SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 464, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Centro Neurológico de Unaí Eireli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.628, de 27 de agosto de 2021 Ementa: Prorroga o prazo para realização de horas extras que menciona. Texto Original	Norma correlata Portaria do Legislativo nº 4.602, de 02 de junho de 2021
Portaria do Legislativo nº 4.627, de 27 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre cancelamento de créditos inscritos em Restos a Pagar – Não Processado – do exercício de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.626, de 23 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.625, de 23 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.624, de 18 de agosto de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Gustavo Bezerra Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.623, de 13 de agosto de 2021 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.622, de 13 de agosto de 2021 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.621, de 13 de agosto de 2021 Ementa: Concede adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Evaldo Marques Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.620, de 12 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre medida de enfrentamento ao Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.398, de 09 de agosto de 2021 Ementa: Altera a Lei n.º 2.845, de 20 de junho de 2013, que “autoriza a aquisição de imóvel de propriedade do Serviço Social da Indústria – Sesi –, Departamento Regional de Minas Gerais – DRMG –, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.845, de 20 de junho de 2013 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 2.845, de 20 de junho de 2013
Lei Complementar nº 78, de 09 de agosto de 2021 Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 29 de dezembro de 2017
Portaria do Legislativo nº 4.619, de 02 de agosto de 2021 Ementa: Interrompe o gozo da licença prêmio concedida ao servidor Daniel Salgado Costa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.618, de 30 de julho de 2021 Ementa: Prorroga o prazo para realização de horas extras que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria do Legislativo nº 4.602, de 02 de junho de 2021
Portaria do Legislativo nº 4.617, de 26 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre cancelamento de crédito inscrito em Restos a Pagar – Não Processado – do exercício de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.616, de 16 de julho de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Evaldo Marques Ferreira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.615, de 16 de julho de 2021 Ementa: Autoriza o protocolo de proposições nos períodos que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 2.215, de 15 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 3.839, de 11 de janeiro de 2018
Portaria do Legislativo nº 4.614, de 15 de julho de 2021 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.613, de 15 de julho de 2021 Ementa: Atualiza valores de diárias de viagem que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.397, de 14 de julho de 2021 Ementa: Autoriza o Município de Unaí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG – operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.612, de 08 de julho de 2021 Ementa: Concede adicional de qualificação, de caráter permanente, ao servidor José Carlos da Costa. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 3.081, de 19 de agosto de 2014
Portaria do Legislativo nº 4.611, de 06 de julho de 2021 Ementa: Concede o gozo de parte da licença-prêmio do período aquisitivo que especifica ao servidor Daniel Salgado Costa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.396, de 30 de junho de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.395, de 30 de junho de 2021 Ementa: Autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.394, de 30 de junho de 2021 Ementa: Autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.393, de 30 de junho de 2021 Ementa: Autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.392, de 30 de junho de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.391, de 30 de junho de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.390, de 30 de junho de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.389, de 30 de junho de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.388, de 30 de junho de 2021 Ementa: Autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.610, de 29 de junho de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Arles Pereira Camargo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.387, de 24 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – do exercício de 2022 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.609, de 22 de junho de 2021 Ementa: Concede ao Vereador o direito de usar os serviços gráficos da Câmara para impressão de informativo contendo a divulgação das atividades desempenhadas no exercício do seu mandato e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.021, de 28 de abril de 2023
Portaria do Legislativo nº 4.608, de 18 de junho de 2021 Ementa: Concede auxílio natalidade ao servidor Bruno Antônio de Jesus. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.607, de 18 de junho de 2021 Ementa: Nomeia a servidora Liliam de Sousa Caixeta para fazer parte da comissão de servidores que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria do Legislativo nº 4.602, de 02 de junho de 2021
Portaria do Legislativo nº 4.606, de 18 de junho de 2021 Ementa: Concede adicional de qualificação, de caráter permanente, ao servidor Luiz Fabiano Nunes. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.637, de 18 de novembro de 2025
Portaria do Legislativo nº 4.605, de 18 de junho de 2021 Ementa: Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Edina Aparecida Marques Ferreira Vasconcelos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.604, de 18 de junho de 2021 Ementa: Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Evaldo Marques Ferreira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.386, de 18 de junho de 2021 Ementa: Garante o transporte gratuito de paciente internado na rede privada de saúde em ambulância e unidade de terapia intensiva móvel pertencentes ao Município de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.385, de 10 de junho de 2021 Ementa: Autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.384, de 10 de junho de 2021 Ementa: Autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.383, de 10 de junho de 2021 Ementa: Autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.603, de 09 de junho de 2021 Ementa: Indica representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Esportes e Lazer – Comsel. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.382, de 07 de junho de 2021 Ementa: Concede anistia de multas e juros que especifica, autoriza parcelamento, prorroga o vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN – de autônomos e de alvarás e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.381, de 07 de junho de 2021 Ementa: Reconhece a atividade religiosa que menciona como atividade essencial à população de Unaí a ser mantida em tempo de crise que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.602, de 02 de junho de 2021 Ementa: Nomeia comissão de servidores para promover o serviço que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria do Legislativo nº 4.607, de 18 de junho de 2021 Norma correlata Portaria do Legislativo nº 4.618, de 30 de julho de 2021 Norma correlata Portaria do Legislativo nº 4.628, de 27 de agosto de 2021
Decreto Legislativo nº 463, de 01 de junho de 2021 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Profissional à Senhora Mirna Iamamura Carrara Matsuura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 462, de 01 de junho de 2021 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Profissional à Senhora Maria da Glória da Cunha Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.380, de 26 de maio de 2021 Ementa: Altera a Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021” e a Lei n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020, que “estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.129, de 14 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 3.355, de 30 de dezembro de 2020 Altera o(a) Lei nº 3.355, de 30 de dezembro de 2020

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