SAPL - Câmara Municipal de Unaí

Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Artística e Desportiva de Capoeira – ACADC.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Cultural Artística e Desportiva de Capoeira – ACADC, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede na Rua Vinte Um de Abril, n.º 25, Bairro Cachoeira, foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, registrada em 8 de novembro de 2023 e devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o n.º 52.825291/0001-50.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Unaí, 23 de junho de 2025; 81º da Instalação do Município.

THIAGO MARTINS RODRIGUES

Prefeito

"Este texto não substitui o original."

Lei nº 3.870, de 23 de junho de 2025