SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.175, de 06 de junho de 1988 Ementa: Reconhece de utilidade pública o Centro Comunitário de Uruana Povoado do Distrito de Garapuava, Município de Unaí, Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.174, de 18 de maio de 1988 Ementa: Altera enquadramento de cargos que especifica no quadro permanente da Prefeitura Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.173, de 18 de maio de 1988 Ementa: Estabelece o perímetro urbano do Povoado do Cercado neste Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 06 de maio de 1988 Ementa: Atribui função ao Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.450, de 29 de dezembro de 2006
Lei nº 1.171, de 06 de abril de 1988 Ementa: Autoriza construção de quebra-molas em via urbana que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.170, de 06 de abril de 1988 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 06 de abril de 1988 Ementa: Autoriza pagamento de recuperação de veículos que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.168, de 06 de abril de 1988 Ementa: Autoriza pagamento de despesas com sepultamento que específica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 06 de abril de 1988 Ementa: Autoriza a celebração de convênio com entidade que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.166, de 28 de março de 1988 Ementa: Reconhece de utilidade pública o Centro de Apoio Integrado ao Menor de Unaí e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 121, de 18 de março de 1988 Ementa: Aprova a criação do Distrito de Uruana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 120, de 15 de março de 1988 Ementa: Aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 6 de novembro de 1987, firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, da Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, do Serviço Voluntário de Assistência Social e a Prefeitura Municipal de Unaí, para construção de 200 casas para a população de baixa renda. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 119, de 02 de março de 1988 Ementa: Dispõe sobre aprovação dos trabalhos da segunda Comissão Parlamentar de Inquérito da Quinta Sessão Legislativa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 118, de 01 de março de 1988 Ementa: Altera redação do artigo 116 da Resolução 112, de 16 de dezembro de 1987. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 112, de 16 de dezembro de 1987
Resolução nº 117, de 19 de fevereiro de 1988 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Unaí - Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 116, de 04 de fevereiro de 1988 Ementa: Atualiza os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Unaí - Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 115, de 04 de fevereiro de 1988 Ementa: Atualiza remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Unaí Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 113, de 22 de dezembro de 1987
Lei nº 1.165, de 29 de dezembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre mudança de nome de rua e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 114, de 22 de dezembro de 1987 Ementa: Estabelece o quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Unaí - Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1988, fixa seus vencimentos e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 113, de 22 de dezembro de 1987 Ementa: Fixa a remuneração dos vereadores à Câmara Municipal de Unaí - Estado de Minas Gerais - para o primeiro semestre de 1988 e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 115, de 04 de fevereiro de 1988
Lei nº 1.164, de 21 de dezembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre atualização das tabelas de vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 112, de 16 de dezembro de 1987 Ementa: Contém o Regimento da Câmara Municipal de Unaí - Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 118, de 01 de março de 1988 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 151, de 14 de novembro de 1989
Lei nº 1.163, de 09 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza doação de área de terreno a entidade que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Executivo nº 111, de 08 de dezembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, OBJETO DO REQUERIMENTO 331/1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 111, de 08 de dezembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre aprovação da conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito, objeto do Requerimento 331/1987. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.162, de 27 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza doação de área de terreno ao Instituto Nacional de Previdência Social e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.161, de 27 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza permuta de áreas de terrenos que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 110, de 25 de novembro de 1987 Ementa: Aprova Convênio celebrado entre o Município e o Estado de Minas Gerais, através das Secretárias de Estado de Assuntos Municipais, Planejamento e Coordenação Geral, do Trabalho e Ação Social e do Serviço Voluntário de Assistência Social. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.160, de 18 de novembro de 1987 Ementa: Concede pensão a viúva e/ou dependentes de vereador falecido no exercício da vereança. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.200, de 27 de dezembro de 1988
Lei nº 1.159, de 11 de novembro de 1987 Ementa: Contém o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1988/1990. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.158, de 11 de novembro de 1987 Ementa: Concede subvenção e/ou auxílios. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.157, de 11 de novembro de 1987 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais para o exercício de 1988. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.156, de 09 de novembro de 1987 Ementa: Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.111, de 15 de agosto de 1986
Lei nº 1.155, de 09 de novembro de 1987 Ementa: Cria cargos na estrutura administrativa e vagas no quadro permanente do Município Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 776, de 29 de julho de 1975
Lei nº 1.154, de 09 de novembro de 1987 Ementa: Muda denominação de logradouro e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.153, de 21 de outubro de 1987 Ementa: Concede isenção de multa e juros aos devedores dos impostos e taxas para com o Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 21 de outubro de 1987 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.285, de 14 de abril de 2005
Lei nº 1.151, de 07 de outubro de 1987 Ementa: Dispõe sobre mudança de nome de rua e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.150, de 07 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o preço de aulas extranumerárias e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.149, de 24 de setembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre a inscrição de funcionários da Câmara Municipal ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.222, de 06 de julho de 1989
Lei nº 1.148, de 09 de setembro de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares ao orçamento programa vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.147, de 09 de setembro de 1987 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares ao orçamento programa vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 09 de setembro de 1987 Ementa: Autoriza doação de linha telefônica ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 02 de setembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre mudança de nome de rua e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 219, de 25 de outubro de 1959
Lei nº 1.145, de 02 de setembro de 1987 Ementa: Altera a redação do artigo 5° e acrescenta parágrafo à Lei Municipal n.° 717, de 1° de fevereiro de 1974 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 717, de 03 de junho de 1974 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.057, de 12 de setembro de 2016
Lei nº 1.143, de 02 de setembro de 1987 Ementa: Abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 21, de 28 de agosto de 1987 Ementa: Dispõe sobre horário de café dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 20, de 28 de agosto de 1987 Ementa: Fixa dia, horário e forma para apresentação de matéria. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 8, de 23 de maio de 1983
Portaria do Legislativo nº 19, de 24 de agosto de 1987 Ementa: Suspende reunião ordinária da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 109, de 04 de agosto de 1987 Ementa: Dispõe sobre aprovação de contas do Prefeito Municipal e da Mesa da Câmara Municipal de Unaí - Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício de 1982. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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