SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 4.972, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Exonera o servidor Bruno Antônio de Jesus do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.971, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Cássio Frutuoso da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.970, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço à servidora Liliam de Sousa Caixeta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.969, de 23 de fevereiro de 2023 Ementa: Nomeia Letícia de Avelar Damasceno para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.968, de 23 de fevereiro de 2023 Ementa: Exonera a servidora Antônia Cecília de Avelar Damasceno do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.967, de 23 de fevereiro de 2023 Ementa: Designa representante da Câmara Municipal de Unaí (MG) para participar da reunião que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.966, de 17 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.965, de 17 de fevereiro de 2023 Ementa: Revoga a portaria que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.964, de 17 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço à servidora Nilvânia de Jesus Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.609, de 17 de fevereiro de 2023 Ementa: Aumenta número de vagas e altera a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.963, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.962, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: Nomeia Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.088, de 18 de agosto de 2023
Portaria do Legislativo nº 4.961, de 08 de fevereiro de 2023 Ementa: Concede ponto facultativo nas datas que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.960, de 08 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera a Portaria n.º 4.774, de 17 de maio de 2022, que “concede adicional por tempo de serviço ao servidor Eduardo Henrique Borges”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 4.774, de 17 de maio de 2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 80.384, de 06 de fevereiro de 2023 Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 1.0000.23.008038-4/000 Texto Original	Julga integralmente inconstitucional Lei nº 3.439, de 30 de dezembro de 2021
Portaria do Legislativo nº 4.959, de 06 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.958, de 06 de fevereiro de 2023 Ementa: Suspende o expediente da Câmara Municipal de Unaí que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.957, de 02 de fevereiro de 2023 Ementa: Substitui membro da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.608, de 01 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera a Lei n.° 2.170, de 10 de novembro de 2003, que “estabelece normas para regulamentar a afixação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo Município de Unaí e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.170, de 10 de novembro de 2003
Lei nº 3.607, de 01 de fevereiro de 2023 Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.606, de 01 de fevereiro de 2023 Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização, Combate e Prevenção de Assédio Moral nas Relações de Trabalho e dá outra providência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.605, de 01 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada aos estudantes que menciona matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.604, de 01 de fevereiro de 2023 Ementa: Equipara as pessoas com doença renal crônica às pessoas com deficiência, no Munícipio de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.956, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.955, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: Exonera a servidor Helainy Rodrigues da Silva Souto do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.954, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: Exonera o servidor Adão Francisco Ribeiro do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.953, de 30 de janeiro de 2023 Ementa: Interrompe férias regulamentares do servidor Daniel Salgado Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.952, de 30 de janeiro de 2023 Ementa: Altera o horário do expediente da Câmara Municipal de Unaí (MG) para atendimento ao público no dia que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.951, de 30 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia Carlos Antunes Guiotti dos Santos para o cargo efetivo de Analista de Atividades da Secretaria I – Consultor Jurídico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.950, de 30 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia José Daniel Criscolo Figueiredo para o cargo efetivo de Oficial de Atividades da Secretaria I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.949, de 30 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia Gabriela Santos Barbosa para o cargo efetivo de Oficial de Atividades da Secretaria I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.948, de 30 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia Elcio Luiz de Queiroz para o cargo efetivo de Agente de Condução de Veículos I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.947, de 27 de janeiro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Andréa de Fátima Versiani Pinto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.946, de 27 de janeiro de 2023 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Edwirgens Mayta do Carmo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.945, de 16 de janeiro de 2023 Ementa: Designa o servidor Anderson Alves Ribeiro para o desempenho da atividade que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.944, de 16 de janeiro de 2023 Ementa: Interrompe férias regulamentares do servidor Anderson Alves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.943, de 11 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia comissão de servidores para proceder ao levantamento do Inventário Físico e Financeiro dos valores do patrimônio da Câmara Municipal de Unaí, relativo ao exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.942, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: Lota o servidor Luiz Cláudio de Araújo Silva na Secretaria da Escola do Legislativo e o designa para a função de confiança de Chefe do Serviço da Secretaria da Escola do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.941, de 06 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia Thiago Martins Rodrigues para o cargo de Secretário-Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.940, de 06 de janeiro de 2023 Ementa: Exonera o servidor Aron Efrem Mendes Reineiros do cargo de Secretário-Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.939, de 06 de janeiro de 2023 Ementa: Designa o servidor Rafael Martins de Souza para o exercício da função de confiança de Diretor Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.938, de 03 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia Katia Aparecida Freire Melgaço para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.937, de 03 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia Cleber Alves Avelar para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.936, de 03 de janeiro de 2023 Ementa: Exonera a servidora Sislete Dias Pereira do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.603, de 03 de janeiro de 2023 Ementa: Estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.935, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Dispensa o servidor Edson da Silva Ferrão da função de confiança de Chefe do Serviço de Compras, Material e Patrimônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.934, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Designa o servidor José Carlos da Costa para o exercício da função de confiança de Assessor de Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.933, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Designa o servidor Eduardo Henrique Borges para o exercício da função de confiança de Assessor de Fiscalização e Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.932, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Designa a servidora Neide Maria Martins de Melo para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio às Comissões Permanentes e Temporárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.931, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Designa a servidora Sirley Maria de Faria para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Redação, Documentação e Arquivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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