Lei nº 1.014, de 07 de novembro de 1983

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1014

1983

7 de Novembro de 1983

Concede subvenções e auxílios.

a A
Concede subvenções e auxílios.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica concedido ao orçamento para o exercício de 1984, as seguintes subvenções e auxílios:
      Ao Tiro de Guerra..................................................................................................................................Cr$   100.000
      Ao Destacamento da Polícia Militar................................................................................................Cr$1.000.000
      A Delegacia de Polícia de Unaí.........................................................................................................Cr$1.200.000
      Auxílios para Promoção Agropecuário..........................................................................................Cr$3.500.000
      Ao Centro Protetor do Menor..........................................................................................................Cr$   200.000
      A Associação Paracatuense de Amparo e Recuperação do Excepcional (APARE)..........Cr$   60.000
      As Entidades Sindicais ou Associações de Classe.......................................................................Cr$ 200.000
      Ao Desporto Amador...........................................................................................................................Cr$1.200.000
      Ao Mobral - Movimento Brasileiro de Alfabetização...............................................................Cr$  500.000
      Ao Pnae - Programa Nacional de Alimentação Escolar..........................................................Cr$1.200.000
      A Associação Educacional de Palmital............................................................................................Cr$  300.000
      Auxílio Financeiro a Estudantes..........................................................................................................Cr$ 500.000
      A Emater - Empresa de Assistência Técnica Extensão Rural.................................................Cr$ 8.620.000
      A AMAB - Associação dos Municípios Adjacentes de Brasília...............................................Cr$  200.000
      A Camig - Companhia Agrícola de Minas Gerais.........................................................................Cr$ 100.000
      A Estância do Amanhecer......................................................................................................................Cr$ 100.000
      A Sociedade São Vicente de Paula.....................................................................................................Cr$ 140.000
      Subvenções e/ou Auxílios a Templos Religiosos...........................................................................Cr$ 500.000
      Fundação Coração de Jesus...................................................................................................................Cr$ 200.000
      Fundação José Albino..............................................................................................................................Cr$ 200.000
      SENAC............................................................................................................................................................Cr$ 500.000

        Art. 2º. 
        Revogam-se as disposições em contrário.
          Art. 3º. 
          Entrará esta Lei em vigor a 1º de janeiro de 1984.

            Prefeitura Municipal de Unaí (MG), 7 de novembro de 1983.


            ADÉLIO MATINS CAMPOS
            Prefeito Municipal


            UBIRACI MARTINS
            Chefe de Gabinete


            "Este texto não substitui o original."