Lei nº 349, de 30 de agosto de 1964

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

349

1964

30 de Agosto de 1964

Autoriza criação de escolas rurais e contém outras providências.

a A
Autoriza criação de escolas rurais e contém outras providências.
    A Câmara Municipal de Unaí decreta e eu Prefeito Municipal em seu nome promulgo a seguinte lei.
      Art. 1º. 
      Fica criada mais uma escola primária rural neste município.
        Parágrafo único  
        A localização da escola de que trata o presente artigo, em vista da densidade escolar, será localizada na fazenda Canabrava, distrito de Garapuava, lugar denominado “Tamboril”.
          Art. 2º. 
          A escola criada pelo artigo anterior terá a denominação de Escola Rural “Boa Esperança”.
            Art. 3º. 
            Fica criado no quadro do pessoal da Prefeitura, mais um cargo de professor primário rural, padrão MC.
              Art. 4º. 
              Revogam-se as disposições em contrário, entrando deste Decreto em vigor na data de sua publicação.

              Mando portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento desta lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
                Prefeitura Municipal de Unaí, 30 de Agosto de 1964.


                VIRGÍLIO JUSTINIANO RIBEIRO
                Prefeito Municipal
                 
                 
                ROSIVAL HORMIDAS ULHÔA
                Diretor Administrativo


                "Este texto não substitui o original."