SAPL - Câmara Municipal de Unaí

Institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência nas escolas e creches do Município de Unaí.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica instituída a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência nas escolas e creches do Município de Unaí, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.

Art. 2º.

As ações a serem realizadas durante a semana de que trata esta Lei consistem na promoção de seminários, publicidades, propagandas e ações com objetivo de conscientizar, sensibilizar, envolver, mobilizar e orientar a sociedade sobre os malefícios causados pela depressão infantil e na adolescência.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Unaí, 5 de setembro de 2022; 78º da Instalação do Município

JOSÉ GOMES BRANQUINHO

Presidente

"Este texto não substitui o original."

Lei nº 3.513, de 05 de setembro de 2022