SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 65, de 21 de agosto de 1984 Ementa: Dispõe sobre cassação do Título de Cidadão Honorário de Unaí, concedido ao Dr. Dionísio Thadeu Mariosa, pela Resolução n.º 029/80. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 29, de 04 de novembro de 1980
Resolução nº 64, de 21 de agosto de 1984 Ementa: Aprova convênio celebrado entre as Prefeituras Municipais de Unaí e Paracatu. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.042, de 20 de agosto de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal fazer doação em dinheiro à Delegacia Regional de Ensino de Paracatu e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.041, de 16 de agosto de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terrenos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.040, de 29 de junho de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A Cemig -, para a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.039, de 26 de junho de 1984 Ementa: Altera o artigo 1° da Lei Municipal n.° 825/1976. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 825, de 08 de junho de 1976
Lei nº 1.038, de 25 de junho de 1984 Ementa: Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.289, de 26 de abril de 2005
Lei nº 1.037, de 25 de junho de 1984 Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Unaí e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 20 de junho de 1984 Ementa: Aprova convênio celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de Minas Gerais CODEURB, e a Prefeitura Municipal de Unaí (MG) Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.036, de 19 de junho de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.035, de 30 de maio de 1984 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Hospital Regional de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 29 de maio de 1984 Ementa: Aprova convênio celebrado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização e a Comissão Municipal do MOBRAL de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 29 de maio de 1984 Ementa: Aprova acordo celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí, e o Centro Regional de Saúde de Patos de Minas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 29 de maio de 1984 Ementa: Aprova convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí, e a Secretaria de Estado de Administração de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.034, de 03 de maio de 1984 Ementa: Modifica e acrescenta parágrafo ao artigo 169 da Lei Municipal n. º 789/75. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 789, de 20 de novembro de 1975
Lei nº 1.033, de 04 de abril de 1984 Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.032, de 28 de março de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Unaí (MG) a doar bolsas de estudante e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.031, de 28 de março de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Unaí (MG), a doar terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.030, de 28 de março de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a realizar acordo judicial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 27 de março de 1984 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Unaí, a se filiar ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 27 de março de 1984 Ementa: Dispõe sobre atualização do Regimento Interno, nos termos da Emenda Constitucional n.º 18, que alterou o artigo 155, datado de 18/11/82. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.029, de 22 de março de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a declarar de utilidade pública o Conselho Central de Unaí da Sociedade de São Vicente de Paula e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.028, de 22 de março de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.027, de 21 de março de 1984 Ementa: Aprova o Loteamento Santa Clara e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.026, de 21 de março de 1984 Ementa: Dispõe sobre a doação de terrenos ao Estado de Minas Gerais, para a construção de postos de saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.025, de 19 de março de 1984 Ementa: Autoriza assinatura de convênio de mútua colaboração com a Secretaria de Estado de Administração. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 13 de março de 1984 Ementa: Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Unaí (MG), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.024, de 11 de janeiro de 1984 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências quanto ao orçamento de 1983. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.023, de 28 de dezembro de 1983 Ementa: Estabelece o Quadro Geral de Servidores Municipais para 1984, fixa seus vencimentos e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 27 de dezembro de 1983 Ementa: Dispõe sobre criação de cargo no quadro de servidores da Câmara Municipal e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 27 de dezembro de 1983 Ementa: Estabelece o quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Unaí (MG), para 1984, fixa seus vencimentos e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 27 de dezembro de 1983 Ementa: Estabelece normas para mudança de nomes de logradouro públicos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 27 de dezembro de 1983 Ementa: Aprova convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí e o Departamento de Estado de Rodagem de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 27 de dezembro de 1983 Ementa: Aprova convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí e a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.022, de 22 de dezembro de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A - Cemig -, a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.021, de 22 de dezembro de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão e Participação ao convênio SEPLAN (MG), EBTU e GEIPOT. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 20 de dezembro de 1983 Ementa: Aprova convênio celebrado entre o Município de Unaí e a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.020, de 12 de dezembro de 1983 Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.019, de 12 de dezembro de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal de Unaí (MG) a pagar Convênio Geral de Intenções com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 12 de dezembro de 1983 Ementa: Acrescenta item ao artigo 73 da Lei Municipal n.° 760/1975 de 14 de abril de 1975. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 760, de 14 de abril de 1975
Lei nº 1.017, de 30 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.016, de 30 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza celebrar Termo de Ajuste de Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 07 de novembro de 1983 Ementa: Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Unaí, para o triênio 1984/1986. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.014, de 07 de novembro de 1983 Ementa: Concede subvenções e auxílios. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.013, de 07 de novembro de 1983 Ementa: Estima a receita e fixa despesa do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1984. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 07 de novembro de 1983 Ementa: Aprova convênio celebrado entre o Município de Unaí e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 07 de novembro de 1983 Ementa: Aprovado convênio celebrado entre o Município de Unaí e a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.012, de 31 de outubro de 1983 Ementa: Dispõe sobre abono de emergência aos servidores municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 776, de 29 de julho de 1975
Lei nº 1.011, de 31 de outubro de 1983 Ementa: Dispõe sobre integração de unidades de ensino municipais a rede de ensino estadual. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.010, de 31 de outubro de 1983 Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1° da Lei Municipal n.° 991/1983 que alterou o artigo 52 da Lei Municipal n.° 776/1975. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 991, de 29 de março de 1983

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