Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
59
Data de Apresentação
03/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AFERIÇÃO DE OPINIAO PÚBLICA PARA ESCOLHA E ELEIÇÃO DO PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI Nº 59 /2007
DISPÕE SOBRE A AFERIÇÃO DE OPINIAO PÚBLICA PARA ESCOLHA E ELEIÇÃO DO PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIDO 96, VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ DECRETA E ELE, EM SEU NOME, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR, MEDIANTE A AFERIÇÃO DE OPINIÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA AFIXAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE VOTOS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE DE UNAÍ, A ESCOLHA E ELEIÇÃO DO PRATO TÍPICO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO, QUE SEJA CAPAZ DE REPRESENTAR TODOS OS PRATOS DENTRO DAS DIVISAS DO MUNICÍPO.
ART. 2º O PRATO MAIS BEM VOTADO DEVERÁ SER INSTITUÍDO POR LEI COMO O PRATO TÍPICO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO.
PARÁGRAFO ÚNICO. A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI PARA INSTITUIÇÃO DO PRATO TÍPICO SIMBOLO DO MUNICÍPIO PODERÁ SER DE QUALQUER VEREADOR, MESA DIRETORA, COMISSÃO DA CÂMARA OU, AINDA, PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
ART. 3º O PODER EXECUTIVO PROMOVERÁ A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DAS REDES ESTADUAIS E MUNICIPAIS, COM VISTAS A SUBSIDIAR A EXECUÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DO PRATO TÍPICO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIARÁ AMPLA DIVULGAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA E ELEIÇÃO DO PRATO TÍPICO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE DE MODO A TORNAR PÚBLICOS TODOS OS PROCEDIMENTOS PERTINENTES.
ART. 5º O REGULAMENTO DO PROCESSO DE ESCOLHA E ELEIÇÃO DO PRATO TÍPICO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO PODER SER EXPEDIDO MEDIANTE DECRETO DO PODER EXECUTIVO, APÓS DECORRIDOS 30 (TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI.
ART. 6º PARA AUXILIAR NO PROCESSO DE ESCOLHA E ELEIÇÃO DO PRATO TÍPICO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE SUGESTÃO, OS PROPRIETÁRIOS DOS CONCEITUADOS RESTAURANTES DE NOSSO MUNICÍPIO QUE PODERÃO FORNECER A RELAÇÃO DE ALGUNS PRATOS MAIS DEGUSTADOS NO MUNICÍPIO.
ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
UNAÍ, 27 DE AGOSTO DE 2007; 63º DA INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
LÍDER DO PMN
JUSTIFICATIVA:
O PRESENTE PROJETO, TEM POR ESCOPO A ESCOLHA E A ELEIÇÃO, MEDIANTE AFERIÇÃO DE OPINIÃO PÚBLICA ATRAVÉS DE AFIXAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE VOTOS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE, DO PRATO TÍPICO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
SOMOS CONHECEDORES DE QUE AS COZINHAS MINEIRAS SÃO FARTAS EM RECEITAS NO QUE TANGE A PRATOS TIPICAMENTE MINEIROS, NÃO RESTANDO SE QUER DÚVIDAS DE SEREM OS MELHORES DO PAÍS.
A REFERIDA ESCOLHA E ELEIÇÃO VEM DETERMINAR O PRATO QUE MAIS SEMELHANÇA TEM COM O CIDADÃOS UNAIENSE, VISANDO A PRESERVAÇÃO DE SEUS HÁBITOS E TRADIÇÕES DENTRO DA COMUNIDADE MINEIRA.
NESTE SENTIDO, ESPERAMOS CONTAR COM A ANUÊNCIA DOS DIGNOS PARES NA APROVAÇÃO DESSA IMPORTANTE PROPOSITURA.
UNAÍ, 27 DE AGOSTO DE 2007; 63º DA INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
LÍDER DO PMN
DISPÕE SOBRE A AFERIÇÃO DE OPINIAO PÚBLICA PARA ESCOLHA E ELEIÇÃO DO PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIDO 96, VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ DECRETA E ELE, EM SEU NOME, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR, MEDIANTE A AFERIÇÃO DE OPINIÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA AFIXAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE VOTOS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE DE UNAÍ, A ESCOLHA E ELEIÇÃO DO PRATO TÍPICO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO, QUE SEJA CAPAZ DE REPRESENTAR TODOS OS PRATOS DENTRO DAS DIVISAS DO MUNICÍPO.
ART. 2º O PRATO MAIS BEM VOTADO DEVERÁ SER INSTITUÍDO POR LEI COMO O PRATO TÍPICO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO.
PARÁGRAFO ÚNICO. A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI PARA INSTITUIÇÃO DO PRATO TÍPICO SIMBOLO DO MUNICÍPIO PODERÁ SER DE QUALQUER VEREADOR, MESA DIRETORA, COMISSÃO DA CÂMARA OU, AINDA, PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
ART. 3º O PODER EXECUTIVO PROMOVERÁ A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DAS REDES ESTADUAIS E MUNICIPAIS, COM VISTAS A SUBSIDIAR A EXECUÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DO PRATO TÍPICO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIARÁ AMPLA DIVULGAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA E ELEIÇÃO DO PRATO TÍPICO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE DE MODO A TORNAR PÚBLICOS TODOS OS PROCEDIMENTOS PERTINENTES.
ART. 5º O REGULAMENTO DO PROCESSO DE ESCOLHA E ELEIÇÃO DO PRATO TÍPICO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO PODER SER EXPEDIDO MEDIANTE DECRETO DO PODER EXECUTIVO, APÓS DECORRIDOS 30 (TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI.
ART. 6º PARA AUXILIAR NO PROCESSO DE ESCOLHA E ELEIÇÃO DO PRATO TÍPICO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE SUGESTÃO, OS PROPRIETÁRIOS DOS CONCEITUADOS RESTAURANTES DE NOSSO MUNICÍPIO QUE PODERÃO FORNECER A RELAÇÃO DE ALGUNS PRATOS MAIS DEGUSTADOS NO MUNICÍPIO.
ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
UNAÍ, 27 DE AGOSTO DE 2007; 63º DA INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
LÍDER DO PMN
JUSTIFICATIVA:
O PRESENTE PROJETO, TEM POR ESCOPO A ESCOLHA E A ELEIÇÃO, MEDIANTE AFERIÇÃO DE OPINIÃO PÚBLICA ATRAVÉS DE AFIXAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE VOTOS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE, DO PRATO TÍPICO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
SOMOS CONHECEDORES DE QUE AS COZINHAS MINEIRAS SÃO FARTAS EM RECEITAS NO QUE TANGE A PRATOS TIPICAMENTE MINEIROS, NÃO RESTANDO SE QUER DÚVIDAS DE SEREM OS MELHORES DO PAÍS.
A REFERIDA ESCOLHA E ELEIÇÃO VEM DETERMINAR O PRATO QUE MAIS SEMELHANÇA TEM COM O CIDADÃOS UNAIENSE, VISANDO A PRESERVAÇÃO DE SEUS HÁBITOS E TRADIÇÕES DENTRO DA COMUNIDADE MINEIRA.
NESTE SENTIDO, ESPERAMOS CONTAR COM A ANUÊNCIA DOS DIGNOS PARES NA APROVAÇÃO DESSA IMPORTANTE PROPOSITURA.
UNAÍ, 27 DE AGOSTO DE 2007; 63º DA INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
LÍDER DO PMN
Observação