PROJETO DE LEI Nº            /2007

Dispõe sobre o reconhecimento  de utilidade pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Landin. 

O PREFEITO  MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art.1º  É reconhecida  de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Landin,, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, localizada fazenda Landin, Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 16/07/2006, devidamente inscrita no  CNPJ sob o 08309457/0001-94.

Art. 2º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Unaí, 29 de outubro  2007; 63º da Instalação do Município

 VEREADOR CRESCÊNCIO MARTINS - PR
2° secretário 

JUSTIFICATIVA

A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Landin, entidade sem fins lucrativos, fundada  em 16 de julho de 2006, na Fazenda Landin s/n, Município de Unaí, cujos associados tem se ocupado das ações que visam alcançar os objetivos propostos em seu estatuto, quais sejam:

-	Proteção da saúde da família, da maternidade da infância e da juventude;
-	Desenvolver a Agro Pecuária, agro Indústria, Horticultura, Caprimocultura, Suinocultura, Avicultura, Piscicultura, Minhocultura, Capicultura e Apicultura da Comunidade;
-	Congregar esforços com órgãos e pessoas interessadas em melhorar as condições de vida e sanar eventuais problemas da comunidade, visando o bem-estar social; 
-	Incentivar a realização de cursos voltados para a comunidade; 
-	implantar e ampliar meios de Comunicação na Comunidade; 
-	combate à fome, a pobreza com distribuição de cestas básicas e outras campanhas e projetos; 
-	campanhas de proteção e preservação ao meio ambiente e saneamento básico; 

Não há dúvida, que o reconhecimento  desta Associação como utilidade pública municipal  será muito importante para o melhor funcionamento da entidade.
 
Em face dos argumentos ora lançados, que julgamos de suma relevância para nosso município, é que pedimos apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei.

Unaí, 29 de outubro de 2007; 63° da Instalação do Município

 VEREADOR CRECÊNCIO MARTINS - PR
                                                                2° Secretário