SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 5.231, de 05 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.230, de 05 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.229, de 05 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.228, de 05 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.227, de 05 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.226, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Altera dispositivo da Portaria n.º 5.216, de 28 de dezembro de 2023, que “regulamenta a implantação do Sistema Zero Papel, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 5.216, de 28 de dezembro de 2023
Lei nº 3.740, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Institui o Dia Municipal do Vicentino. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.739, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Institui o Dia da Conscientização da Mielomeningocele no Município de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.738, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Institui a Semana do Agronegócio nas Escolas do Município de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.737, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Altera a Lei n.º 3.466, de 6 de maio de 2022, que “cria o Programa de Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros para os professores e funcionários dos estabelecimento que menciona”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.466, de 06 de maio de 2022
Lei nº 3.736, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Altera a Lei n.º 2.438, de 12 de dezembro de 2006, que “autoriza o Poder Executivo a proceder à limpeza de áreas particulares no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.438, de 12 de dezembro de 2006
Lei nº 3.735, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.734, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.225, de 31 de janeiro de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Marta Cordeiro Saraiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.224, de 31 de janeiro de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.223, de 23 de janeiro de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Edwirgens Mayta da Carmo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.222, de 23 de janeiro de 2024 Ementa: Designa o servidor Eduardo Henrique Borges para o exercício da função de confiança de Diretor do Departamento de Gestão e Finanças. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.530, de 07 de maio de 2025
Portaria do Legislativo nº 5.221, de 23 de janeiro de 2024 Ementa: Dispensa o servidor Eduardo Henrique Borges da função de confiança de Assessor de Fiscalização e Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.220, de 19 de janeiro de 2024 Ementa: Concede ponto facultativo nas datas que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.376, de 29 de novembro de 2024
Portaria do Legislativo nº 5.219, de 16 de janeiro de 2024 Ementa: Altera a Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 5.153, de 06 de novembro de 2023
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.297, de 14 de janeiro de 2024 Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 1.0000.23.220429-7/000 Texto Original	Julga integralmente inconstitucional Lei nº 3.672, de 28 de agosto de 2023
Lei nº 3.733, de 11 de janeiro de 2024 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Rita Borges de Mendonça Siqueira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.732, de 11 de janeiro de 2024 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Clésio Geraldo da Silva. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.731, de 11 de janeiro de 2024 Ementa: Altera a denominação da área verde que menciona para Área Verde José Fernandes de Oliveira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.730, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.729, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Institui o Programa Municipal de Educação Patrimonial e Cultural na Rede Municipal de Ensino do Município de Unaí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.218, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: Nomeia comissão de servidores para proceder ao levantamento do Inventário Físico e Financeiro dos valores do patrimônio da Câmara Municipal de Unaí, relativo ao exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.217, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: Nomeia Marco Aurélio Pereira para o cargo de Secretário-Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.728, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: Desafeta, afeta imóveis que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.727, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a finalidade dos imóveis que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.726, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a destinação de parte do imóvel público que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.725, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei n.º 3.649, de 28 de junho de 2023, que “autoriza as transposições de créditos que especifica no orçamento de 2023”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.649, de 28 de junho de 2023
Lei nº 3.724, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores do Paes de Unaí Noroeste de Minas e Entorno. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.216, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: Regulamenta a implantação do Sistema Zero Papel, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.226, de 01 de fevereiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.245, de 29 de fevereiro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.363, de 31 de outubro de 2024
Portaria do Legislativo nº 5.215, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: Designa o servidor Eduardo Henrique Borges para o exercício da função de confiança de Assessor de Fiscalização e Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.214, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: Dispensa o servidor Eduardo Henrique Borges da função de confiança de Diretor do Departamento de Gestão e Finanças. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.213, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: Exonera o servidor Thiago Martins Rodrigues do cargo de Secretário-Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.212, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.211, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis irregularidades quanto às progressões, promoções, ajustes e enquadramentos nas carreiras dos servidores do Poder Executivo Municipal que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.274, de 07 de maio de 2024
Portaria do Legislativo nº 5.210, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Zenaide Aparecida Costa Lara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.209, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Sirley Maria de Faria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.208, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Jesmo Lourenço Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.207, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Adilene Martins de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.206, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.205, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.204, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.723, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Desafeta, afeta e autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.771, de 24 de maio de 2024
Portaria do Legislativo nº 5.203, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Concede ponto facultativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 591, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Concede o Título Colaborador Benemérito à Filantropia à Senhora Luzinalva Caetano de Moura Dantas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.722, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel à Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania – AUDEC e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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