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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.705, de 13 de novembro de 2023
Ementa:
Desafeta, afeta e autoriza permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.156, de 10 de novembro de 2023
Ementa:
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Evaldo Marques Ferreira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.155, de 10 de novembro de 2023
Ementa:
Altera a Portaria n.º 5.152, de 31 de outubro de 2023, que “designa os membros da Comissão do Programa Câmara Digital da Câmara Municipal de Unaí (MG)”.
Texto Original
Portaria do Legislativo nº 5.154, de 07 de novembro de 2023
Ementa:
Designa o servidor Edson da Silva Ferrão para o desempenho da atividade que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.704, de 07 de novembro de 2023
Ementa:
Concede anistia de multas e juros que especifica, autoriza parcelamento, reduz valores referentes a multas por infrações às medidas sanitárias da covid-19 e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.703, de 07 de novembro de 2023
Ementa:
Assegura à mulher o direito de ter acompanhante em procedimentos de saúde que exijam sedação, nos estabelecimentos públicos e privados, no Município de Unaí.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.702, de 07 de novembro de 2023
Ementa:
Cria o Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral – AVC – e dá outras providências.
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Lei nº 3.701, de 07 de novembro de 2023
Ementa:
Regula a convalidação de requisições de exames, por médicos da rede privada para realização pelo Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Unaí.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.153, de 06 de novembro de 2023
Ementa:
Designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução.
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Lei nº 3.700, de 06 de novembro de 2023
Ementa:
Institui o Dia Municipal da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Município de Unaí (MG).
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.699, de 06 de novembro de 2023
Ementa:
Promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 616, de 06 de novembro de 2023
Ementa:
Cria o Espaço Memorial e Cultural da Câmara Municipal de Unaí (MG).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 553, de 06 de novembro de 2023
Ementa:
Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Torneadora Santo Antônio Ltda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.152, de 31 de outubro de 2023
Ementa:
Designa os membros da Comissão do Programa Câmara Digital da Câmara Municipal de Unaí (MG).
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Portaria do Legislativo nº 5.151, de 30 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.698, de 30 de outubro de 2023
Ementa:
Garante a validade, por prazo indeterminado, do laudo médico pericial que ateste deficiência que especifica, no âmbito do serviço público municipal, e dá outras providências.
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Lei nº 3.697, de 30 de outubro de 2023
Ementa:
Obriga a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos no Município de Unaí.
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Resolução nº 615, de 30 de outubro de 2023
Ementa:
Altera dispositivo da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, que “autoriza a compensação de horas-extras e antecipação de férias”.
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Portaria do Legislativo nº 5.150, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.149, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Concede auxílio natalidade ao servidor Daniel Salgado Costa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.148, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Concede auxílio natalidade à servidora Marta Cordeiro Saraiva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.147, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Concede licença que especifica à servidora Marta Cordeiro Saraiva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.146, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.145, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.144, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.143, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.142, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.141, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.140, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.139, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.138, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.137, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.136, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.135, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.134, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.133, de 24 de outubro de 2023
Ementa:
Designa o servidor Edson da Silva Ferrão para o desempenho da atividade que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.132, de 23 de outubro de 2023
Ementa:
Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Evaldo Marques Ferreira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.131, de 23 de outubro de 2023
Ementa:
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Adilene Martins de Sousa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.130, de 23 de outubro de 2023
Ementa:
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.129, de 23 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.128, de 23 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.127, de 23 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.126, de 20 de outubro de 2023
Ementa:
Concede férias regulamentares à servidora Fernanda Souza Duque.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.696, de 20 de outubro de 2023
Ementa:
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.125, de 19 de outubro de 2023
Ementa:
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.124, de 19 de outubro de 2023
Ementa:
Altera dispositivo da Portaria n.º 4.877, de 25 de novembro de 2022, que “enquadra servidora a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí”.
Texto Compilado | Texto Original
Portaria do Legislativo nº 5.123, de 17 de outubro de 2023
Ementa:
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Edson da Silva Ferrão.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 552, de 17 de outubro de 2023
Ementa:
Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Vila do Tênis Condicionamento Físico Ltda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.695, de 16 de outubro de 2023
Ementa:
Institui o Programa Mães na Escola no âmbito do Município de Unaí (MG).
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.694, de 16 de outubro de 2023
Ementa:
Reconhece de utilidade pública o Instituto Professar em Defesa da Família.
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Norma sem alterações posteriores.