SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 366, de 30 de novembro de 1964 Ementa: Autoriza permuta de veículos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 365, de 30 de novembro de 1964 Ementa: Autoriza a aquisição de móveis, máquinas, veículos e utensílios. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 30 de novembro de 1964 Ementa: Autoriza a aquisição de equipamentos, máquinas e material permanente para o serviço de energia elétrica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 30 de novembro de 1964 Ementa: Autoriza a construção de rodovias, pontes e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 362, de 30 de novembro de 1964 Ementa: Autoriza a construção de prédios escolares rurais e aquisição de móveis e utensílios. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 361, de 30 de novembro de 1964 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir material permanente para o serviço de limpeza pública. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 360, de 30 de novembro de 1964 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir material permanente para o serviço de cemitérios. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 359, de 30 de novembro de 1964 Ementa: Autoriza operação de crédito. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 358, de 30 de novembro de 1964 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1965. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 30 de outubro de 1964 Ementa: Dispõe sobre criação de escola primária rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 30 de outubro de 1964 Ementa: Dispõe sobre racionamento de energia elétrica e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 355, de 30 de outubro de 1964 Ementa: Dispõe sobre isenção de tributos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 354, de 30 de outubro de 1964 Ementa: Autoriza abertura de créditos suplementares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 353, de 30 de outubro de 1964 Ementa: Autoriza abertura de créditos suplementares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 352, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Autoriza o Governo Municipal a executar a reconstrução da Rodovia Unaí-Garapuava e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Autoriza o Governo Municipal a executar construção de três pontes em caráter de urgência e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 350, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Autoriza a construção de um matadouro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Autoriza criação de escolas rurais e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Autoriza construção de pontes e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Autoriza construção de prédio escolar e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Autoriza construção de meio fio e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rurais e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 343, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rurais e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Aumenta crédito especial aberto pela Lei Municipal n.º 333, de abril de 1964. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 333, de 30 de abril de 1964
Lei nº 341, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Dispõe sobre concessão de qüinqüênio a funcionário que constar cinco (5) anos de efetivo exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 340, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Dispõe sobre aumento de adicional de funcionário chefe de família. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 338, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos suplementares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 337, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Dispõe sobre alienação de veículos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 336, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito suplementar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 335, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Autoriza a aquisição de material permanente para funcionamento da Câmara Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 334, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rurais e contém outras providências: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 333, de 30 de abril de 1964 Ementa: Concede auxílio para construção da cadeia pública de Unaí e abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 342, de 30 de agosto de 1964
Lei nº 332, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre os Impostos Territoriais Rurais e Transmissão de Propriedade Imóvel “Inter-Vivos”e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 331, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre aumento do adicional a funcionários chefe de família e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 329, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe de aquisição de semovente para o serviço da usina hidroelétrica de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre aquisição de uma balsa metálica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre construção de pontes e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre criação de mais uma escola rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre aumento do preço do metro quadrado de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 320, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Abre créditos suplementares Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Abre créditos especiais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 30 de agosto de 1963 Ementa: Dispõe sobre denominação de rua. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 317, de 30 de agosto de 1963 Ementa: Dispõe sobre o horário do comércio local. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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