Unaí os dispositivos da Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual n.º 23.959, de 27 de setembro de 2021, e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.474, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Marta Cordeiro Saraiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.473, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Deyvid Lucas Caixeta Santana para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.472, de 08 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Andréa de Fátima Versiani Pinto para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.471, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia comissão de servidores para proceder ao levantamento do Inventário Físico e Financeiro dos valores do patrimônio da Câmara Municipal de Unaí, relativo ao exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.470, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Roberta Hassan Alves Armond para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.469, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Designa a Vereadora Professora Ivanilza Borges para atuar como Presidente da Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 5.082, de 03 de julho de 2023
Instrução Normativa nº 12, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Regulamenta a distribuição dos assentos parlamentares no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos da Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.468, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Alessandra Camilo Caldeira para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.467, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Fagner Aparecido Costa Marinho para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.466, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Bruno de Oliveira Rocha para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.465, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Gustavo Valadão Valadares para o cargo de Secretário-Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.464, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Valquíria Xavier Rodrigues Pires para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.463, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Paula Adrieny Almeida Marra para o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.462, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Matheus Marques Rosario Mota para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.461, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Edwirgens Mayta do Carmo para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.460, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Leila Cristina Ferreira para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.459, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Lourena Maciel Mota Lepesqueur para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.458, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Douglas Marques Ferreira para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.457, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Edson José Ferreira Júnior para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.456, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Murillo Eduardo Santos para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.455, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Alex Lazaro Alves Flavio para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.454, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Cristiane da Silva Macedo Gomes para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.453, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Tathiany Luiz Mariano para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.452, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Selma Mendes da Rocha Noleto para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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