SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 4.890, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Raniely Martins de Melo de Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.889, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Luiz Fabiano Nunes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.888, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Luiz Cláudio de Araújo Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.887, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Neide Maria Martins de Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.886, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Eder Alves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.885, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 541, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Geraldo Isidório do Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 540, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Educacional à Senhora Jainny Dilamar Negro Nogueira Lulhi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 539, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Rogério José Vicente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 538, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Vanderlei Pereira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 537, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Celso Mânica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 536, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honoraria Unaiense ao Senhor Jacobus Gerardus Hubertus Mesters. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 535, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Título Mulher-Cidadã à Senhora Regiane Cristine Joslin Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 534, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Agropecuário à Senhora Liliane Caramóri Bianco Queiroz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 533, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Moção de Aplauso e Reconhecimento à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí – Apae. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 532, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à União Máquinas Agrícolas Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 531, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Paulo Dias Magalhães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 530, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública à Senhora Gabriela Mól Câmara da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 529, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede a Moção de Aplauso e Reconhecimento à Senhora Mérkia Machado Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 528, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Legislativo ao Senhor Alino Pereira Coelho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 527, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Wanderson Farias de Camargos Sociedade Individual de Advocacia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 526, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Título Herbert de Souza – Betinho de Cidadania – à Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania – Audec. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 525, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Gramados Transportes Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 524, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Celso Antônio de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 523, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Weslei Batista da Silva 06969034666. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 522, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Moacir Neto Sobrinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 521, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Prêmio à Participação Legislativa ao Instituto Professar em Defesa da Família – IPDF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 520, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Saulo Peres de Castro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 519, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Hélio Antônio Machado Eireli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 518, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Miguel Jefferson Lacerda Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 517, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Jedson Antônio Marçal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 516, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Marlon Reges Pereira Santana e Cia. Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.592, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Institui o Projeto Nadando para o Futuro no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.884, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Exonera o servidor Cleber Alves Avelar do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 515, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Concede a Comenda de Mérito Legislativo Alcides Ribeiro dos Santos ao Senhor Ricardo Rodrigues de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 514, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia ao Senhor Rodrigo Andrade de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 513, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Assistencial ao Lions Clube de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 512, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Gessi Ribeiro da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 511, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Everson Luiz da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 510, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Luciana Risolia Navarro Cardoso Vale. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.591, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a Lei n.º 2.663, de 30 de junho de 2010, que “estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG)”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.663, de 30 de junho de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.797, de 14 de novembro de 2012
Lei nº 3.590, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 3.438, de 30 de dezembro de 2021, que “estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.589, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.883, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.588, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Ratifica as alterações constantes do Protocolo de Intenções e Contrato do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas – Convales – e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.945, de 13 de novembro de 2014
Lei nº 3.587, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.586, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.585, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.584, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5009-9, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 10000.21.255009-9/000 Texto Original	Julga parcialmente inconstitucional Lei nº 3.399, de 09 de setembro de 2021

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