SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.376, de 29 de novembro de 2024

Vigência a partir de 29 de Novembro de 2024.
Dada por Portaria do Legislativo nº 5.376, de 29 de novembro de 2024

TMS TMI TVL TVT TVR

Concede ponto facultativo nas datas que especifica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no inciso III do artigo 62 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º.

Conceder ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, nas seguintes datas do ano de 2024:

I –

12 de fevereiro, segunda-feira, véspera da comemoração do Carnaval;

II –

13 de fevereiro, terça-feira, comemoração do Carnaval;

III –

14 de fevereiro, quarta-feira de cinzas;

IV –

28 de março, quinta-feira que antecede o feriado da Paixão de Cristo;

V –

31 de maio, sexta-feira que sucede o feriado de Corpus Christi;

VI –

14 de junho, sexta-feira que sucede o feriado de Santo Antônio do Boqueirão;

VII –

28 de outubro, segunda-feira, visando à comemoração do Dia do Servidor Público;

VIII –

24 de dezembro, terça-feira, véspera do feriado de Natal; e

VIII –

23 e 24 de dezembro, segunda e terça-feira, antevéspera e véspera do feriado de Natal e

Alteração feita pelo Art. 1º. - Portaria do Legislativo nº 5.376, de 29 de novembro de 2024.

IX –

31 de dezembro, terça-feira, véspera do feriado de Ano Novo (Confraternização Universal).

Art. 2º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 19 de janeiro de 2024; 80º da Instalação do Município.

VEREADOR PAULO ARARA

Presidente

"Este texto não substitui o original."

Portaria do Legislativo nº 5.220, de 19 de janeiro de 2024