SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.530, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.440, de 31 de dezembro de 2021
Lei nº 3.529, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – a doar ao Município de Unaí (MG) o imóvel público que especifica e dá outra providência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.528, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Estrada Parque Local – EPL – Milson Pereira da Silva. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.527, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Benjamin Pereira Ruela. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.526, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Anna Pereira da Costa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.525, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua José Machado Rabelo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.524, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Osvaldo Vasconcelos de Araújo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.523, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Vera Lúcia Lucas da Silva. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.522, de 26 de setembro de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Pantaleão Máximo Pereira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.521, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Institui o Programa Bueiro Inteligente no âmbito do Município de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.520, de 22 de setembro de 2022 Ementa: Institui o Projeto Cidade Verde, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 503, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia à Senhora Sebastiana de Sousa Coimbra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 502, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Construtora Macedo Unaí Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 501, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Educacional à Senhora Maura Maria Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.843, de 20 de setembro de 2022 Ementa: Constitui comissão especial para definir o tecido e modelo dos uniformes dos servidores da Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.519, de 19 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.440, de 31 de dezembro de 2021
Lei nº 3.518, de 19 de setembro de 2022 Ementa: Altera a Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.440, de 31 de dezembro de 2021
Lei nº 3.517, de 19 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.440, de 31 de dezembro de 2021
Lei nº 3.516, de 19 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a destinação de auxílio que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.440, de 31 de dezembro de 2021
Portaria do Legislativo nº 4.842, de 16 de setembro de 2022 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Edson da Silva Ferrão. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.995, de 28 de março de 2023
Portaria do Legislativo nº 4.841, de 16 de setembro de 2022 Ementa: Designa o servidor Anderson Alves Ribeiro para o desempenho da atividade que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.840, de 15 de setembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor José Carlos da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.839, de 15 de setembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Maria Aparecida Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.838, de 15 de setembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Adão Silvério Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.515, de 15 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.837, de 14 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a baixa de equipamentos do patrimônio da Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.836, de 09 de setembro de 2022 Ementa: Renova adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Jesmo Lourenço Pereira. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 4.150, de 12 de junho de 2019
Portaria do Legislativo nº 4.835, de 09 de setembro de 2022 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.834, de 09 de setembro de 2022 Ementa: Renova adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor José Carlos da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.833, de 09 de setembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Andréa de Fátima Versiani Pinto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.832, de 09 de setembro de 2022 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.831, de 09 de setembro de 2022 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.830, de 08 de setembro de 2022 Ementa: Nomeia Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.514, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Institui o Dia de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no Município de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.513, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência nas escolas e creches do Município de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.512, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Institui a Semana de Prevenção de Abuso e de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Escolas e Creches no Município de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.511, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Institui e regulamenta a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Ciptea – no Município de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa nº 11, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Regulamenta o uso de uniformes, pelos servidores da Câmara Municipal de Unaí, bem como os estagiários do PROCON e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa nº 10, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Regulamenta o art. 7º da Portaria 4.828, de 26 de agosto de 2022, que “Regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Unaí relativamente ao pleito eleitoral do ano de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa nº 9, de 05 de setembro de 2022 Ementa: Regulamenta o art. 47 inciso VI da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.510, de 02 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.829, de 29 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.828, de 26 de agosto de 2022 Ementa: Regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Unaí relativamente ao pleito eleitoral do ano de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.827, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Concede adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Fernanda Souza Duque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.826, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Eder Alves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.509, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza a transposição de crédito que especifica no orçamento do exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.508, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.507, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 3.438, de 30 de dezembro de 2021, que “estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.438, de 30 de dezembro de 2021
Resolução nº 608, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Revoga dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992
Decreto Legislativo nº 500, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Iraci Rosa Correa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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