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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.516, DE 24 DE JUNHO DE 1994, “QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

DISPOE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE UNAÍ.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.

EXTINGUE E CRIA CARGOS, FUNÇÕES E GRUPOS OCUPACIONAIS; INCORPORA CARGOS E CLASSES EM GRUPOS OCUPACIONAIS QUE ESPECIFICA; REDUZ E AMPLIA NÚMERO DE VAGAS; ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI N.° 2.080, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS ...", E DA LEI N.° 2.186, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE OS CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO ..." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE GERALDO QUEIROZ ALVES O TREVO QUE MENCIONA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

FIXA ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO SOBRE O VALOR DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – UNAPREV –, E ESTABELECE OS REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 144 DA LEI N.º 2.270, DE 25 DE JANEIRO DE 2005, QUE “ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DO SENHOR JOAQUIM RITA MACEDO GUIMARÃES.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MENTE ABERTA – NÚCLEO DE VALORIZAÇÃO DO SER.

PROÍBE A PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFERIÇÃO DE OPINIAO PÚBLICA PARA ESCOLHA E ELEIÇÃO DO PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O FINANCIAMENTO DAS POLITICAS PÚBLICAS A SEREM EXERCIDAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUUISIÇÃO POR COMPRA DO IMOVEL QUE ESPECIFICA

AUTORIZA A AQUUISIÇÃO POR COMPRA DO IMOVEL QUE ESPECIFICA

DÁ A DENOMINAÇÃO DE “SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO - TÃO” AO ANEXO DO PODER LEGISLATIVO DE UNAÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DE UNAÍ (SCPU).

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.461, DE 8 DE MARÇO DE 2007, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB –, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E REVOGA A LEI N.º 1.642, DE 2 DE JULHO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.”

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.487, DE 5 DE JULHO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA”.

ESTATUI NORMAS PARA REGULAMENTAR A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO, RECOLHIMENTO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS EM RECINTO PRÓPRIO, POR MEIO DE CONTRATO DE CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N.º 2.501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.”

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG)...” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE JOÃO DIVINO TAVARES DOS SANTOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E DESMEMBRAMENTO NA ÁREA URBANA DENOMINADA ZONA DE ADENSAMENTO – ZAD – NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR -RPV PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA LANDIN.

INSTITUI O PROJETO LAZER SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, QUE DEVERÁ OCORRER TODOS OS DOMINGOS NA AVENIDA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.

DESAFETA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DA SENHORA VAGNA LOPES DOS REIS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DA SENHORA MARIA RITA MACHADO.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE UNAÍ – FUMPAC –, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMITÊ GESTOR E CONSELHO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS E CIGARROS À 200 METROS DAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESCRITA EM BRAILE, NOS COMÉRCIOS DA CIDADE DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO NOROESTE MINEIRO DE ESTUDO E COMBATE AO CÂNCER.

DESAFETA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

DESAFETA IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER O SEU USO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO GRUPO TEATRAL FÊNIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS ROTARIANOS DO RIO PRETO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ FORA DE SUA SEDE.