Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
75
Data de Apresentação
16/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Indexação
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE –, A ADQUIRIR, POR COMPRA, DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS OLARIAS, QUADRA 152, BAIRRO ITAPUÃ, EM UNAÍ (MG), COM ÁREA DE 519,00M2 (QUINHENTOS E DEZENOVE METROS QUADRADOS), REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N.º 20.295 NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE UNAÍ, DE PROPRIEDADE DE JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, NO VALOR DE R$ 7.606,03 (SETE MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS E TRÊS CENTAVOS).
Observação
Norma Jurídica Relacionada